Pauta CCJ
08/05/2018
                            PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                     11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                        08 DE MAIO DE 2018



PROPOSIÇÃO COM EMENDAS DE PLENÁRIO

   
01- DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI  110/2018 – MENSAGEM 10/2018 *REGIME DE URGÊNCIA* 
Autor: Poder Executivo
Autor da Emenda 1: Tião Medeiros
Autor da Emenda 2: Tadeu Veneri
Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL


PROJETOS DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

   
02-PROJETO DE LEI  243/2018
Autor: Tribunal de Contas
Estatuto dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
   
03-PROJETO DE LEI  244/2018
Autor: Tribunal de Contas
Extingue, cria e transforma na Estrutura do Tribunal de Contas do Estado do Paraná os cargos em comissão conforme especifica e adota outras providências.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI


PROPOSIÇÕES EM 2ª DISCUSSÃO
                                            
   
04-PROJETO DE LEI  243/2017
Autor: Evandro Araújo, Tercílio Turini
Altera a Lei nº 11.713, de 7 de maio de 1997, que dispõe sobre as carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo das instituições de ensino superior do Estado do Paraná e adota outras providências.
RELATOR: DEP. P    EDRO LUPION -  Parecer Contrario 27.02

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO
                         17/04/2018 – ADIADO a pedido do Relator
                         27/02/2018 – Concedido Vista ao Dep. Pericles de Mello
                        

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 11.713, de 7 de maio de 1997. Súmula: Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná e adota outras providências.
        
   
05-PROJETO DE LEI  84/2018
Autor: Anibelli  Neto
Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas preferenciais reservadas à portadores de deficiência.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA – Parecer Contrario em 17.04
**VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL pelo Dep. Péricles de Melo

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – CONCEDIDO VISTA a Dep. Claudia Pereira do VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL apresentado pelo Dep. Pericles de Mello
                        
   
06-PROJETO DE LEI 121/2017
Autor: Nereu Moura
Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de Neoplasia Maligna
NOVO RELATOR: DEP. PAULO LITRO - Parecer Contrario em 24.04

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Pericles de Mello
                         17/04/2018 – ADIADO a pedido do Relator
                           10/04/2018 – PARECER FAVORÁVEL DO PASTOR EDSON – Rejeitado. Vencidos os Deps. Pastor Edson Praczyk, Claudia Pereira, Gilson de Souza e Péricles de Mello. Será nomeado novo relator.    


  
07-PROJETO DE LEI 716/2017
Autor: Tadeu Veneri
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória concedida em regular processo de adoção
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI - Parecer Favoravel  em 24.04

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Deps Claudia Pereira e Pastor Edson Praczyk
                         17/04/2018 – ADIADO pela ausência do Relator
                          10/04/2018 – ADIADO pela ausência do Relator
                         

   
08-PROJETO DE LEI  609/2017 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Alexandre Guimarães
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO – Parecer Favoravel em 24.04

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – CONCEDIDO VISTA aos Deps Claudia Pereira e Pedro Lupion
                         17/04/2018 – ADIADO a pedido do Relator


PROPOSIÇÕES EM 1ª DISCUSSÃO

                

   
09-PROJETO DE LEI  82/2018 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
**REGIME DE URGÊNCIA**
Autor: Rasca Rodrigues
Denomina Rotary Club o viaduto da Rodovia Leopoldo Jacomel, Pr 415, no acesso com o Carrefour Pinhais.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


   
10-PROJETO DE LEI  160/2018
Autor: Pastor Edson Praczyk
Dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e Revoga a Lei n° 19.207, de 1° de novembro de 2017.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI


   
11-PROJETO DE LEI 12/2017
Autor: Paulo Litro
Institui a reserva de vagas de seguranças e vigilantes do sexo feminino, em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores para as contratações que especifica.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO pela ausência do Relator
                         17/04/2018 – ADIADO pela ausência do Relator
                         10/04/2018 – ADIADO a pedido do Relator                                                 
                  

