Pauta CCJ
05/06/2018
                            PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                 05 DE JUNHO DE 2018

PROJETO DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

   
01-PROJETO DE LEI  299/2018
Autor: Tribunal de Justiça
Reajusta as Tabelas de Vencimentos dos Cargos e das Funções dos Servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e dos Proventos de Aposentadoria dos Serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial, alterada pela Lei 19.082 de 25 de julho de 2017, a partir de 1º de maio de 2018.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI – Parecer Favorável em 29.05
PROJETO APROVADO
→ SITUAÇÃO:   29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Dep. Péricles de Mello e Pastor Edson Praczyk

PROJETO DE AUTORIA DA DEFENSORIA PUBLICA

   
02-PROJETO DE LEI  297/2018
Autor: Defensoria Pública
Concede, para revisão geral anual do ano de 2018, o índice geral de 2,76% nas Tabelas de Vencimento Básico e Subsídio das Carreiras de Servidores e Membros da Defensoria Pública do Estado Do Paraná.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI - Parecer Favorável em 29.05
PROJETO APROVADO
→ SITUAÇÃO:   29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Dep. Péricles de Mello e Pastor Edson Praczyk


PROJETO DE AUTORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


   
03-PROJETO DE LEI  304/2018
Autor: Comissão Executiva
Concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos Servidores Efetivos e Comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, bem como Inativos e Pensionistas.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI - Parecer Favorável em 29.05
PROJETO APROVADO
→ SITUAÇÃO:   29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Dep. Péricles de Mello e Pastor Edson Praczyk



PROJETO DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS


   
04-PROJETO DE LEI  311/2018
Autor: Tribunal de Contas
Dispõe sobre os Valores dos Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos e Inativos do Quadro Efetivo, da Remuneração dos Cargos em Comissão, das Gratificações e do Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em observância ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e adota outras providências.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI - Parecer Favorável em 29.05
PROJETO APROVADO
→ SITUAÇÃO:   29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Dep. Péricles de Mello e Pastor Edson Praczyk



PROJETO DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO


   
05-PROJETO DE LEI  298/2018
Autor: Procuradoria Geral de Justiça / Ministério Público
Reajusta, conforme especifica, o vencimento básico dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI - Parecer Favorável em 29.05
PROJETO APROVADO
→ SITUAÇÃO:   29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Dep. Péricles de Mello e Pastor Edson Praczyk



EMENDAS DAS COMISSÕES/PLENÁRIO


   
06-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI  269/2018
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autora da Emenda: Claudia Pereira
Aprova a construção dos Empreendimentos Hidrelétricos de Geração de Energia que Especifica.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION
PROJETO APROVADO

PROPOSIÇÕES EM 2ª DISCUSSÃO   

   
07-PROJETO DE LEI  312/2018         **REGIME DE URGÊNCIA**
Autor: Ademar Traiano e Luiz Claudio Romanelli
Altera o Art.11 da Lei nº 19.361, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os Procedimentos de Transparência, Eficácia e Segurança Jurídica para Transferências Voluntárias de Recursos Financeiros do Estado do Paraná aos municípios paranaenses e aos consórcios públicos municipais, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, dá outras providencias..
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION – Parecer Favorável em 29.05
PROJETO APROVADO
→ SITUAÇÃO:   29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Dep. Fernando Scanavaca, Felipe Francischini e Claudia Pereira

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 19.361, de 20 de dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado do Paraná aos municípios paranaenses e aos consórcios públicos municipais, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

Art. 11. O concedente fica autorizado a efetuar o repasse integral dos recursos aos convenentes, observadas as seguintes condicionantes:
I - o repasse deverá ser realizado em subconta única do Tesouro Estadual, vinculada ao objeto estabelecido no plano de trabalho;
II - o valor repassado ficará bloqueado até que seja comprovado o cumprimento da meta/etapa do ajuste;
III - a liberação dos recursos, da subconta única do Tesouro Estadual para a conta corrente da(o) convenente, será autorizada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, e ficará vinculada ao atesto do cumprimento da meta/etapa prevista para o ajuste.
§ 1º A liberação dos recursos de que trata o inciso III deste artigo deverá ser efetuada em até dez dias do atesto do cumprimento da meta/etapa prevista para o ajuste.
§ 2º O pagamento ao contratado executor do objeto deverá ocorrer em até dez dias do termo do prazo de que trata o § 1º deste artigo.
§ 3º Os municípios destinatários dos recursos financeiros de que trata esta Lei deverão incluí-los em seus orçamentos.
§ 4º A(O) concedente não poderá estornar o repasse à subconta ou mesmo impedir o seu repasse à conta corrente da(o) convenente, sob pena de responsabilidade funcional, desde que cumpridas todas as disposições desta Lei.
   
