Pauta CCJ
07/02/2017
                        PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                          01ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                        07 DE FEVEREIRO DE 2017

PROPOSIÇÕES DE VETO
   
01-VETO  01/2017
Autor do Veto: Poder Executivo
Veto PARCIAL ao Projeto de Lei nº 873/2015, de autoria dos Deputados SCHIAVINATO, RASCA RODRIGUES, FERNANDO SCANAVACA, MARCIO NUNES, MARCIO PACHECO, GUTO SILVA E CRISTINA SILVESTRI, que dispõe sobre a moratória de dez anos para licenciamento de exploração do gás de xisto no Estado do Paraná pelo método fracking e dá outras providências.
RELATOR: DEP. DEP. PEDRO LUPION
VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO EM PLENARIO
   
02-VETO 02/2017
Autor do Veto: Poder Executivo
Veto PARCIAL ao Projeto de Lei nº 463/2016, de autoria do PODER EXECUTIVO, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO EM PLENARIO
   
03-VETO 03/2017
Autor do Veto: Poder Executivo
Veto PARCIAL ao Projeto de Lei nº 702/2015, de autoria do Deputado PÉRICLES DE MELLO, que institui a semana do "HIP HOP" a ser comemorado anualmente na semana do dia 21 de novembro.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZIK
VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO EM PLENARIO
   
04-VETO 04/2017
Autor do Veto: Poder Executivo
Veto TOTAL ao Projeto de Lei nº 643/2015, de autoria do Deputado ARTAGÃO JUNIOR, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 11.662, de 10 de janeiro de 1997, que torna obrigatório aos estabelecimentos de ensino da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º graus, a abonação de faltas de alunos, motivadas por princípio de consciência religiosa, e da Lei nº 16.653, de 9 de dezembro de 2010, que dispõe que as provas e demais avaliações, atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados.
RELATOR: TIAGO AMARAL

VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO EM PLENARIO

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