   
12-PROJETO DE LEI  165/2017
Autor: Claudia Pereira, Tercílio Turini
Institui a Região Turística Norte do Paraná.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO pela ausência do Relator
                         17/04/2018 – ADIADO pela ausência do Relator

   
13-PROJETO DE LEI  552/2017
Autor: Delegado Recalcatti
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos pontos de paradas de caminhões e ônibus nas rodovias do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO a pedido do Relator
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
14-PROJETO DE LEI  83/2018
Autor: Ademir Bier
Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná do Antonina Blues Festival, no Município de Antonina.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
15-PROJETO DE LEI  659/2017
Autor: Cantora Mara Lima
Cria a Campanha Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Hipertensão Arterial Pulmonar e institui o Dia Estadual da Hipertensão Arterial Pulmonar.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

   
16-PROJETO DE LEI  105/2018
Autor: Cobra Reporter
Institui o dia 19 de agosto como "Dia Estadual do Ciclista" incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
17-PROJETO DE LEI  537/2016
Autor: Gilberto Ribeiro
Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
18-PROJETO DE LEI  90/2018
Autor: Luiz Carlos Martins
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Dr. José Cândido Muricy.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

   
19-PROJETO DE LEI  100/2017
Autor: Missionário Ricardo Arruda
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal 12.879 de 5 de novembro de 2013, nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

Lei Federal 12.879 de 5 de novembro de 2013. Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Art. 1o  As associações de moradores são isentas do pagamento de preços, taxas e emolumentos remuneratórios do registro necessário à sua adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, consoante o disposto no art. 2.031 desse diploma legal, assim como para fins de sua qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de que trata a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


   
20-PROJETO DE LEI  461/2017
Autor: Maria Victoria
Torna pública, na Rede Mundial de Computadores, a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher , a criança, ao adolescente e ao idoso.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
21-PROJETO DE LEI  157/2017
Autor: Schiavinato
Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar da rede estadual de ensino.
RELATOR: DEP. PERICLES DE MELLO

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
22-PROJETO DE LEI  427/2016
Autor: Claudio Palozi
Institui a Região Turística do Arquipélago Fluvial e Ilha Grande localizado na área de proteção ambiental, ilhas e várzeas do Rio Paraná no Parque Nacional de Ilha Grande.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
23-PROJETO DE LEI  476/2016
Autor: Maria Victoria
Institui o Selo Estadual "Logística Reversa" para fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística reversa de resíduos sólidos no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
24-PROJETO DE LEI  718/2017
Autor: Ney Leprevost, Felipe Francischini
Altera a Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015 - Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015. Súmula: Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Art. 191. Os serviços de difusão sonora e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da Libras ou outra sub-titulação e áudio descrição para garantir o direito de acesso à informação às pessoas com deficiência



   
25-PROJETO DE LEI  522/2016
Autor: Schiavinato
Institui a ação coordenada preventiva para advertência, orientação, diagnóstico precoce e tratamento da celulite ocular.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
26-PROJETO DE LEI  534/2016
Autor: Gilberto Ribeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel informativo eletrônico nos estabelecimentos que especifica. E dá outras providências.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
27-PROJETO DE LEI  447/2017
Autor: Marcio Pacheco
Acrescenta o §3º, ao Art. 1º da Lei nº 17.604 de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 17.604 de 19 de junho de 2013. Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares.

Art. 1º. Ficam os bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, sorveterias, docerias, delicatesses e outros estabelecimentos que comercializem produtos prontos para consumo imediato, obrigados a manter à disposição do consumidor cardápio contendo todos o itens comercializados pelos mesmos, com a respectiva quantidade de calorias a serem adquiridas na ingestão dos produtos, bem como a presença de lactose e glúten nos alimentos.
§ 1º. A relação de que trata o art. 1º deverá ser elaborada e assinada por nutricionista, com o respectivo número de sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas.
§ 2º. A quantidade de calorias e a presença de lactose e glúten deverão constar ao lado de cada produto nos cardápios disponibilizados nos referidos estabelecimentos.
   