08-PROJETO DE LEI  476/2016
Autor: Maria Victoria
Institui o Selo Estadual "Logística Reversa" para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reversa de resíduos sólidos no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI – Parecer Contrário em 29.05

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli
                         22/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator
                         15/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator
     VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ROMANELLI FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO GERAL. VISTA DEPUTADO PRACZYK                   
   
09- PROJETO DE LEI  186/2016
Autor: Ney Leprevost
Proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO – Parece Favorável c/ Emenda Subst. Geral

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Deps. Péricles de Mello e Felipe Francischini
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator
         PROJETO APROVADO              
   
10-PROJETO DE LEI  137/2018
Autor: Professor Lemos
Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA – Parecer Contrário em 29.05

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Péricles de Mello
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
APROVADO O PARECER CONTRÁRIO. PROJETO REJEITADO. 2 VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PÉRICLES DE MELLO E NEREU MOURA

   
11-PROJETO DE LEI  553/2017
Autor: Anibelli Neto
Institui a Política Estadual de Incentivo à Erva-Mate, seus derivados e congêneres.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO – Parecer Favorável c/ Subst. Geral

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli.
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA. VISTA DEPUTADO LUPION

PROPOSIÇÕES EM 1ª DISCUSSÃO

                                                                     
   
12-PROJETO DE LEI  595/2016
Autor: Schiavinato
Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO
                         22/05/2018 – ADIADO a pedido do relator
                         15/05/2018 – ADIADO
PARECER FAVORÁVEL. VISTA DEPUTADO LUPION
   
13-PROJETO DE LEI  137/2016
Autor: Nereu Moura
Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná do Dia Estadual do Narrador de Rodeios a ser celebrado anualmente em 5 de fevereiro.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO
PROJETO APROVADO
   
14-PROJETO DE LEI  565/2016
Autor: Requião Filho
Institui o Curso de Formação da Brigada Cidadã nos Municípios do Estado do Paraná.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – Será nomeado novo relator. PARECER FAVORÁVEL DO DEP. PERICLES DE MELLO – Rejeitado. Vencidos os Deps. Nereu Moura e Péricles de Mello.

    
15- PROJETO DE LEI  644/2017
Autor: Paulo Litro
Assegura ao usuário de rodovia concedida o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio, no caso que especifica.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO
ADIADO
   
16-PROJETO DE LEI  658/2017
Autor: Rasca Rodrigues
Altera a Redação do Artigo 6º da Lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO a pedido relator.
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator.
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.

Art. 6º Os proprietários ou responsáveis legais de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais já implantados na data de publicação desta Lei terão o prazo de dois anos, contados da data de publicação desta Lei, para apresentar aos órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente estudo técnico realizado por comissão técnica composta por técnicos dos órgãos gestores de recursos hídricos, meio ambiente, Serviço Geológico do Paraná –Mineropar, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sema, Defesa Civil e Crea-PR para que comprove a segurança de obras realizadas, em conformidade com os requisitos dispostos pelo art. 3º da presente Lei.

   
17-PROJETO DE LEI  163/2018 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Schiavinato
Denomina Dom Irineu Roque Scherer o trecho da Rodovia Pr-239.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO
                          22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                          15/05/2018 – ADIADO
PROJETO APROVADO


   
18-PROJETO DE LEI  255/2018
Autor: Claudia Pereira
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Carneiro ao Vinho, realizada anualmente no 3º Domingo do Mês de Agosto, no Município de Peabiru.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO
PROJETO APROVADO
   
19-PROJETO DE LEI  200/2018
Autor: Alexandre Guimarães
Institui o Dia Estadual do Cidadão Metropolitano.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO pela ausência do relator.
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO a pedido do Relator

PARECER FAVORÁVEL. VISTA DEPUTADO NEREU MOURA
   
20-PROJETO DE LEI  519/2016
Autor: Tião Medeiros, André Bueno
Autoriza o Poder Executivo a mudar o modelo de gestão nos estabelecimentos prisionais no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        15/08/2017 – RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator.

