Pauta CCJ
21/03/2017
                          PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                21 DE MARÇO DE 2017

MENSAGENS


   
01- PROJETO DE LEI 88/2017 – mensagem nº 07/2017
Autor: Poder Executivo
Estabelece normas sobre a participação complementar da iniciativa privada no sistema único de saúde no âmbito do estado do paraná, na forma que especifica.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL
PARECER FAVORÁVEL. VISTA DEPUTADO TADEU VENERI
   
02- PROJETO DE LEI 89/2017 – mensagem nº 05/2017
Autor: Poder Executivo
Revoga o decreto-lei nº 139, de 07 de abril de 1943, que autorizou a doação de bem imóvel, localizado nesta capital, à cooperativa mixta dos servidores do estado.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
03- PROJETO DE LEI 90/2017 – mensagem nº 06/2017
Autor: Poder Executivo
Autoriza o poder executivo a efetuar a doação do imóvel que especifica ao município de francisco beltrão.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
PARECER FAVORÁVEL APROVADO

PROPOSIÇÕES COM EMENDAS DAS COMISSÕES/PLENÁRIO

   
04- PROJETO DE LEI 938/2015
Autor: Alexandre Guimarães
Autor da Subemenda: Alexandre Guimarães
Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK
PARECER FAVORÁVEL À EMENDA APROVADO
   
05-DUAS EMENDAS DE PLENÁRIOAO PROJETO DE LEI 26/2016
Autor do Projeto: Reichembach
Autor da Emenda 01: Reichembach
Autor da Emenda 02: Alexandre Curi
Disciplina a utilização dos termos "cartório" e "cartório extrajudicial" no âmbito do estado do paraná.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

PARECER FAVORÁVEL  ÀS EMENDAS APROVADO

PROPOSIÇÕES EM 2ª DISCUSSÃO     
          

   
06- PROJETO DE LEI 577/2016
Autor: Professor Lemos
Estabelece prioridade de atendimento aos membros da polícia civil, polícia militar, do corpo de bombeiros e aos agentes de segurança penitenciária, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e da rede bancária, lotérica e assemelhados, no âmbito do estado do paraná.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – Concedido Vista ao Dep. Nereu Moura.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)

    PARECER CONTRÁRIO APROVADO PROJETO REJEITADO             
   
07- PROJETO DE LEI 539/2016
Autor: Gilson de Souza
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. NEREU MOURA

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – Concedido Vista ao Dep. Péricles de Mello.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)

   
08- PROJETO DE LEI 248/2015
Autor: Alexandre Curi
Concessão de Título de Capital da Fé, ao Município de Lunardelli.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – Concedido Vista ao Dep. Felipe Francischini.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
    PARECER FAVORÁVEL APROVADO COM EMENDA. 1 VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO GILSON DE SOUZA
09- PROJETO DE LEI 570/2016
Autor: Requião Filho
Obriga as farmácias públicas, privadas e os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro telefônico de clientes idosos, para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento de uso contínuo.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – Concedido Vista ao Dep. Péricles de Mello.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
PARECER CONTRÁRIO  PROJETO REJEITADO APROVADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E NEREU MOURA
   
10-PROJETO DE LEI  57/2017
Autor: Alexandre Curi, Luiz Claudio Romanelli
Inclui o Paragrafo Único no Art. 3º da Lei nº 16.348, de 22 de dezembro de 2009, que concede remissão de débitos das companhias de desenvolvimento municipais e especifica.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – Concedido Vista aos Deps. Nereu Moura, Paulo Litro e Felipe Francischini.
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 16.348, de 22 de dezembro de 2009. Súmula: Concede remissão dos débitos das companhias de desenvolvimento municipais que especifica, para com o Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE e com os denominados Ativos provenientes do processo de saneamento e privatização do Banco do Estado do Paraná S.A., ambos de titularidade do Estado do Paraná.