28-PROJETO DE LEI  595/2016
Autor: Schiavinato
Obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
29-PROJETO DE LEI  546/2017
Autor: Delegado Recalcatti
Dispõe sobre os serviços de renovação, adição e mudança na Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários do Estado do Paraná, que para o exercício de suas funções exijam do porte do documento.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
30-PROJETO DE LEI  137/2016
Autor: Nereu Moura
Inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná do Dia Estadual do Narrador de Rodeios a ser celebrado anualmente em 5 de fevereiro.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                         17/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                   

   
31-PROJETO DE LEI  565/2016
Autor: Requião Filho
Institui o Curso de Formação da Brigada Cidadã nos Municípios do Estado do Paraná.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                           17/04/2018 – PARECER FAVORÁVEL DO DEP. PERICLES DE MELLO – Rejeitado. Vencidos os Deps. Nereu Moura e Péricles de Mello. Será nomeado novo relator.

    
32- PROJETO DE LEI  644/2017
Autor: Paulo Litro
Assegura ao usuário de rodovia concedida o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio, no caso que especifica.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
33- PROJETO DE LEI  207/2016 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Rasca Rodrigues
Dispõe sobre a obrigatoriedade do oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau, aos alunos devidamente qualificados para tanto.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO a pedido do Relator a fim de aguardar por mais uma semana a resposta do pedido de Diligência.
                        
   
34- PROJETO DE LEI  186/2016
Autor: Ney Leprevost
Proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
35- PROJETO DE LEI  619/2017
Autor: Marcio Pacheco
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
36-PROJETO DE LEI  590/2017
Autor: Jonas Guimarães
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná "A Caminhada Internacional na Natureza de Cianorte", denominada "Rota da Pedreira", em Vidigal.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
37-PROJETO DE LEI  658/2017
Autor: Rasca Rodrigues
Altera a Redação do Artigo 6º da Lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei nº 19.142, de 28 de setembro de 2017. Ementa: Dispõe sobre normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais, e dá outras providências.

Art. 6º Os proprietários ou responsáveis legais de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais já implantados na data de publicação desta Lei terão o prazo de dois anos, contados da data de publicação desta Lei, para apresentar aos órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente estudo técnico realizado por comissão técnica composta por técnicos dos órgãos gestores de recursos hídricos, meio ambiente, Serviço Geológico do Paraná –Mineropar, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sema, Defesa Civil e Crea-PR para que comprove a segurança de obras realizadas, em conformidade com os requisitos dispostos pelo art. 3º da presente Lei.


   
38-PROJETO DE LEI  11/2018
Autor: Anibelli Neto
Insere no Calendário de Eventos do Estado do Paraná a Festa da Uva do Município de Antônio Olinto.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)


   
39-PROJETO DE LEI  09/2017 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Requião Filho
Obriga os fornecedores de bens e serviços no Estado do Paraná a prestarem informações ao consumidor sobre seu CNPJ e Endereço.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO:  24/04/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

     
40-PROJETO DE LEI  877/2017
Autor: Tadeu Veneri
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
41-PROJETO DE LEI  163/2018 *RETORNO DE DILIGÊNCIA*
Autor: Schiavinato
Denomina Dom Irineu Roque Scherer o trecho da Rodovia Pr-239.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


   
42-PROJETO DE LEI  85/2018
Autor: Schiavinato, Ademar Traiano
Institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying e dá outras providências.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA


   
43- PROJETO DE LEI  550/2017
Autor: Paulo Litro
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação em Prol dos Animais não Humanos, com sede no Município de Morretes.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


   
44- PROJETO DE LEI  143/2018
Autor: Pastor Edson Praczyk
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Vida Plena, com sede no Município de São José dos Pinhais.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


   
45- PROJETO DE LEI  180/2018
Autor: DR. Batista
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores Ecologicamente Corretos de Maringá, com sede no Município de Maringá.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


   
46- PROJETO DE LEI  228/2018
Autor: Tião Medeiros
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Pró Esporte Palotina, com sede no Município de Palotina.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA


   
47-PROJETO DE LEI  238/2018
Autor: Claudia Pereira
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais, com sede no Município de Pinhais.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396