  ADIADO
   
21-PROJETO DE LEI  139/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Disciplina o plantio de espécies exóticas no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

DILIGÊNCIA À SEMA
    
22-PROJETO DE LEI  214/2017
Autor: Claudio Palozi
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a EXPO UBIRATÃ e Festa do Peão Boiadeiro, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena de maio.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
PROJETO APROVADO
   
23-PROJETO DE LEI  103/2017
Autor: Maria Victoria
Institui a Rota Turística das Praias Fluviais do Noroeste do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PROJETO APROVADO
   
24-PROJETO DE LEI  748/2017
Autor: Evandro Araujo
Insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná o evento "Maringá Encantada", a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, no Município de Maringá.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                       22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
  ADIADO
   
25-PROJETO DE LEI  258/2016
Autor: Nereu Moura
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças de Adolescentes.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
PROJETO APROVADO

   
26-PROJETO DE LEI  20/2018
Autor: Nereu Moura
Dispõe sobre os procedimentos prévios obrigatórios nos casos de fechamento de escolas públicas.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

DILIGÊNCIA À SEED
   
27-PROJETO DE LEI 122/2018
Autor: Deputados Claudio Palozi, Elio Rusch, Fernando Scanavaca, Marcio Nunes, Marcio Pacheco, Nelson Luersen, Nereu Moura, Pedro Lupion, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Reichembach, Tercílio Turini
Institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - SEAB, e adota outras providências.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO:  29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PARECER FAVORÁVEL. VISTA DEPUTADOS TIAGO AMARAL E ROMANELLI
   
28-PROJETO DE LEI  135/2018
Autor: Elio Rusch
Concede o título de Cidade das Bicicletas ao Município de Marechal Cândido Rondon.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESPORTES
   
29-PROJETO DE LEI  241/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Denomina o Parque Estadual Serra da Baitaca de Parque Estadual Edson Struminski du Bois.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
DILIGÊNCIAS À SECRETARIA DA CULTURA

   
30-PROJETO DE LEI  032/2018
Autor: Stephanes Junior e Delegado Recalcatti
Acrescenta o Inciso IV ao §1º, do Art. 102 da Lei 15.608, de 16 de agosto de 2007.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PROJETO APROVADO
→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei 15.608, de 16 de agosto de 2007. Súmula: Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
Art. 102. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 1º. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
II - seguro-garantia;
III - fiança bancária.

   
31-PROJETO DE LEI  253/2018
Autor: Cobra Reporter
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao Monsenhor Joseph Bernard Agius.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

PROJETO APROVADO
   
32-PROJETO DE LEI  227/2018
Autor: Ademar Traiano
Obriga o fornecedor a informar o consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos por ele produzidos.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

DILIGÊNCIAS À SEAB E PROCON
   
33-PROJETO DE LEI  177/2018
Autor: Marcio Nunes
Dispõe sobre a definição do perímetro do Parque Estadual do Lago Azul, com área de 560,40 hectares, localizado no Município de Campo Mourão.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
DILIGÊNCIAS À SEMA
→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
34-PROJETO DE LEI  174/2018
Autores: Deputado Schiavinato, Deputado Luiz Claudio Romanelli, Deputado Marcio Pacheco, Deputado Francisco Buhrer, Deputado Stephanes Junior, Deputado Cobra Reporter, Deputado Claudio Palozi, Deputada Claudia Pereira, Deputado Tercílio Turini, Deputado Hussein Bakri, Deputado Pedro Lupion, Deputada Maria Victoria, Deputado Marcio Nunes, Deputado Alexandre Guimaraes
Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais, e estabelece outras providências.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO
DILIGÊNCIAS À SEMA
   
35-PROJETO DE LEI  319/2018
Autor: Ney Leprevost
Altera a Lei nº 15.752, de 27 de dezembro de 2007, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor Ruben Formighieri.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

PROJETO APROVADO

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

   
36-PROJETO DE LEI  84/2018
Autor: Anibelli Neto
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas preferenciais reservadas à portadores de deficiência.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO: 29/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
37-PROJETO DE LEI  561/2016
Autor: Deputados Chico Brasileiro, Maria Victoria, Tercílio Turini, Evandro Araujo
Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Estado do Paraná.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PROJETO APROVADO

PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA


   
38-PROJETO DE LEI  181/2018
Autor: Dr. Batista
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão Verde de Maringá, com sede no Município de Maringá.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

PROJETO APROVADO

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