Pauta CCJ
04/10/2017
                               PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                              13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

                                                 04 DE OUTUBRO DE 2017


MENSAGENS


           
01 - PROJETO DE LEI 581/2017  – MENSAGEM – 79 /2017
**REGIME DE URGÊNCIA**
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do mercado livre para comercialização de gás canalizado no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION – Parecer Favorável em 03.10

→ SITUAÇÃO:  03/10/2017- CONCEDIDO VISTA ao Dep. Péricles de Mello

   
02 - VINTE E TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 356/2017 – MENSAGEM 23/17
**REGIME DE URGÊNCIA**
Autor: Poder Executivo
Regulamenta os Arts. 101 e 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal, inseridos pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016 e dá outras providências. .
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO:  03/10/2017- Adiado a pedido do relator

   
03 - UMA EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 556/2017 – MENSAGEM 63/17
**REGIME DE URGÊNCIA**
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda: Tadeu Veneri
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a união com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e na medida provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares Federais nº 148, de 25 de novembro de 2014 e 156, de 28 de dezembro de 2016.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

           
04 - PROJETO DE LEI 569/2017 – MENSAGEM 68 /2017
Autor: Poder Executivo
Dá nova Redação ao Art. 3º da Lei nº 17.822, de 13 de dezembro de 2013, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao Município de Rolândia.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO:  03/10/2017- Adiado pela ausência do Relator

           
05 - PROJETO DE LEI 572/2017  – MENSAGEM – 71 /2017
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do imóvel que especifica ao Município de Campo Mourão.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO:  03/10/2017- Adiado pela ausência do Relator

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