Pauta CCJ
03/07/2018
                               PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                      19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                      03 DE JULHO DE 2018


MENSAGEM

   
01- QUATRO EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 362/2018 – MENSAGEM 28/2018
**REGIME DE URGÊNCIA**
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor da Emenda 01 (Subst. Geral): Luiz Claudio Romanelli
Autor da Emenda 02 e 03: Tião Medeiros
Autor da Emenda 04: Péricles de Mello
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 11.713, de 7 de maio de 1997, que dispõe sobre a criação da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION
PARECER FAVORÁVEL Á EMENDA Nº1 E CONTRÁRIO ÁS EMENDAS Nº 2 E 3. APROVADO COM 1 VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO.

PROJETO DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

   
02-PROJETO DE LEI  371/2018
Autor: Tribunal de Justiça
    Cria a 72ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Quedas do Iguaçu e altera os anexos II, V e IX da Lei Estadual Nº 14.277, de 30 de Dezembro de 2003 conforme especifica.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

PROPOSIÇÃO COM EMENDA DAS COMISSÕES/PLENÁRIO
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
03- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI  374/2017
Autor do Projeto: Nereu Moura
Autor da Emenda: Nereu Moura
    Confere ao Município de Palmas o Título de Capital Paranaense do Frio e da Maçã.
RELATOR: DEP. COBRA REPÓRTER
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
04- DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI  303/2017
Autor do Projeto: Cobra Repórter
Autor da Emenda 1: Professor Lemos
Autor da Emenda 2: Luiz Claudio Romanelli
    Institui o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK
ADIADO

PROPOSIÇÕES EM 2ª DISCUSSÃO
                    
   
05-PROJETO DE LEI  311/2017
Autor: Schiavinato
    Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização "Destine Parte do seu Imposto de Renda - IR" para iniciativas socioculturais, Fundo do Idoso e ao Fundo do Direito da Criança e Adolescente" e dá outras providências.
NOVO RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – Parecer Favoravel apresentado pelo Dep. Cobra Reporter – Rejeitado – Será nomeado novo relator.
PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO


PROPOSIÇÕES EM 1ª DISCUSSÃO

   
06-PROJETO DE LEI  519/2016
Autor: Tião Medeiros, André Bueno
Autoriza o Poder Executivo a mudar o modelo de gestão nos estabelecimentos prisionais no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO pela ausência do relator
                        19/06/2018 – ADIADO a pedido do relator
                        12/06/2018 – ADIADO a pedido do Relator
       PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA. VISTA DEPUTADO ROMANELLI                                                                                   
   
07-PROJETO DE LEI  460/2017
Autor: Maria Victoria
    Dispõe sobre a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO.
                        12/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVA GERAL. VISTA DEPUTADO LUPION
   
08-PROJETO DE LEI  97/2018
Autor: Evandro Junior
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Câmeras de Vídeo, com capacidade para filmagem noturna, em todos os Ônibus de Linhas Rodoviárias que trafeguem no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO pela ausência do relator.
   
09-PROJETO DE LEI  190/2018
Autor: Nereu Moura   
Dispõe sobre as diretrizes para o programa Estadual de Enfrentamento à Disseminação de informações falsas ou prejudicialmente incompletas (Fakenews) divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores e telefonia móvel em detrimento de pessoas Físicas ou Jurídicas.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO a pedido do relator.

ADIADO
   
10-PROJETO DE LEI  669/2017
Autor: Miss. Ricardo Arruda   
Dispõe sobre a criação e venda no varejo de Cães e Gatos por estabelecimentos comerciais no Estado do Paraná, bem como doações em eventos de adoção desses animais e dá outras providências.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO pela ausência do relator.

PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO (EXISTE LEI)
   
11-PROJETO DE LEI  168/2018
Autor: Rasca Rodrigues   
Institui o Programa de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e de Demolição.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO.

ADIADO
   
12-PROJETO DE LEI  07/2018
Autor: Requião Filho   
Determina o cancelamento do Registro Público de Empresas Mercantis que revendam veículos ou autopeças de origem ilícita e dá outras providências.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO a pedido do relator.
DILIGÊNCIAS À SEFA E JUNTA COMERCIAL
   
13-PROJETO DE LEI  65/2018
Autor: Felipe Francischini   
Altera a Lei nº 18.119, de 24 de Junho de 2014, que obriga os postos de combustíveis localizados no Estado do Paraná a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:
Lei nº 18.119, de 24 de Junho de 2014. Súmula: Obriga os Postos de Combustíveis a informarem se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Art. 1º Obriga os postos de combustíveis que atuem no âmbito territorial do Estado do Paraná a informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
§ 1º Para efeitos desta Lei, considera-se gasolina refinada aquela completamente isenta de substâncias nocivas contidas no petróleo cru, eliminadas pelo processo de refinação.
§ 2º Para efeitos desta Lei, considera-se gasolina formulada aquela composta de resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solventes, com qualidade inferior à gasolina refinada.
Art. 2º A informação de que trata o art. 1º desta Lei deverá ser veiculada em cartaz, banner ou outro meio, em local visível a todos os consumidores que adentrarem ao posto, com fonte e tamanho que possibilitem sua identificação.
Art. 3º Os preços de venda deverão ser discriminados separadamente para cada tipo de gasolina.
Art. 4º O descumprimento do que determina o art. 1º desta Lei sujeitará o infrator à multa pecuniária correspondente a 40 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná).
Parágrafo único. Em caso de reincidência do estabelecimento comercial, será aplicada sanção correspondente a 50 UPF/PR.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que se fizer pertinente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