Art. 3º. A Agência de Fomento do Paraná S/A, na qualidade de gestora do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE e dos denominados Ativos, é autorizada a proceder aos ajustes financeiros e contábeis em decorrência da remissão de dívidas autorizadas por esta lei.



PROPOSIÇÕES EM 1ª DISCUSSÃO     

                                         
   
11- PROJETO DE LEI 347/2016
Autor: Marcio Pacheco
Dispõe sobre a informatização da Carteira de Vacinação.
NOVO RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 - ADIADO pela ausência do Relator.
                           07/03/2017 – Parecer Favorável do Dep. Nereu Mora – REJEITADO. Vencidos os Deps. Tadeu Veneri e Nereu Moura – Nomeado novo Relator
                           21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                           14/02/2017- Adiado pelo Relator.
PARECER CONTRÁRIO APROVADO PROJETO REJEITADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TADEU VENERI E NEREU MOURA
   
12- PROJETO DE LEI 254/2016
Autor: Schiavinato
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de informações referentes à crianças e adolescentes pelas entidades de acolhimento familiar e institucional, no âmbito do estado do paraná.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 - ADIADO pela ausência do Relator.
                          07/03/2017 – Parecer Favorável do Dep. Nereu Moura – REJEITADO. Vencidos os Deps. Gilson de Souza, Tadeu Veneri e Nereu Moura – Nomeado novo Relator
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
PARECER CONTRÁRIO APROVADO PROJETO REJAITADO COM 3 VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TADEU VENERI, NEREU MOURA E GILSON DE SOUZA
   
13- PROJETO DE LEI  146/2016
Autor: Nereu Moura
Dispõe sobre os serviços de reparo do piso e do leito carroçável das vias públicas urbanas pelas empresas concessionárias de serviços públicos estaduais.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 - ADIADO pelo Relator.
                          07/03/2017 - ADIADO pelo Relator.
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
ARQUIVADP A PEDIDO DO AUTOR
   
14- PROJETO DE LEI 111/2015
Autor: Ney Leprevost
Dispõe sobre a reserva de vagas especiais para pacientes ou acompanhantes, durante o atendimento médico em frente a hospitais públicos e privados.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 - ADIADO pela ausência do Relator.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)

PARECER CONTRÁRIO APROVADO PROJETO REJEITADO
   
15- PROJETO DE LEI 344/2016
Autor: Paulo Litro
Regulariza a titularidade e a disposição dos bilhetes de serviços turísticos no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 - ADIADO pela ausência do Relator.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)

ADIADO
   
16- PROJETO DE LEI 262/2016
Autor: Hussein Bakri
Institui a Política de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de ensino do Estado do Paraná e dá outras providências.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 - ADIADO pela ausência do Relator.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
ADIADO

   
17- PROJETO DE LEI 401/2016
Autor: Evandro Junior
Institui a Semana de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré.
RELATOR: DEP. COBRA REPÓRTER

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 - ADIADO pela ausência do Relator.
                         07/03/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
                         21/02/2017 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)

PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
18- PROJETO DE LEI 540/2016
Autor: Cantora Mara Lima
Concede o Título De Cidadão Honorário do Estado do Paraná do Senhor IVAL TEODORO DA SILVA.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
19- PROJETO DE LEI 458/2016
Autor: Schiavinato
Fica a Festa Nacional do Porco Assado no Rolete declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
20- PROJETO DE LEI 27/2017
Autor: Luiz Claudio Romanelli
Proíbe a prática de frisagem em pneus e sua comercialização no âmbito do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
PARECER FAVORÁVEL VISTA DEPUTADO FRANCISCHINI
   
21- PROJETO DE LEI 495/2016
Autor: Tião Medeiros
REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

   
22- PROJETO DE LEI 112/2015
Autor: Requião Filho
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, E CONFERE ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, NOS CASOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, O DIREITO DE PAGAR O ICMS PELA ALÍQUOTA MÁXIMA A ELAS APLICÁVEIS, TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR REAL DA OPERAÇÃO.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

