Pauta CCJ
29/05/2018
                                  PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                    14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                      29 DE MAIO DE 2018




PROJETO DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

   
01-PROJETO DE LEI  299/2018
Autor: Tribunal de Justiça
Reajusta as Tabelas de Vencimentos dos Cargos e das Funções dos Servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e dos Proventos de Aposentadoria dos Serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial, alterada pela Lei 19.082 de 25 de julho de 2017, a partir de 1º de maio de 2018.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI



PROJETO DE AUTORIA DA DEFENSORIA PUBLICA

   
02-PROJETO DE LEI  297/2018
Autor: Defensoria Pública
Concede, para revisão geral anual do ano de 2018, o índice geral de 2,76% nas Tabelas de Vencimento Básico e Subsídio das Carreiras de Servidores e Membros da Defensoria Pública do Estado Do Paraná.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI


PROJETO DE AUTORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

   
03-PROJETO DE LEI  304/2018
Autor: Comissão Executiva
Concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos Servidores Efetivos e Comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, bem como Inativos e Pensionistas.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI


PROJETO DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

   
04-PROJETO DE LEI  311/2018
Autor: Tribunal de Contas
Dispõe sobre os Valores dos Vencimentos Básicos dos Servidores Ativos e Inativos do Quadro Efetivo, da Remuneração dos Cargos em Comissão, das Gratificações e do Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em observância ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e adota outras providências.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI


PROJETO DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO


   
05-PROJETO DE LEI  298/2018
Autor: Procuradoria Geral de Justiça / Ministério Público
Reajusta, conforme especifica, o vencimento básico dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
RELATOR: DEP.  LUIZ CLAUDIO ROMANELLI


PROPOSIÇÕES COM EMENDAS DAS COMISSÕES/PLENÁRIO

   
06-EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI  533/2015
Autor do Projeto: Maria Victoria
Alteração da Lei nº 15.876, de 7 de julho de 2008.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA -  Parecer Favorável em 22.05

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Nereu Moura

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:
Lei nº 15.876, de 7 de julho de 2008. Súmula: Assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do Estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.
Art. 1º. Fica assegurada, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do Estado do Paraná, que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.
Parágrafo único. A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais.
Art. 2º. Consideram-se casas de diversões, para efeitos desta lei, os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.
Art. 3º. A condição prevista no artigo 1º, para o recebimento do benefício, deverá ser feita mediante apresentação do  comprovante de vínculo empregatício com a instituição de ensino e documento oficial de identificação.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


   
07-EMENDA SUBST. GERAL DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI  554/2017
Autora do Projeto: Claudia Pereira
Autora da Emenda: Claudia Pereira
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia da Conscientização da Síndrome Cornélia de Lange.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

   
08-EMENDA DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI  559/2015
Autor do Projeto: Rasca Rodrigues
Estabelece regras de proteção, utilização sustentável e instrumentos de compensação pela preservação da mata de araucárias.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

   
09-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI  223/2016
Autor do Projeto: Hussein Bakri
Autor da Emenda: Bancada da Oposição
Permite o desembarque de mulheres, usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano no local mais seguro e acessível e dá outras providências.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

   
10- SUBEMENDA SUBST. GERAL DA COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI  818/2015
Autor do Projeto: Prof. Lemos
Dispõe sobre o processo de produção e comercialização do queijo artesanal no âmbito do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI


PROJETO DE RESOLUÇÃO

   
11-PROJETO DE RESOLUÇÃO  08/2018
Autor: Tião Medeiros, Bernardo Carli, Tiago Amaral, Pedro Lupion
Altera e acresce dispositivos da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2016, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA - Parecer Favorável em 22.05

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli.

PROJETOS DA COMISSÃO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA


   
12-PROJETO DE LEI  873/2017
Autor: Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
Revoga as leis nº 48 de 18 de fevereiro de 1948, nº 49 de 18 de fevereiro de 1948 e nº 53 de 18 de fevereiro de 1948.
RELATOR: DEP. DEP. CLAUDIA PEREIRA - Parecer Favorável em 22.05

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli e Nereu Moura.

