Pauta CCJ
06/03/2017
                         PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                          2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

                                              06 DE MARÇO DE 2017


MENSAGEM

   
01- PROJETO DE LEI  60/2017 – Mensagem nº 004/2017
***REGIME DE URGÊNCIA***
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da união, até o valor de R$ 220.000,000,00, destinados a investimentos na forma que especifica.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. VISTA DEPUTADO NEREU MOURA.

PROPOSIÇÕES COM EMENDAS DAS COMISSÕES/PLENÁRIO


   
02- EMENDA DA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI 562/2016
Autor do Projeto: Maria Victoria
Insere no Calendário oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Irmandade dos Cossacos do Município de Prudentópolis.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
03- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 70/2016
Autor do Projeto: Guto Silva
Autor da Emenda: Luís Corti
Proíbe a comercialização de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade no Estado.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA
ADIADO
   
04- TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 352/2015
Autor do Projeto: Missionário Ricardo Arruda
Autor da Emenda 01: Fernando Scanavaca
Autor da Emenda 02: Evandro Araújo
Autor da Emenda 03: Evandro Araújo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no Estado do Paraná, para pessoas acima de 50 (cinquenta) anos de idade.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
05- DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 234/2015
Autor do Projeto: Fernando Scanavaca
Autor da Emenda 01: Fernando Scanavaca
Autor da Emenda 02: Claudio Palozi
Dispõe sobre a necessidade de apresentação de selo garantidor para o uso do gás natural veicular (GNV), pelos usuários de veículos automotores, nos postos de combustíveis.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL
  RELATOR AUSENTE

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