   
23- PROJETO DE LEI 592/2016
Autor: Tadeu Veneri
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
24- PROJETO DE LEI 159/2016
Autor: Nereu Moura
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE DO EXAME LABORATORIAL NEGATIVO PARA MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA - AIE NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

   
25- PROJETO DE LEI 316/2016
Autor: Nereu Moura
INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DA FESTA JUNINA COM A MAIOR FOGUEIRA DE SÃO JOÃO NO ESTADO DO PARANÁ E DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, REALIZADA ANUALMENTE NA DATA DE 24 DE JUNHO.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA


   
26- PROJETO DE LEI 37/2017
Autor: Nelson Luersen
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS, EM LOCAL VISÍVEL PRECEDENDO A ENTRADA DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, CASAS DE DIVERSÕES NOTURNAS COM JANTAR DANÇANTE, SHOW ARTÍSTICO E SEUS CONGÊNERES, NO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

   
27- PROJETO DE LEI 609/2016
Autor: Tercílio Turini
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADE BERÇO DA PASTORAL DA CRIANÇA" AO MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS.
RELATOR: DEP. NEREU MOURA

   
28- PROJETO DE LEI 597/2016
Autor: Tercílio Turini
INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA DE SÃO JERONIMO DA SERRA.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
29- PROJETO DE LEI 126/2015
Autor: Ney Leprevost
ESTABELECE QUE O ESTADO DO PARANÁ REALIZE O DIAGNÓSTICO PRECOCE DA FLEBITE E TROMBOSE.
RELATOR: DEP. PERICLES DE MELLO


   
30- PROJETO DE LEI 108/2016
Autor: Rasca Rodrigues
REVOGA O INCISO IV, DO ART. 1º, DA LEI Nº 18.375 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

   
31- PROJETO DE LEI 365/2016
Autor: Marcio Pacheco
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADOR INFANTIL EM ESTABELECIMENTOS DE ALTA CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

   
32- PROJETO DE LEI 34/2017
Autor: Maria Victoria
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DOS PARQUES DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

   
33- PROJETO DE LEI 381/2016
Autor: Missionário Ricardo Arruda
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA MÓVEL, TRANSMISSÃO DE DADOS E INTERNET MÓVEL E FIXA, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, DISPONIBILIZAR A RESCISÃO CONTRATUAL DE SERVIÇOS POR ATENDIMENTO VIA INTERNET.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


   
34- PROJETO DE LEI 160/2016
Autor: Gilberto Ribeiro
ESTABELECE O DESCONTO DO IPVA SOBRE OS GASTOS COM SEGURANÇA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

   
35- PROJETO DE LEI 838/2015
Autor: Gilberto Ribeiro
INSTITUI POLÍTICA DE DESCONTO EM MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA APOIO A HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

   
36- PROJETO DE LEI 270/2016
Autor: Anibelli Neto
ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E REVOGA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 18.371, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

   
37- PROJETO DE LEI 465/2016
Autor: Claudio Palozi
INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

   
38- PROJETO DE LEI 307/2016
Autor: Claudia Pereira
INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA VALES DO IGUAÇU.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

   
39- PROJETO DE LEI 320/2016
Autor: Claudia Pereira
INSTITUI A REGIÃO TURÍSTICA NORTE PIONEIRO.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

   
40- PROJETO DE LEI 397/2016
Autor: Felipe Francischini
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PRÉVIO DE TAXAS OU VALORES PECUNIÁRIOS VINCULADOS À INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

   
41- PROJETO DE LEI 487/2016
Autor: Guto Silva
Concessão de Título de Utilidade Pública Estadual ao Coral Municipal de Chopinzinho.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  14/03/2017 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 46, §1º do RI)
PARECER FAVORÁVEL APROVADO COM SUBSTITUTIVO GERAL
   
42-PROJETO DE LEI  83/2017
Autor: Ademar Traiano
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
43- PROJETO DE LEI 84/2017
Autor: Ademar Traiano
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

PARECER FAVORÁVEL APROVADO

Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396