Pauta CCJ
21/08/2018
                                   PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                     23ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                      21 DE AGOSTO DE 2018

MENSAGENS

   
01- PROJETO DE LEI 403/2018 – MENSAGEM 36/2018
Autor do Projeto: Poder Executivo
Aprova a Construção dos Empreendimentos Hidrelétricos e de Geração de Energia que Especifica.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION – Parecer Favorável. 
VOTO SEPARADO CONTRÁRIO apresentado pela Dep. Claudia Pereira
VOTO SEPARADO FAVORÁVEL c/ EMENDA apresentado pelo Dep. Romanelli

→ SITUAÇÃO:  14/08/2018 -   CONCEDIDO VISTA DE AMBOS OS VOTOS EM SEPARADO aos Deps. Pedro Lupion, Claudia Pereira e Pastor Edson Praczyck.
                         07/08/2018 – PARECER FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA aos Deps. Luiz Claudio Romanelli e Claudia Pereira.
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA DO VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ROMANELLI. APROVADO

 EMENDAS DAS COMISSÕES/PLENÁRIO

   
02- EMENDA DA COM. DO MERCOSUL E ASSUNTOS INTERNACIONAIS AO PROJETO DE LEI  247/2018
Autor do Projeto: Tercilio Turini
    Concede o Título de Capital Paranaense Símbolo da Imigração Japonesa ao Município de Assai - Terra do Sol Nascente
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
PROPOSIÇÕES EM 2ª DISCUSSÃO
   
03-PROJETO DE LEI  539/2017
Autor: Ney Leprevost
Institui a prática do "Teste do Bracinho" nas Consultas Pediátricas em Crianças a Partir de 3 (Três) anos de idade, atendidas pela Rede Pública Da Saúde no âmbito do Estado do Paraná.
NOVO RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK – Parecer Favorável em 14/08

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 – CONCEDIDO VISTA à Dep. Claudia Pereira.
                        07/08/2018 – Parecer favorável – REJEITADO. Vencidos os Deps Péricles de Mello, Nereu Moura e Luiz Claudio Romanelli – Nomeado novo relator.
PARECER FAVORÁVEL APROVADO COM 2 VOTOS CONTRÁRIOS
   
04-PROJETO DE LEI  107/2018
Autor: Professor Lemos
Institui no Âmbito do Estado do Paraná as Patrulhas Maria da Penha e dá Outras Providências.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI – Parecer Favorável em 14/08

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 – CONCEDIDO VISTA à Dep. Claudia Pereira.
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
                 
PROPOSIÇÕES EM 1ª DISCUSSÃO
                              
   
05-PROJETO DE LEI  264/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 - ADIADO pela ausência do Relator.
                        07/08/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        10/07/2018 – ADIADO pela ausência do Relator.
   
06-PROJETO DE LEI  48/2018
Autor: Schiavinato
Dispõe sobre a divulgação pelas Instituições Financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no Estado, do Direito a Gratuidade de serviços Bancários considerados essenciais.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 – ADIADO em face da ausência do relator.
                        07/08/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        10/07/2018 – ADIADO a pedido do Relator.
                       

   
07-PROJETO DE LEI  204/2017
Autor: Claudio Palozi
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a Expo Palotina, a ser Comemorado Anualmente na primeira Quinzena De Novembro.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 - ADIADO em face da ausência do relator.
                        07/08/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        10/07/2018 – ADIADO pela ausência do Relator.


   
08-PROJETO DE LEI  492/2016
Autor: Cantora Mara Lima
Institui a Campanha "Trânsito Seguro para as Crianças.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 – ADIADO a pedido do relator.
                        07/08/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        10/07/2018 – ADIADO a pedido do Relator.
 
PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
09-PROJETO DE LEI  178/2018
Autor: Nelson Luersen
Propõe a Implantação de Limpeza de Fossas Sépticas em todo Estado do Paraná conforme especifica.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 – ADIADO em face da ausência do relator.
                        07/08/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
10-PROJETO DE LEI  128/2018
Autor: Professor Lemos
Institui o Programa "Maria da Penha Vai à Escola" Visando Sensibilizar o Público Escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Ainda Divulgar a Lei Maria da Penha.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018 – ADIADO a pedido da relatora.