   
13-PROJETO DE LEI  874/2017
Autor: Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
Revoga as leis nº 11 de 24 de novembro de 1947, nº 12 de 24 de novembro de 1947, nº 51 de 18 de fevereiro de 1948, nº 58 de 18 de fevereiro de 1948 e nº 69 de 21 de fevereiro de 1948.
RELATOR: DEP. DEP. CLAUDIA PEREIRA - Parecer Favorável em 22.05

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli e Nereu Moura.


   
14-PROJETO DE LEI  875/2017
Autor: Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
Revoga as leis nº 13 de 24 de novembro de 1947, nº 23 de 08 de janeiro de 1948, nº 34 de 19 de janeiro de 1948, nº 37 de 20 de janeiro de 1948, nº 44 de 23 de janeiro de 1948 e nº 54 de 18 de fevereiro de 1948.
RELATOR: DEP. DEP. CLAUDIA PEREIRA - Parecer Favorável em 22.05

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli e Nereu Moura.


   
15-PROJETO DE LEI  876/2017
Autor: Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
Revoga as leis nº 05 de 10 de novembro de 1947, nº 09 de 24 de novembro de 1947, nº 10 de 24 de novembro de 1947, nº 15 de 26 de novembro de 1947, nº 21 de 30 de outubro de 1948, nº 24 de 08 de janeiro de 1948, nº 26 de 09 de janeiro de 1948, nº 28 de 12 de janeiro de 1948, nº 32 de 13 de janeiro de 1948, nº 41 de 20 de janeiro de 1948, nº 43 de 23 de janeiro de 1948, nº 59 de 18 de fevereiro de 1948, nº 62 de 20 de fevereiro de 1948, nº 64 de 21 de fevereiro de 1948 e nº 65 de 21 de fevereiro de 1948.
RELATOR: DEP. DEP. CLAUDIA PEREIRA - Parecer Favorável em 22.05

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli e Nereu Moura.



PROPOSIÇÕES EM 2ª DISCUSSÃO   

                       

   
16-PROJETO DE LEI  609/2017 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Alexandre Guimarães
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Paraná.
NOVO RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO a pedido do Relator.
                         15/05/2018 – ADIADO a pedido do Relator.
                         08/05/2018 – Será nomeado novo Relator.  PARECER FAVORAVEL do Dep. Péricles de Mello – Rejeitado – Vencidos os Deps. Tadeu Veneri, Nereu Moura e Fernando Scanavaca
                        


                             
17-PROJETO DE LEI  534/2016
Autor: Gilberto Ribeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico nos estabelecimentos que especifica. E dá outras providências.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA - Parecer Contrário em 15.05

→ SITUAÇÃO:   22/05/2018 – ADIADO em face da ausência do relator.
                          15/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli
                          08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        

    
18-PROJETO DE LEI  09/2017 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Requião Filho
Obriga os fornecedores de bens e serviços no Estado do Paraná a prestarem informações ao consumidor sobre seu CNPJ e Endereço.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK – Parecer Favorável c/ Subst.Geral

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Pastor Edson Praczyk do VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO apresentado pelo Dep. Pedro Lupion.
                         15/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Pedro Lupion
                          08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        
 
   
19-PROJETO DE LEI  537/2016
Autor: Gilberto Ribeiro
Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO - Parecer Favorável c/ Subst.Geral

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Péricles de Mello.
                         15/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        

PROPOSIÇÕES EM 1ª DISCUSSÃO
                       


   
20-PROJETO DE LEI  476/2016
Autor: Maria Victoria
Institui o Selo Estadual "Logística Reversa" para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reversa de resíduos sólidos no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator
                         15/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        
                        

   
21-PROJETO DE LEI  595/2016
Autor: Schiavinato
Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO a pedido do relator
                         15/05/2018 – ADIADO
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        
   
22-PROJETO DE LEI  137/2016
Autor: Nereu Moura
Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná do Dia Estadual do Narrador de Rodeios a ser celebrado anualmente em 5 de fevereiro.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                                           
   
23-PROJETO DE LEI  565/2016
Autor: Requião Filho
Institui o Curso de Formação da Brigada Cidadã nos Municípios do Estado do Paraná.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – Será nomeado novo relator. PARECER FAVORÁVEL DO DEP. PERICLES DE MELLO – Rejeitado. Vencidos os Deps. Nereu Moura e Péricles de Mello.

