Pauta CCJ
26/03/2019
                                 PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

                                                        5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                         26 DE MARÇO DE 2019



PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE PARLAMENTARES

Projetos com Pedido de Vista

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01-PROJETO DE LEI 41/2019
Autor: Dep. Subtenente Everton
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E, REVOGA A LEI Nº 10.821, DE 06 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO OU VEICULAÇÃO DE PEÇAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PAGAS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
RELATOR: DEP. TADEU VENERI – Parecer Favorável c/ Emenda Supressiva apresentada pelo Dep. Homero Marchese em 26.02

→ SITUAÇÃO:      19/03/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tiago Amaral.
    12/03/2019 - ADIADO a pedido do Relator para análise da Emenda Supressiva apresentada pelo Dep. Homero Marchese.
    26/02/2019 – CONCEDIDO VISTA aos Deps. Tiago Amaral e Tião Medeiros.



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02-PROJETO DE LEI 306/2018
Autor: Dep. Prof. Lemos
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, O COMBATE PERMANENTE AO MACHISMO E RACISMO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO – Parecer Contrário em 19.03

→ SITUAÇÃO:     19/03/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri.
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO a pedido da Relatora Suplente
    19/02/2019 – ADIADO a pedido do Relator


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03-PROJETO DE LEI 607/2017
Autor: Dep. Paulo Litro
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS – Parecer Favorável c/ Emenda Substitutiva Geral em 19.03

→ SITUAÇÃO:     19/03/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Delegado Jacovós.
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO a pedido do Relator.


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04-PROJETO DE LEI 453/2017
Autor: Dep. Evandro Araújo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE FIRMEM CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA E DEMAIS INSTRUMENTOS COM O ESTADO DO PARANÁ DE DISPONIBILIZAR OS CONTRATOS EM SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI – Parecer Favorável c/ Emenda Substitutiva Geral em 19.03

→ SITUAÇÃO:     19/03/2019 – CONCEDIDO VISTA aos Deps. Tião Medeiros, Paulo Litro e Tiago Amaral.
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO a pedido do Relator Suplente.

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05-PROJETO DE LEI 445/2018
Autor: Dep. Tercílio Turini
OBRIGA OS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI.
RELATOR: DEP. ANIBELLI NETO – Parecer Contrário em 19.03

→ SITUAÇÃO:      19/03/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Evandro Araújo.
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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06-PROJETO DE LEI 68/2019
Autor: Dep. Arilson Chiorato
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO – Parecer Favorável c/ Emenda Substitutiva Geral em 19.03

→ SITUAÇÃO:      19/03/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tiago Amaral
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

Projetos Adiados
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07-PROJETO DE LEI 39/2019
Autor: Dep. Requião Filho
CRIA O SELO "EMPRESA CONSCIENTE, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DO PARANÁ QUE PRIORIZAREM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      20/03/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    19/03/2019 – ADIADO pela ausência do Relator
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).


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08-PROJETO DE LEI 05/2019
Autor: Dep. Dr. Batista
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      20/03/2019 – ADIADO pela ausência do Relator   
    19/03/2019 – ADIADO pela ausência do Relator   
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).


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09-PROJETO DE LEI 60/2019
Autor: Dep. Alexandre Amaro
INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O TEMPLO MAIOR (CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS), SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      20/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    19/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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10-PROJETO DE LEI 66/2019
Autor: Dep. Hussein Bakri
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO PRODUTOR DE ERVA-MATE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 2 DE FEVEREIRO.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      20/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    19/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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11-PROJETO DE LEI 520/2018
Autor: Dep. Cobra Repórter
CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DOS RODEIOS AO MUNICÍPIO DE COLORADO.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO:      20/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    19/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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12-PROJETO DE LEI 539/2018
Autor: Dep. Marcio Nunes
INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DA FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      20/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    19/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).
    12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).  
    26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).


Projetos em 1ª Discussão

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13-EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL AO PROJETO DE LEI 328/2017
Autor do Projeto: Dep. Delegado Recalcatti
Autor da Emenda: Comissão de Segurança Pública / Dep. Delegado Recalcatti
DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, SOBRE A CUSTÓDIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS PRESOS PROVISORIAMENTE.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

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14-PROJETO DE LEI 186/2018  -    **Anexos 338/2018 e 16/2019
Autor: Deps. Jonas Guimarães / Paulo Litro / Emerson Bacil
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO ESTADO.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL



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15-PROJETO DE LEI 62/2019
Autor: Dep. Evandro Araújo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

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16-PROJETO DE LEI 358/2018
Autor: Deputados Cobra Reporter, Delegado Recalcatti, Guto Silva, Hussein Bakri, Luiz Carlos Martins, Marcio Nunes, Mauro Moraes, Ney Leprevost, Ratinho Junior
INSTITUI O ESTATUTO DO TAXISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI


PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA

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17-PROJETO DE LEI 521/2018
Autor: Guto Silva
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL OGC - MÉDICOS COM UMA MISSÃO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      20/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).



 

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