Pauta CCJ
06/08/2019
                                 PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

                                                      21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                     06 DE AGOSTO DE 2019



PROJETOS DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA

_______________________________________
01-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2019
Autor: Defensoria Pública
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECEU A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS – Parecer Favorável em 09.07

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – CONCEDIDO VISTA COLETIVA


_______________________________________
02-PROJETO DE LEI 504/2019
Autor: Defensoria Pública
INSTITUI REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS - Parecer Favorável em 09.07

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – CONCEDIDO VISTA COLETIVA




PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE PARLAMENTARES

Projetos com Pedidos de Vista

________________________________________
03-PROJETO DE LEI 108/2019
Autor: Dep. Rodrigo Estacho
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ESCOLAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARANAENSES, DE NÍVEIS BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, AFIXAREM PLACAS, BANNERS E CARTAZES EM SUAS DEPENDÊNCIAS COM ORIENTAÇÕES AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA RECICLAGEM DE LIXO E DO CUIDADO COM O MEIO-AMBIENTE.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO – Parecer Contrário em 09.07

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – CONCEDIDO VISTA aos Deps. Homero Marchese e Evandro Araújo
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
   

________________________________________
04-PROJETO DE LEI 142/2019
Autor: Dep. Artagão Junior
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI – Parecer Favorável em 09.08

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 -CONCEDIDO VISTA aos Deps. Hussein Bakri e Marcio Pacheco
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.


________________________________________
05-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROJETO DE LEI 9/2017
Autor: Dep. Requião Filho
OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ A PRESTAREM INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR SOBRE SEU CNPJ E ENDEREÇO.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE – Parecer Fav. c/ Subst. Geral em 09.07

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Paulo Litro.
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
    02/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
06- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROJETO DE LEI 445/2018
Autor: Dep. Tercílio Turini
OBRIGA OS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS – Parecer Contrário em 09.07

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Evandro Araujo.
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
    02/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

Projetos Adiados
   
       
________________________________________
07-PROJETO DE LEI 146/2019
Autor: Dep. Boca Aberta Júnior
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
   
________________________________________
08-PROJETO DE LEI 150/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA DE ATOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
       
________________________________________
09-PROJETO DE LEI 344/2019
Autor: Dep. Goura
CONCEDE AO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ O TÍTULO DE CAPITAL DA BICICLETA DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
       
________________________________________
10-PROJETO DE LEI 482/2019
Autor: Dep. Delegado Fernando
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ À SENHORA NEIVA PAVAN MACHADO GARCIA.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
   
   
________________________________________
11-PROJETO DE LEI 100/2019
Autor: Dep. Michele Caputo e Anibelli Neto
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR, NA ÁREA DA SAÚDE, QUE DESRESPEITEM O LIMITE MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS AULAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA..
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
   
________________________________________
12-PROJETO DE LEI 243/2019
Autor: Dep. Rodrigo Estacho
INCLUI O CAMINHO DA TERRA SEM MALES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TURVO, NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
13-PROJETO DE LEI 91/2019 
Autor: Dep. Cristina Silvestri
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


________________________________________
14-PROJETO DE LEI 744/2015  **ANEXO: 113/2019
Autor: Deps. Tiago Amaral e Homero Marchese
ALTERA O ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 16.595 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, A FIM DE INCLUIR A PUBLICAÇÃO DE JETONS NO ROL DE OBRIGATORIEDADES DA LEI DE TRANSPARÊNCIA.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      02/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


PROJETOS COM RETORNO DE DILIGÊNCIA
________________________________________
15-PROJETO DE LEI 301/2019 
Autor: Dep. Goura
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS FATURAS DE ÁGUA.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

________________________________________
16-PROJETO DE LEI 347/2017 
Autor: Dep. Delegado Recalcatti
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ARMA DE FOGO, AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, APÓS CONCESSÃO DA APOSENTADORIA/RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

________________________________________
17-PROJETO DE LEI 50/2019 
Autor: Dep. Cantora Mara Lima
CRIA O DISPOSITIVO SALVE MARIA, EM ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

________________________________________
18-PROJETO DE LEI 46/2019 
Autor: Dep. Anibelli Neto
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

________________________________________
19-PROJETO DE LEI 36/2019 
Autor: Dep. Anibelli Neto
PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

________________________________________
20-PROJETO DE LEI 576/2018 
Autor: Dep. Deputado Marcio Nunes, Deputado Ricardo Arruda, Deputado Delegado Recalcatti, Deputado Coronel Lee, Deputado Delegado Fernando Martins, Deputado Delegado Francischini, Deputado Delegado Jacovós, Deputado Do Carmo, Deputado Emerson Bacil, Deputado Luiz Fernando Guerra, Deputado Soldado Adriano Jose, Deputado Soldado Fruet, Deputado Subtenente Everton
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS POLICIAS CIVIS, MILITARES E PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SE ENVOLVAM OU SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA, SEJA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO


________________________________________
21-PROJETO DE LEI 857/2017 
Autor: Dep. Jonas Guimarães
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

________________________________________
22-PROJETO DE LEI 614/2017 
Autor: Dep. Dr. Batista
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DAS CAMPANHAS DE SAÚDE PREVENTIVA NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO


PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO



________________________________________
23-PROJETO DE LEI 227/2018 
Autor: Dep. Ademar Traiano
OBRIGA O FORNECEDOR A INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE A PRESENÇA DE INSUMOS DE ORIGEM SUÍNA NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS POR ELE PRODUZIDOS.
RELATOR: DEP.

________________________________________
24-PROJETO DE LEI 360/2019 
Autor: Dep. Marcio Pacheco
PROÍBE O BLOQUEIO DAS RODOVIAS PARANAENSES, COM QUALQUER FORMA DE INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO OU CONSTRUÇÃO.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

________________________________________
25-PROJETO DE LEI 225/2019 
Autor: Dep. Delegado Francischini
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DE CÉU AZUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÉU AZUL.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
   
________________________________________
26-PROJETO DE LEI 507/2019 
Autor: Dep. Tercílio Turini
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À RESIDÊNCIA INCLUSIVA - CASA DO DODÔ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      09/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    08/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/07/2019 – ADIADO em face ao término da sessão.
   

Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396