Pauta CCJ
12/11/2018
                             PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                              12 DE NOVEMBRO DE 2018


MENSAGENS

   
01- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 403/2018 – MENS.36/2018
Autor do Projeto: Poder Executivo
Autora da Emenda: Claudia Pereira
Aprova a construção dos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia que especifica.
NOVO RELATOR: DEP. NEREU MOURA
PARECER CONTRÁRIO À EMENDA. VISTA DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – Apresentado parecer FAVORÁVEL apresentado pelo Dep. Romanelli – REJEITADO. Vencidos os Deps. Luiz Claudio Romanelli, Paulo Litro, Pastor Edson Praczyk e Gilson de Souza. Nomeado novo relator Dep. Nereu Moura.

   
02- PROJETO DE LEI 518/2018 – MENS.46/2018
Autor do Projeto: Poder Executivo
Denomina de FANI LERNER o Centro de Excelência de Atenção à Mulher Do Hospital Geral Mauro Senna Goulart (Hospital do Trabalhador - HT), localizado no Município de Curitiba.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION
PARECER FAVORÁVEL APROVADO

PROPOSIÇÕES COM EMENDAS DAS COMISSÕES/PLENÁRIO

   
03- EMENDA DA COM. IND. E COMERCIO AO PROJETO DE LEI  187/2017
Autor: Paulo Litro
Determina que as pessoas jurídicas privadas e as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais informem a existência de débitos nos boletos de cobrança
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                           30/10/2018 – ADIADO pela ausência do Relator.
                       23/10/2018 – ADIADO pela ausência do Relator.
     PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO                    
   
04- EMENDA SUBST. GERAL DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 561/2016
Autores do Projeto: Chico Brasileiro, Maria Victoria, Tercílio Turini e Evandro Araújo
Autor da Emenda: Evandro Araújo
Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
05- EMENDA DA COM. DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI  100/2017
Autor do Projeto: Missionário Ricardo Arruda
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes mencionando a Lei Federal 12.879 de 5 de novembro de 2013, nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Parana.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA
PROPOSIÇÕES EM 2ª DISCUSSÃO

   
06-PROJETO DE LEI  158/2017
Autor: Schiavinato
Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK - Parecer Favorável em 30.11

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Luiz Claudio Romanelli.
                        23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).               
                      
    
07-PROJETO DE LEI  263/2018
Autor: Professor Lemos
Institui a Política Estadual para a população em situação de rua no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. GILSON DE SOUZA – Parecer Contrário em 30.11

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                           30/10/2018 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri.
                        23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).

VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR. PROJETO REJEITADO    
08-PROJETO DE LEI  42/2018
Autor: Marcio Pauliki
Estabelece critérios para a criação de distritos industriais regionais pelos municípios e dá outras providências.
RELATOR: DEP. FELIPE FRANCISCHINI - Parecer Contrário em 10.07

→ SITUAÇÃO: 07/08/2018 – Retirado de Pauta a pedido do Autor
                        10/07/2018 – Concedido Vista ao Dep. Péricles de Mello
                        23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).         RETIRADO DE PAUTA      

PROPOSIÇÕES EM 1ª DISCUSSÃO
   
09-PROJETO DE LEI  548/2016
Autor: Gilberto Ribeiro
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições recebedoras de títulos, faturas, boletos de cobrança e similares a autenticar o pagamento eletronicamente e dá outras providências.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA   

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                           30/10/2018 – ADIADO pela ausência do Relator.
                        23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).               
              PARECER CONTRARIO APROVADO. PROJETO REJEITADO         
   
10- PROJETO DE LEI  376/2018
Autor: Evandro Junior
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                           30/10/2018 – ADIADO pela ausência do Relator.
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).               
          DILIGÊNCIAS À SESA                 
   
11-PROJETO DE LEI  180/2017
Autor: Ney Leprevost
Disponibiliza na Rede Pública de Saúde do Estado do Paraná, o Exame de Sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                           30/10/2018 – ADIADO pela ausência do Relatora.
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).           
        PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO               
   
12-PROJETO DE LEI  113/2018
Autor: Jonas Guimarães
Dispõe sobre a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                           30/10/2018 – ADIADO pela ausência do Relator.
                           23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).               
                                    

   
13-PROJETO DE LEI  320/2018
Autor: Professor Lemos
Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                           30/10/2018 – ADIADO a pedido do Relator.
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).               
                                     
 
   
14-PROJETO DE LEI  35/2018
Autor: Evandro Araujo
Dispõe sobre a padronização da pintura de prédios públicos, define a aplicação de cores e dá outras providências.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                          30/10/2018 – ADIADO a pedido do Relator.
                      23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).

