Pauta CCJ
23/09/2019
                                  PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

                                              13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

                                                   23 DE SETEMBRO DE 2019



MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO

           
01-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2019  -  MENSAGEM Nº 51/2019
**REGIME DE URGENCIA**
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL – Parecer Favorável em 17.09

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri

           
02-PROJETO DE LEI  567/2019  -  MENSAGEM Nº 33/2019
**REGIME DE URGENCIA**
Autor: Poder Executivo
APROVA A CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS – Parecer Favorável em 03.09

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri


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03-UMA EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 603/2019 
MENSAGEM Nº 43/2019  **REGIME DE URGENCIA**
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda nº 01: Dep. Márcio Pacheco
ALTERA A LEI Nº 19.802, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS COM ICM E ICMS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS


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04-PROJETO DE LEI 565/2019  - MENSAGEM Nº 31/2019
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO REGIME DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS DA LEI Nº 17.082, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 E DA LEI Nº 19.182, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO - Parecer Favorável em 10.09

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – CONCEDIDO VISTA a todos os Deputados.


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05-PROJETO DE LEI 675/2019  - MENSAGEM Nº 49/2019
Autor: Poder Executivo
APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
RELATOR: DEP. FERNANDO FRANCISCHINI - Parecer Favorável em 10.09

→ SITUAÇÃO:      10/09/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri.


PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA

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06-DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 504/2019 
Autor do Projeto: Defensoria Pública
Autor das Emendas nº 01 e 02: Dep. Homero Marchese
INSTITUI REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA


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07-PROJETO DE LEI 499/2019 
Autor: Comissão Executiva
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE PARLAMENTARES

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08-PROJETO DE LEI 390/2019  **REGIME DE URGÊNCIA**
Autor: Deps. Luiz Claudio Romanelli e Delegado Recalcatti
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.236 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 - QUE INSTITUIU A TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      03/09/2019 – BAIXA EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Fazenda. **NÃO HOUVE RESPOSTA

Projetos com Pedido de Vista

   
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09-PROJETO DE LEI 458/2019 
Autor: Dep. Soldado Fruet
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS – Parecer Favorável em 10.09

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Paulo Litro
   
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10-PROJETO DE LEI 150/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA DE ATOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS – Parecer Contrário em 11.09

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Homero Marchese
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
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11-PROJETO DE LEI 551/2019 
Autor: Dep. Paulo Litro
DISPÕE SOBRE O MEIO DE PAGAMENTO NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO – Parecer Favorável em 11.09

→ SITUAÇÃO:     17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – CONCEDIDO VISTA aos Deps. Tiago Amaral e Homero Marchese
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

Projetos Adiados
   
                   
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12-PROJETO DE LEI 243/2019
Autor: Dep. Rodrigo Estacho
INCLUI O CAMINHO DA TERRA SEM MALES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TURVO, NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
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13-PROJETO DE LEI 152/2019 
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO INCIDENTE SOBRE A TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO a pedido do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                   
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14-PROJETO DE LEI 63/2019 
Autor: Dep. Hussein Bakri
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.624 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
           
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15-PROJETO DE LEI 413/2019 
Autor: Dep. Cobra Reporter
INSTITUI A ROTA DO SONHO LINDO NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO NORTE, DO NORTE PIONEIRO E DO VALE DO IVAÍ.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
               
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16-PROJETO DE LEI 126/2019 
Autor: Dep. Douglas Fabrício
OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONTA DE ÁGUA E DE ESGOTO PARA O CONSUMIDOR FINAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
               
           
17-PROJETO DE LEI 227/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
TORNA O CHIMARRÃO E O TERERÉ COMO BEBIDAS SÍMBOLOS DO ESTADO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
              
           
18-PROJETO DE LEI 133/2018
Autor: Dep. Ricardo Arruda
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
           
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19-PROJETO DE LEI 319/2019 
Autor: Dep. Emerson Bacil
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 14.356 DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA 26 DE ABRIL, COMO O DIA DO TROPEIRO; E A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DO TROPEIRO.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
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20-PROJETO DE LEI 604/2017 
Autor: Dep. Maria Victoria
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
   
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21-PROJETO DE LEI 414/2019 
Autor: Deps. Delegado Fernando e Soldado Fruet
ALTERA A LEI N° 15.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO a pedido do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
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22-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2019 
Autor: Dep. Galo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:     17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO a pedido do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

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23-PROJETO DE LEI 607/2019 
Autor: Dep. Tercílio Turini
INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA PADROEIRA, REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO NO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:     17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

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24-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 69/2019 
Autor: Dep. Goura
INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:     17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       

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25-PROJETO DE LEI 658/2019 
Autor: Dep. Hussein Bakri
INSTITUI A "SEMANA DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO", A SER CELEBRADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 16 A 22 DE OUTUBRO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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26-PROJETO DE LEI 557/2019 
Autor: Dep. Delegado Recalcatti
INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS DO INCENTIVO AO ACESSO AS ARTES CÊNICAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DENOMINADA ROBERTO MENGHINI.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

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27-PROJETO DE LEI 536/2015 
Autor: Dep. Professor Lemos
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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28-PROJETO DE LEI 625/2019 
Autor: Dep. Luciana Rafagnin
INSTITUI O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE CARÁTER FINANCEIRO NOS CASOS DE GESTAÇÃO MÚLTIPLA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MARTINS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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29-PROJETO DE LEI 162/2019 
Autor: Dep. Arilson Chiorato
DENOMINA COLÉGIO ESTADUAL UNIDADE POLO CLARICE BEDIN FRANÇA, O COLÉGIO ESTADUAL UNIDADE POLO, LOCALIZADO NO JARDIM ALVORADA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

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30-PROJETO DE LEI 52/2019 
Autor: Dep. Evandro Araújo
ALTERA A LEI 14.260 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS - IPVA.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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31-PROJETO DE LEI 22/2019 
Autor: Dep. Cantora Mara LIma
CRIA A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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32-PROJETO DE LEI 67/2019 
Autor: Dep. Michele Caputo
INSTITUI A "CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO".
RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MARTINS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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33-PROJETO DE LEI 97/2019 
Autor: Dep. Boca Aberta Junior
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS IDOSAS NA AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DE EDIFÍCIOS MULTIFAMILIARES CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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34-PROJETO DE LEI 103/2019 
Autor: Dep. Gilberto Ribeiro
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO SEDENTARISMO, REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


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35-PROJETO DE LEI 116/2019 
Autor: Dep. Artagão Junior
INSTITUI O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA DE TECNOLOGIA E DIGNIDADE HUMANA NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E PEDAGÓGICOS INDISPENSÁVEIS À MOBILIZAÇÃO SOCIAL, VISANDO A PREVENÇÃO À ADIÇÃO, À EROTIZAÇÃO INFANTIL E AO ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E REVOGA A LEI Nº 18.572, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

PROJETOS COM RETORNO DE DILIGÊNCIA           
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36-PROJETO DE LEI 46/2019  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Anibelli Neto
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                           
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37-PROJETO DE LEI 36/2019  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Anibelli Neto
PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
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38-PROJETO DE LEI 857/2017  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Jonas Guimarães
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
                       
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39-PROJETO DE LEI 614/2017  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Dr. Batista
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DAS CAMPANHAS DE SAÚDE PREVENTIVA NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      17/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

           
40-PROJETO DE LEI 523/2019
Autor: Dep. Hussein Bakri
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ACIMAR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MANOEL RIBAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      11/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    10/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
 

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