   
14-PROJETO DE LEI  260/2018
Autor: Douglas Fabrício   
Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa do Milho, realizada anualmente no mês de Maio, no Município de Goioerê.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
15-PROJETO DE LEI  624/2017  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Missionario Ricardo Aruda
Dispõe sobre a prática esportiva e a realização de competições de Artes Marciais Mistas (MMA) no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
16-PROJETO DE LEI  42/2018
Autor: Marcio Pauliki
Estabelece critérios para a criação de distritos industriais regionais pelos municípios e dá outras providências.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

   
17-PROJETO DE LEI  03/2018
Autor: Cristina Silvestri
Dispõe sobre diretrizes para realização de treinamento dos profissionais da rede Estadual de Ensino em Técnicas de Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

   
18-PROJETO DE LEI  47/2018
Autor: Schiavinato
Fixa em quatro anos o prazo máximo de utilização das viaturas das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Científica e do departamento Penitenciário e dá outras Providências.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
19-PROJETO DE LEI  12/2018
Autor: Anibelli Neto
Altera a Lei Estadual nº 17.437, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas Públicas e Privadas situadas no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei Estadual nº 17.437, de 26 de dezembro de 2012. Súmula: Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas situadas no Estado do Paraná.
Art. 1º As empresas públicas e privadas situadas no Estado do Paraná que efetuem cobrança originadas de relação de consumo e por via postal, ficam obrigadas a efetuar sua postagem com antecedência mínima de dez dias da data de seu vencimento, bem como de enviar a cobrança por outro meio, caso disponha de tal informação.
Art. 2º As penalidades aplicáveis em caso de infração ao disposto nesta Lei serão aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Art. 3º Caso julgue necessário, o Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   
20-PROJETO DE LEI  34/2018
Autor: Evandro Araújo
Dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de Operadoras de Plano ou Seguro Privado de Assistência à Saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providencias.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

    DILIGÊNCIAS AO PROCON
21-PROJETO DE LEI  120/2018
Autor: Evandro Araújo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção em estoque do medicamento Dantrolene ou similar, nos casos que especifica.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYCK

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
22-PROJETO DE LEI  625/2017  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Missionário Ricardo Arruda
Dispõe sobre o funcionamento de clínicas e consultórios de optometria.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO
PARECER FAVORÁVEL VISTA DEPUTADO LUPION
   
23-PROJETO DE LEI  426/2016
Autores: Deputado Nereu Moura, Deputado Pastor Edson Praczyk, Deputado Tadeu Veneri, Deputado Péricles De Mello, Deputado Professor Lemos, Deputado Adelino Ribeiro, Deputado Anibelli Neto, Deputado Gilberto Ribeiro, Deputado Nelson Luersen, Deputado Paranhos, Deputado Rasca Rodrigues, Deputada Cantora Mara Lima, Deputado Tercílio Turini, Deputado Chico Brasileiro, Deputado Hussein Bakri, Deputado Marcio Pacheco, Deputado Requião Filho, Deputado Schiavinato, Deputado Evandro Araujo
Dispõe sobre o abono de faltas a servidores que participam das manifestações que especifica.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
PARECER FAVORÁVEL COM ANEXO. VISATA DEPUTADO TIAGO AMARAL
   
24-PROJETO DE LEI  309/2018
Autor: Elio Rusch   
Dispõe sobre a reserva de vagas em Universidades Estaduais para candidatos que residam ou que tenham cursado o ensino médio no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
25-PROJETO DE LEI  210/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Institui e regulamenta a rotulagem de alimentos gordurosos e industrializados.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

   
26-PROJETO DE LEI  62/2018
Autor: Guto Silva
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico junto ao Departamento de Trânsito do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

   
27-PROJETO DE LEI  264/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

   
28-PROJETO DE LEI  254/2018
Autor: Claudia Pereira
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Deutsches Fest, realizada anualmente na primeira semana do mês Abril, no Município de Missal.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
29-PROJETO DE LEI  318/2018
Autor: Douglas Fabrício
Institui o dia Estadual do Monge João Maria, a ser comemorado anualmente no dia 27 de Março.
RELATOR: DEP. PERICLES DE MELLO

   
30-PROJETO DE LEI  48/2018
Autor: Schiavinato
Dispõe sobre a divulgação pelas Instituições Financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no Estado, do Direito a Gratuidade de serviços Bancários considerados essenciais.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI


PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

   
31-PROJETO DE LEI  84/2018
Autor: Anibelli Neto
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas preferenciais reservadas à portadores de deficiência.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA – Parecer Contrário em 19/06

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        19/06/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Péricles de Mello.
                        12/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                       
PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO REJEITADO

RECURSO

   
32-PROJETO DE LEI  460/2015
Autor: Nereu Moura
Dispõe que o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido ou com preço divergente tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYCK

→ SITUAÇÃO: 26/06/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

                      

PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

   
33-PROJETO DE LEI  248/2018
Autor: Tercílio Turini
Concede o Título de Utilidade Pública à Atrito Arte Artistas e produtores Associados, com Sede no Município de Londrina.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
34-PROJETO DE LEI  239/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa, com Sede no Município de Ponta Grossa.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
35-PROJETO DE LEI  339/2018
Autor: Ademar Traiano
Concede o Título de Utilidade Pública ao Recanto dos Velhinhos do Lar Santo Antonio, com Sede no Município de Ivaiporã.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
   
36-PROJETO DE LEI  193/2018
Autor: Luiz Claudio Romanelli
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento Cultural, Educacional, Ambiental, Laboral, Social, Esportivo e de Saúde (Instituto SER), com sede no Município de Londrina.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA PARECER FAVORÁVEL APROVADO

Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396