    
24- PROJETO DE LEI  644/2017
Autor: Paulo Litro
Assegura ao usuário de rodovia concedida o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio, no caso que especifica.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        
   
25- PROJETO DE LEI  186/2016
Autor: Ney Leprevost
Proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        

   
26-PROJETO DE LEI  658/2017
Autor: Rasca Rodrigues
Altera a Redação do Artigo 6º da Lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO em face da ausência do Relator.
                         08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.

Art. 6º Os proprietários ou responsáveis legais de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais já implantados na data de publicação desta Lei terão o prazo de dois anos, contados da data de publicação desta Lei, para apresentar aos órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente estudo técnico realizado por comissão técnica composta por técnicos dos órgãos gestores de recursos hídricos, meio ambiente, Serviço Geológico do Paraná –Mineropar, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sema, Defesa Civil e Crea-PR para que comprove a segurança de obras realizadas, em conformidade com os requisitos dispostos pelo art. 3º da presente Lei.

   
27-PROJETO DE LEI  163/2018 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Schiavinato
Denomina Dom Irineu Roque Scherer o trecho da Rodovia Pr-239.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:   22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                          15/05/2018 – ADIADO
                          08/05/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
28-PROJETO DE LEI  255/2018
Autor: Claudia Pereira
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Carneiro ao Vinho, realizada anualmente no 3º Domingo do Mês de Agosto, no Município de Peabiru.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO


   
29-PROJETO DE LEI  200/2018
Autor: Alexandre Guimarães
Institui o Dia Estadual do Cidadão Metropolitano.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         15/05/2018 – ADIADO a pedido do Relator



   
30-PROJETO DE LEI  137/2018
Autor: Professor Lemos
Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO:  22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)



   
31-PROJETO DE LEI  519/2016
Autor: Tião Medeiros, André Bueno
Autoriza o Poder Executivo a mudar o modelo de gestão nos estabelecimentos prisionais no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
                        15/08/2017 – RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator.


   
32-PROJETO DE LEI  139/2018
Autor: Tião Medeiros, André Bueno
Disciplina o plantio de espécies exóticas no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
 

   
33-PROJETO DE LEI  214/2017
Autor: Claudio Palozi
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a EXPO UBIRATÃ e Festa do Peão Boiadeiro, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena de maio.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
34-PROJETO DE LEI  103/2017
Autor: Maria Victoria
Institui a Rota Turística das Praias Fluviais do Noroeste do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
35-PROJETO DE LEI  748/2017
Autor: Evandro Araujo
Insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná o evento "Maringá Encantada", a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, no Município de Maringá.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
36-PROJETO DE LEI  258/2016
Autor: Nereu Moura
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças de Adolescentes.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
37-PROJETO DE LEI  20/2018
Autor: Nereu Moura
Dispõe sobre os procedimentos prévios obrigatórios nos casos de fechamento de escolas públicas.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
38-PROJETO DE LEI 122/2018
Autor: Deputados Claudio Palozi, Elio Rusch, Fernando Scanavaca, Marcio Nunes, Marcio Pacheco, Nelson Luersen, Nereu Moura, Pedro Lupion, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Reichembach, Tercílio Turini
Institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - SEAB, e adota outras providências.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


  
39-PROJETO DE LEI  553/2017
Autor: Anibelli Neto
Institui a Política Estadual de Incentivo à Erva-Mate, seus derivados e congêneres.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

   
40-PROJETO DE LEI  135/2018
Autor: Elio Rusch
Concede o título de Cidade das Bicicletas ao Município de Marechal Cândido Rondon.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO: 22/05/2018 – ADIADO em face ao término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