ADIADO
   
11-PROJETO DE LEI  202/2017
Autor: Anibelli Neto
Altera a Lei Estadual Nº 18.829, de 14 de Julho de 2016, que Institui o Mês Dezembro Laranja, dedicado a Ações Preventivas e Diagnóstico Precoce do Câncer de Pele.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:
Lei Estadual Nº 18.829, de 14 de Julho de 2016. Súmula: Institui o mês Dezembro Laranja, dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer de pele.

Art. 1° Institui o mês Dezembro Laranja, dedicado à realização de ações preventivas e à conscientização da população, por meio de  procedimentos informativos, educativos e realização de exames sobre o diagnóstico precoce do câncer de pele, priorizando:
I - a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer para um tratamento efetivo da doença;
II - a divulgação sobre os tipos de câncer, seus sintomas e tratamentos;
III - o estímulo à visita periódica ao médico para realização de exames preventivos;
IV - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se enganjarem em ações educativas e preventivas.
Art. 2° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, sempre buscando o aumento do alcance das ações inerentes ao programa Dezembro Laranja.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   
12-PROJETO DE LEI  360/2016
Autor: Ney Leprevost
Institui a Semana Estadual da Conscientização dos Riscos do Consumo Excessivo de Sódio.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
13-PROJETO DE LEI  246/2018
Autor: Tercílio Turini
Institui a Rota das Cachoeiras Região Turística de Faxinal.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

   
14-PROJETO DE LEI  203/2017
Autor: Anibelli Neto
Altera a Lei Estadual Nº 18.494, de 25 de Junho de 2015, Que Institui a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer (Neoplasia Maligna).
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:
Lei Estadual Nº 18.494, de 25 de Junho De 2015. Súmula: Instituição da Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1. Institui a Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer (Neoplasia Maligna), a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 27 de novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Art. 2. A Semana de Valorização das Pessoas Portadoras de Câncer tem como objetivo promover eventos, palestras, campanhas e aulas, com a finalidade de mobilizar a população quanto aos aspectos educativos e sociais do controle do câncer.
Art. 3. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


   
15-PROJETO DE LEI  58/2018
Autor: Felipe Francischini
Estabelece a Reparação Pecuniária por parte dos presos que causarem danos materiais em estabelecimentos Prisionais do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PARECER CONTRÁRIO. VISTA DEPUTADO LUPION
   
16-PROJETO DE LEI  16/2018
Autor: Cobra Reporter
Proíbe o Descarte de Substâncias ou Materiais Considerados como Lixo em Logradouros Públicos.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO COM 1 VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO COBRA REPORTER
   
17-PROJETO DE LEI  302/2018
Autor: Nereu Moura
Dispõe sobre a Gratuidade dos Exames para Diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa Equina.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
18-PROJETO DE LEI  202/2018
Autor: Alexandre Guimarães
Institui a obrigatoriedade de Reserva de Vagas nos Estacionamentos Internos e Externos de Condomínios Residenciais para pessoas com Deficiência Física e Mobilidade Reduzida.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJAITADO
  
19-PROJETO DE LEI  364/2018
Autor: Evandro Araujo
Dispõe sobre a Afixação de Placas Informativas nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde, Sobre a Adoção de Nascituro.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
20-PROJETO DE LEI  176/2018
Autor: Gilberto Ribeiro
Dispõe sobre as Regras para Fidelização do Consumidor.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO

→ SITUAÇÃO: 14/08/2018  – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
21-PROJETO DE LEI  189/2017
Autor: Ademir Bier
Torna dispensável a exigência pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO


   
22-PROJETO DE LEI  343/2018
Autor: Evandro Junior
Estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas de estacionamento reservadas aos deficientes.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
23-PROJETO DE LEI  144/2018
Autor: Gilberto Ribeiro
Isenta as pessoas idosas e as pessoas com deficiência do pagamento de estacionamento regulamentado, nos casos que especifica.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
24-PROJETO DE LEI  175/2018
Autor: Schiavinato
Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas em atendimento em hospitais públicos e privados do estado.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
25-PROJETO DE LEI  322/2018
Autor: Guto Silva
Fica proibida no Estado do Paraná a comercialização de alimentos in natura e/ou manufaturados cujas embalagens não atendam aos requisitos básicos de segurança alimentar e não possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
26-PROJETO DE LEI  416/2018
Autor: Deputado Ademar Traiano, Deputado Plauto Miró, Deputada Cantora Mara Lima, Deputada Claudia Pereira, Deputada Maria Victoria, Deputado Adelino Ribeiro, Deputado Ademir Bier, Deputado Alexandre Curi, Deputado Alexandre Guimaraes, Deputado Andre Bueno, Deputado Anibelli Neto, Deputado Artagão Junior, Deputado Claudio Palozi, Deputado Cobra Reporter, Deputado Delegado Recalcatti, Deputado Douglas Fabrício, Deputado Dr. Batista, Deputado Elio Rusch, Deputado Evandro Araujo, Deputado Evandro Junior, Deputado Fernando Scanavaca, Deputado Francisco Buhrer, Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Gilson De Souza, Deputado Guto Silva, Deputado Hussein Bakri, Deputado Jonas Guimarães, Deputado Luiz Carlos Martins, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Marcio Nunes, Deputado Marcio Pacheco, Deputado Marcio Pauliki, Deputado Mauro Moraes, Deputado Nelson Justus, Deputado Nelson Luersen, Deputado Nereu Moura, Deputado Ney Leprevost, Deputado Pastor Edson Praczyk, Deputado Paulo Litro, Deputado Pedro Lupion, Deputado Professor Lemos, Deputado Péricles De Mello, Deputado Rasca Rodrigues, Deputado Ratinho Junior, Deputado Reichembach, Deputado Requião Filho, Deputado Schiavinato, Deputado Tercílio Turini, Deputado Tiago Amaral, Deputado Tião Medeiros, Deputado Wilson Quinteiro, Deputado Felipe Francischini, Deputado Miss. Ricardo Arruda
Denomina Hospital Regional Deputado Bernardo G. Ribas Carli o Hospital Regional do Centro-Oeste, Localizado no Município De Guarapuava.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
27-PROJETO DE LEI  185/2018
Autor: Maria Victoria
Dispõe sobre a responsabilidade pós-consumo da destinação de baterias automotivas no Estado do Paraná e seus procedimentos.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
28-PROJETO DE LEI  219/2018
Autor: Anibelli Neto, Claudio Palozi e Delegado Recalcatti
Obriga os estabelecimentos de saúde a adotarem atestado médico digital e receita médica digital.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO
ADIADO
   
29-PROJETO DE LEI  499/2017
Autor: Ney Leprevost; Cobra Reporter
Altera a lei nº 18.868, de 12 de setembro de 2016, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do dispositivo de segurança preventiva, botão do pânico, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em todo o Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA
ADIADO
   
30-PROJETO DE LEI  201/2018
Autor: Alexandre Guimarães
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de mediador e conciliador extrajudicial no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
PARECER CONTRÁRIO. VISTA DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
   
31-PROJETO DE LEI  397/2018
Autor: Felipe Francischini
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Anemia Falciforme no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

   
32-PROJETO DE LEI  161/2018
Autor: Jonas Guimarães
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Profissionais Cuidadores de Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER
ADIADO
   
33-PROJETO DE LEI  353/2018
Autor: Schiavinato
Denomina Roldão Fazzolari o Colégio Estadual localizado na Rua Uruguai Esquina com a Rua Itália Piovesan Pasqualli, no Bairro Jardim Gisela, no Município de Toledo.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
DILIGÊNCIAS À SEED

PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

   
34-PROJETO DE LEI  147/2018
Autor: Marcio Nunes
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Paranaense de Educação Política e Cultura, com Sede no Município de Curitiba.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
35-PROJETO DE LEI  366/2018
Autor: Maria Victoria
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres Centro de Educação Infantil Céu Azul, com Sede no Município de Curitiba.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
36-PROJETO DE LEI  443/2018
Autor: Marcio Pacheco
Concede o Título de Utilidade Pública à Fantástica - Associação de Ginástica Rítmica, com sede no Município de Pinhais.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
37-PROJETO DE LEI  440/2018
Autor: Nelson Justus
Concede de Título de Utilidade Pública a Associação Despertando Estrelas, com sede no Município de Piên.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA PARECER FAVORÁVEL APROVADO

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