Pauta CCJ
09/10/2017
                                PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                              14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

                                                   09 DE OUTUBRO DE 2017


MENSAGENS
   
01 - VINTE E TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 356/2017 – MENSAGEM 23/17
**REGIME DE URGÊNCIA**
Autor: Poder Executivo
Regulamenta os Arts. 101 e 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, inseridos pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e dá outras providências. .
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO:  04/10/2017- CONCEDIDO VISTA a todos os Deputados
                         03/10/2017- Adiado a pedido do relator

   
02 - UMA EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 556/2017 – MENSAGEM 63/17
**REGIME DE URGÊNCIA**
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda: Tadeu Veneri
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a união com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e na medida provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares Federais nº 148, de 25 de novembro de 2014 e 156, de 28 de dezembro de 2016.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO:  04/10/2017- CONCEDIDO VISTA aos Deps. Péricles de Mello e Nereu Moura

 

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