   
41-PROJETO DE LEI  241/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Denomina o Parque Estadual Serra da Baitaca de Parque Estadual Edson Struminski du Bois.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
42-PROJETO DE LEI  312/2018
Autor: Ademar Traiano e Luiz Claudio Romanelli
Altera o Art.11 da Lei nº 19.361, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os Procedimentos de Transparência, Eficácia e Segurança Jurídica para Transferências Voluntárias de Recursos Financeiros do Estado do Paraná aos municípios paranaenses e aos consórcios públicos municipais, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, dá outras providencias..
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 19.361, de 20 de dezembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado do Paraná aos municípios paranaenses e aos consórcios públicos municipais, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.

Art. 11. O concedente fica autorizado a efetuar o repasse integral dos recursos aos convenentes, observadas as seguintes condicionantes:
I - o repasse deverá ser realizado em subconta única do Tesouro Estadual, vinculada ao objeto estabelecido no plano de trabalho;
II - o valor repassado ficará bloqueado até que seja comprovado o cumprimento da meta/etapa do ajuste;
III - a liberação dos recursos, da subconta única do Tesouro Estadual para a conta corrente da(o) convenente, será autorizada pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, e ficará vinculada ao atesto do cumprimento da meta/etapa prevista para o ajuste.
§ 1º A liberação dos recursos de que trata o inciso III deste artigo deverá ser efetuada em até dez dias do atesto do cumprimento da meta/etapa prevista para o ajuste.
§ 2º O pagamento ao contratado executor do objeto deverá ocorrer em até dez dias do termo do prazo de que trata o § 1º deste artigo.
§ 3º Os municípios destinatários dos recursos financeiros de que trata esta Lei deverão incluí-los em seus orçamentos.
§ 4º A(O) concedente não poderá estornar o repasse à subconta ou mesmo impedir o seu repasse à conta corrente da(o) convenente, sob pena de responsabilidade funcional, desde que cumpridas todas as disposições desta Lei.


   
43-PROJETO DE LEI  032/2018
Autor: Stephanes Junior e Delegado Recalcatti
Acrescenta o Inciso IV ao §1º, do Art. 102 da Lei 15.608, de 16 de agosto de 2007.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei 15.608, de 16 de agosto de 2007. Súmula: Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.
Art. 102. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 1º. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
II - seguro-garantia;
III - fiança bancária.

   
44-PROJETO DE LEI  253/2018
Autor: Cobra Reporter
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao Monsenhor Joseph Bernard Agius.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK


   
45-PROJETO DE LEI  227/2018
Autor: Ademar Traiano
Obriga o fornecedor a informar o consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos por ele produzidos.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION


   
46-PROJETO DE LEI  177/2018
Autor: Marcio Nunes
Dispõe sobre a definição do perímetro do Parque Estadual do Lago Azul, com área de 560,40 hectares, localizado no Município de Campo Mourão.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI



PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO


   
47-PROJETO DE LEI  84/2018
Autor: Anibelli Neto
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas preferenciais reservadas à portadores de deficiência.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA


   
48-PROJETO DE LEI  734/2017
Autor: Stephanes Junior
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Sócio Ambiental Fica Comigo - ISFC, com sede e Foro no Município de Curitiba - Pr.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

   
49-PROJETO DE LEI  746/2017
Autor: Missionário Ricardo Arruda
Concede o Título de Utilidade Pública ao Real Beltronense Futebol Clube, com sede no Município de Francisco Beltrão.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

   
50-PROJETO DE LEI  275/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Protetora pelos Protegidos de Maringá, com sede no Município de Maringá.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
   
51-PROJETO DE LEI  242/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Joaquim Távora, e revoga a Lei n° 9.642, de 5 de julho de 1991 e a Lei n° 15.131, de 25 de maio de 2006.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

   
52-PROJETO DE LEI  291/2018
Autor: Alexandre Curi
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Produtores de Cafés Especiais Jaboticabal Marimbondo com sede no Município de Ibaiti.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
 

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