   
15-PROJETO DE LEI  854/2017
Autor: Evandro Araujo
Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos Serviços Públicos da Administração Pública Estadual.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO
   
16-PROJETO DE LEI  433/2018
Autor: Professor Lemos
Institui a Semana Estadual da Agroecologia.
RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
ADIADO
   
17-PROJETO DE LEI  405/2017
Autor: Ney Leprevost
Institui "Dia Estadual da Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome Alcoólica Fetal", a ser celebrado anualmente no dia 09 de setembro.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
PARECER CONTRÁRIO APROVADO. PROJETO REJEITADO

   
18-PROJETO DE LEI  472/2018
Autor: Jonas Guimarães
Dispõe sobre a docência em educação física, na educação infantil, no Ensino Fundamental e Médio, nas escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).

   
19-PROJETO DE LEI  309/2018 -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Elio Rusch
Dispõe sobre a reserva de vagas em Universidades Estaduais para Candidatos que residam ou que tenham cursado o ensino médio no Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).

   
20-PROJETO DE LEI  07/2018 -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Requião Filho
Determina o cancelamento do Registro Público de empresas mercantis que revendam veículos ou autopeças de origem ilícita e dá outras providências.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
21-PROJETO DE LEI  406/2018
Autor: Anibelli Neto
Proíbe os estabelecimentos que especifica de cobrar mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       23/10/2018 -  ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).

   
22-PROJETO DE LEI  333/2016
Autor: Gilberto Ribeiro
Estabelece a obrigatoriedade de plantio de uma árvore nativa do Paraná nos terrenos que especifica e dá outras providências.
NOVO RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        23/10/2018 – Parecer FAVORÁVEL apresentado pelo Dep. Pastor Edson Praczyk – REJEITADO. Vencidos Deps. Pastor Edson Praczyk, Gilson de Souza e Claudia Pereira – NOMEADO NOVO RELATOR.


   
23-PROJETO DE LEI  264/2018 -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Rasca Rodrigues
Autoriza a ocupação de Espaços Públicos e Privados para o desenvolvimento de atividades de Agricultura Urbana.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
24-PROJETO DE LEI  313/2018
Autor: Anibelli Neto
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Encontro de Trilheiros Tombo na Lama, no Município de Piên.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
25-PROJETO DE LEI  166/2017
Autor: Claudio Palozi
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a Expoaltônia - Festa do Peão de Altônia, a ser Comemorada Anualmente na Primeira Quinzena de Dezembro.
 RELATOR: DEP. CLAUDIA PEREIRA

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
26-PROJETO DE LEI  761/2017
Autor: Nereu Moura
Dispõe sobre as Normas para Divulgação das Taxas de Juros Do Comércio nas Vendas a Prazo e Financiadas ao Consumidor.
 RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
27-PROJETO DE LEI  165/2018
Autor: Evandro Junior
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias - Nossa Horta no Estado do Paraná.
 RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
28-PROJETO DE LEI  179/2018
Autor: Maria Victoria
Obriga a Presença de Médico Socorrista, Enfermeiros e Equipe Devidamente Capacitada nos Eventos de Corridas de Rua no Estado do Paraná, e dá Outras Providências.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
29-PROJETO DE LEI  500/2018
Autor: Rasca Rodrigues
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor James Milton Kerne.
RELATOR: DEP. FERNANDO SCANAVACA

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
30-PROJETO DE LEI  179/2017
Autor: Claudio Palozi
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa do Milho de Ourizona.
 RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
31-PROJETO DE LEI  186/2018 – ANEXO PL 338/2018
Autor: Jonas Guimarães
Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais Utilizarem Canudos Fabricados com Produtos Biodegradáveis ou Similares no Estado.
RELATOR: DEP. . PASTOR EDSON PRACZYK

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
32-PROJETO DE LEI  480/2018
Autor: Nereu Moura
Dispõe sobre a Identidade Visual que Caracteriza o Atendimento Prioritário ao Idoso.
RELATOR: DEP. PÉRICLES DE MELLO

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


  
33-PROJETO DE LEI  441/2018
Autor: Schiavinato
Institui a Semana Estadual de Orientação e Esclarecimentos sobre a Comorbidade Vinculada à Adicção no Âmbito do Estado do Paraná e dá Outras Providências.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
34-PROJETO DE LEI  474/2018
Autor: Luiz Claudio Romanelli
Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
35-PROJETO DE LEI  395/2018
Autor: Schiavinato
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de uso de Material Cerâmico (Tijolos E Telhas) com Certificado de Qualidade quando a Obra usar Recursos Públicos.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


  
36-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  07/2018
Autor: Delegado Recalcatti
Altera a Redação do Artigo 43, da Lei Complementar nº 14, de 26 de Maio de 1982, que Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Paraná.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei Complementar 14 - 26 de Maio de 1982. Súmula: Dispõe sobre o ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ.

