Pauta CCJ
22/10/2019
                            PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

                                                32ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                               22 DE OUTUBRO DE 2019




PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE PARLAMENTARES


Projetos com Pedido de Vista
           
       
________________________________________
01-PROJETO DE LEI 478/2017
Autor: Dep. Dr. Batista
**EM ANEXO PROJETOS DE LEI 323/2019 – Deps. Luiz Claudio Romanelli e Marcio Pacheco E 402/2019 – Dep. Marcio Pacheco.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º, DA LEI Nº 18.451, DE 7 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS – Parecer Favorável c/ Subst. Geral em 09.10

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO.
    09/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Homero Marchese
    08/10/2019 – ADIADO a pedido do Relator   


________________________________________
02-PROJETO DE LEI 13/2019
Autor: Dep. Ricardo Arruda
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE TOMADAS E PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS TOMADAS NAS CELAS DOS PRESÍDIOS DO SISTEMA CARCERÁRIO.
RELATOR: DEP. ALEXANDRE AMARO – Parecer Favorável c/ Emenda em 09.10.
*Apresentado VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO pelo Dep. Tião Medeiros.

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Hussein Bakri do Voto em Separado.
    09/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tião Medeiros
    08/10/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

________________________________________
03-PROJETO DE LEI 164/2019
Autor: Dep. Requião Filho
OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ E AS DEMAIS COMPANHIAS QUE DETÊM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO A INFORMAR AOS CONSUMIDORES QUANTO À FALHA OU INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI – Parecer Contrário em 15.10

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri.
    09/10/2019 – ADIADO em face da ausência Relator
    08/10/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

________________________________________
04-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 318/2018
Autor: Dep. Douglas Fabrício
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MONGE JOÃO MARIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MARÇO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO – Parecer Favorável em 15.10

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri

________________________________________
05-PROJETO DE LEI 382/2019
Autor: Dep. Hussein Bakri
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JOSÉ CID CAMPÊLO.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS – Parecer Favorável em 15.10.

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri


Projetos Adiados

   
                   
________________________________________
06-PROJETO DE LEI 677/2019
Autor: Dep. Ademar Traiano
ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO a pedido do Relator.
    09/10/2019 – ADIADO em face de nova designação de Relator.
    08/10/2019 – ADIADO a pedido do Relator.
   
________________________________________
07-PROJETO DE LEI 233/2019
Autor: Dep. Gilson de Souza
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL (5 ANOS) DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face a ausência do Relator
    09/10/2019 – ADIADO em face a ausência do Relator
    08/10/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
________________________________________
08-PROJETO DE LEI 439/2018
Autor: Dep. Mauro Moraes
DISPÕE QUE A TARIFA DE ESGOTO DEVE CORRESPONDER A NO MÁXIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DA TARIFA DE ÁGUA.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face a ausência do Relator


________________________________________
09-PROJETO DE LEI 382/2018
Autor: Dep. Nelson Luersen
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS DE FABRICAÇÃO NACIONAL COM ATÉ 127 CV DE POTÊNCIA, QUANDO ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTE COMERCIAL, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANÁ - CORE-PR.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO a pedido do Relator.


________________________________________
10-PROJETO DE LEI 257/2019
Autor: Dep. Cobra Repórter
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI Nº 19.442, DE 04 DE ABRIL DE 2018.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO a pedido do Relator.


________________________________________
11-PROJETO DE LEI 204/2019
Autor: Dep. Tercílio Turini
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HIPERTERMIA MALIGNA - HM, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO a pedido do Relator.


________________________________________
12-PROJETO DE LEI 597/2019
Autor: Dep. Nelson Justus
DENOMINA DE "ENGENHEIRO WILSON JUSTUS SOARES", O TRECHO DA PR 522 - ENTR. PRC-487 (ACESSO IVAÍ) - EXT. 26,5 KM, NO MUNICÍPIO DE IMBITUVA.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO a pedido do Relator.


________________________________________
13-PROJETO DE LEI 156/2019
Autor: Dep. Rodrigo Estacho
ALTERA A LEI Nº 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVEM PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
14-PROJETO DE LEI 151/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
15-PROJETO DE LEI 131/2019
Autor: Dep. Gilberto Ribeiro
ESTABELECE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
16-PROJETO DE LEI 117/2019
Autor: Dep. Subtenente Everton
ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
17-PROJETO DE LEI 64/2019
Autor: Dep. Evandro Araújo
OBRIGA OS ÓRGÃOS DOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAIS A PUBLICAR OS MAPAS GEOGRÁFICOS COM AS DEMARCAÇÕES DE TERRENOS PÚBLICOS DOADOS, CEDIDOS, PERMUTADOS OU VENDIDOS.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
18-PROJETO DE LEI 29/2019
Autor: Dep. Cantora Mara Lima
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO REFLETIVO DE SEGURANÇA EM CAÇAMBAS DE ENTULHO DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
19-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2019
Autor: Dep. Boca Aberta Junior
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 23 DE JULHO DE 2002, QUE CRIOU A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
20-PROJETO DE LEI 496/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
REVOGA A LEI Nº 14.195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE QUE PREFERENCIALMENTE SERÁ ADOTADO SISTEMA OPERACIONAL ABERTO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
21-PROJETO DE LEI 497/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
REVOGA A LEI Nº 15.742 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
22-PROJETO DE LEI 498/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
REVOGA A LEI Nº 14.058 DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
23-PROJETO DE LEI 345/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)



PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO

________________________________________
24-PROJETO DE LEI 432/2019
Autor: Dep. Artagão Júnior
ALTERA A LEI 11.662 DE 1997 E 16.653 DE 2010 EM VIRTUDE DE ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS À APLICAÇÃO DE PROVAS E À FREQUÊNCIA A AULAS REALIZADAS EM DIA DE GUARDA RELIGIOSA EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.796 DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO


________________________________________
25-PROJETO DE LEI 320/2019
Autor: Deps. Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin e Goura
ALTERA A LEI Nº 16.943, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI N.º 11.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ
RELATOR: DEP. PAULO LITRO


________________________________________
26-PROJETO DE LEI 49/2019
Autor: Dep. Professor Lemos
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO



PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA



________________________________________
27-PROJETO DE LEI 585/2018
Autor: Dep. Evandro Araújo
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE MARINGÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      15/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396