Art. 43. O servidor policial civil, observado o previsto no § 1º do artigo 216 desta lei, não poderá concorrer à promoção e acesso, quando:
I - Estiver respondendo à sindicância ou processo disciplinar.
(Redação dada pela Lei Complementar 19 de 29/12/1983) (vide ADI nº 1.692.477-9)
II - estiver respondendo a processo criminal, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado;
(vide ADI nº 1.692.477-9)
III - for preso preventivamente ou em flagrante delito;
IV - for condenado, enquanto durar o cumprimento da pena, inclusive no caso de suspensão condicional da pena, não se computando o tempo acrescido à pena original para fins de sua suspensão condicional.
Parágrafo único. Por um período de três (3) anos, a contar da data da punição, na esfera criminal ou administrativa, não haverá promoção de servidor policial civil, independente da natureza da falta.
(Redação dada pela Lei Complementar 89 de 25/07/2001)

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
37-PROJETO DE LEI 511/2018
Autor: Alexandre Curi e Luiz Claudio Romanelli
Dispõe sobre a admissão e reconhecimento, no Estado do Paraná, de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integral presencial nos países do Mercado Comum do Sul- Mercosul, e em Portugal, e dá outras providências.
RELATOR: DEP. PEDRO LUPION


   
38-PROJETO DE LEI 383/2018
Autor: Claudio Palozi
Denomina o Viaduto na BR-376, no entroncamento com a PR-548, que dá acesso ao Distrito de Pulinópulis, Município de Mandaguaçu.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO


   
39-PROJETO DE LEI 485/2018
Autor: Marcio Paulik
Institui o Dia do Triciclista, a ser celebrado anualmente no dia 12 de outubro.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

   
40-PROJETO DE LEI  135/2018
Autor: Elio Rusch
Concede o Título de Cidade das Bicicletas ao Município de Marechal Cândido Rondon.
RELATOR: DEP. COBRA REPORTER

→ SITUAÇÃO: 06/06/2018 – Diligência à Secretaria de Esporte e Turismo (NÃO HOUVE RESPOSTA)

   
41-PROJETO DE LEI  35/2015 – RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Anibelli Neto
Obriga as concessionárias de pedágio a afixar o Cronograma de Obras do Programa de Exploração do Lote previsto no contrato com o governo do estado.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 06/05/2015 – Diligencia à AGEPAR.


   
42-PROJETO DE LEI 709/2017
Autor: Tião Medeiros
Denomina de "Viaduto Waldemiro Tagliacollo" o viaduto localizado no Km 158 da BR 376.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL


PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO


   
43-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROJETO DE LEI  32/2018
Autor: Stephanes Junior e Delegado Recalcati
Acrescenta o inciso IV ao §1º, do art. 102 da Lei 15.608, de 16 de agosto de 2007.
RELATOR: DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

→ SITUAÇÃO: 06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        30/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                        23/10/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).
                       
**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

Lei 15.608, de 16 de agosto de 2007. Súmula: Estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

Art. 102. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 1º. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
II - seguro-garantia;
III - fiança bancária.


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

   
44-PROJETO DE LEI  509/2018
Autor: Ademar Traiano
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação das empresas brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Regional Paraná, com sede no Município de Curitiba.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
45-PROJETO DE LEI  261/2018
Autor: Reichembach
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Reagir de Paradesporto, com sede no Município de Pinhais.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).


   
46-PROJETO DE LEI  140/2018
Autor: Stephanes Junior
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Compartilhar, com sede e foro no Município de Curitiba-Pr.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).

   
47-PROJETO DE LEI  514/2018
Autor: Tiago Amaral
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto José Gonzaga Vieira, com sede em Londrina/Pr.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

06/11/2018 – ADIADO em face ao término da sessão (Art.80, § 1º do RI).

   
48-PROJETO DE LEI  829/2015
Autor: Péricles de Mello
Declara de Utilidade Pública a Associação Amor e Vida, com Sede na Cidade de Ivaí, Estado do Paraná.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
49-PROJETO DE LEI  504/2018
Autor: Douglas Fabrício
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Mourãoense de Xadrez, com Sede no Município de Campo Mourão.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
50-PROJETO DE LEI  288/2018
Autor: Paulo Litro
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Colosso da Baixada com Sede no Município de Pato Branco.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
51-PROJETO DE LEI  171/2018
Autor: Tadeu Veneri
Concede o Título de Utilidade Pública à Cia das Pulgas Curitiba - Associação de Proteção EeRespeito aos Animais com Sede no Município de Curitiba.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

   
52-PROJETO DE LEI  450/2018
Autor: Claudio Palozi
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação dos Agricultores Familiares de Palotina, com Sede no Município de Palotina.
RELATOR: DEP. PASTOR EDSON PRACZYK

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