Pauta CCJ
19/03/2019
                                 PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
                                                         4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
                                                         19 DE MARÇO DE 2019

MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO

01-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019 - MENSAGEM Nº 002/2019

***REGIME DE URGÊNCIA***

Autor: Poder Executivo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO AGENTE FISCAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, QUE PASSA A SER DENOMINADO AUDITOR FISCAL, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR:

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE PARLAMENTARES

Projetos com Pedido de Vista

02-PROJETO DE LEI 339/2017

Autor: Dep. Professor Lemos

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: DEP. MARIA VICTORIA – Parecer Favorável em 12.03

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Paulo Litro

26/02/2019 - ADIADO a pedido do Autor e da Relatora.

19/02/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tadeu Veneri

03-PROJETO DE LEI 41/2019

Autor: Dep. Subtenente Everton

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO E, REVOGA A LEI Nº 10.821, DE 06 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO OU VEICULAÇÃO DE PEÇAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PAGAS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

RELATOR: DEP. TADEU VENERI – Parecer Favorável em 26.02

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO a pedido do Relator para análise da Emenda Supressiva apresentada pelo Dep. Homero Marchese.

26/02/2019 – CONCEDIDO VISTA aos Deps. Tiago Amaral e Tião Medeiros.

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04-PROJETO DE LEI 467/2018

Autor: Dep. Delegado Recalcatti

OBRIGA OS HOSPITAIS, AS CASAS DE SAÚDE, OS PRONTOS-SOCORROS, OS AMBULATÓRIOS E AS CLÍNICAS PARTICULARES A MANTER PAINÉIS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS COM O QUANTITATIVO E O NOME DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, AS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO, OS SEUS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS – Parecer Favorável em 26.02

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tiago Amaral.

Projetos Adiados

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05-PROJETO DE LEI 306/2018

Autor: Dep. Prof. Lemos

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, O COMBATE PERMANENTE AO MACHISMO E RACISMO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO a pedido da Relatora Suplente

19/02/2019 – ADIADO a pedido do Relator

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06-PROJETO DE LEI 607/2017

Autor: Dep. Paulo Litro

DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO PARANÁ.

RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO a pedido do Relator.

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07-PROJETO DE LEI 453/2017

Autor: Dep. Evandro Araújo

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE FIRMEM CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA E DEMAIS INSTRUMENTOS COM O ESTADO DO PARANÁ DE DISPONIBILIZAR OS CONTRATOS EM SEUS RESPECTIVOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO a pedido do Relator Suplente.

Projetos em 1ª Discussão

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08-PROJETO DE LEI 46/2019

Autor: Dep. Anibelli Neto

PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO.

RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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09-PROJETO DE LEI 14/2018

Autor: Dep. Requião Filho

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA.

RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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10-PROJETO DE LEI 39/2019

Autor: Dep. Requião Filho

CRIA O SELO "EMPRESA CONSCIENTE, MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO", A SER CONFERIDO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO ESTADO DO PARANÁ QUE PRIORIZAREM O USO DE MATERIAIS COMESTÍVEIS, BIODEGRADÁVEIS, REUTILIZÁVEIS OU PERMANENTES, EM DETRIMENTO DE DESCARTÁVEIS E DETERMINA MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS.

RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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11-PROJETO DE LEI 374/2018

Autor: Dep. Maria Victoria

ALTERA A LEI N° 17.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE DESPACHANTE DE TRÂNSITO, PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ.

RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

LEI N° 17.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. Súmula: Dispõe sobre as atividades profissionais de Despachante de Trânsito, perante o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN-PR.

Capítulo IV - DO PREPOSTO

Art. 13. Após noventa dias do credenciamento dos Despachantes de Trânsito, o DETRAN-PR fará o credenciamento de prepostos.

.....

Art. 15. É defeso ao Despachante de Trânsito:

I - delegar a outrem, mesmo através de mandato, quaisquer de suas atribuições definidas na presente Lei, ressalvada a nomeação de prepostos;

....

Capítulo VI -

DOS DIREITOS

Art. 16. São direitos dos Despachantes, enquanto no exercício de suas atividades:

IX - O DETRAN-PR disponibilizará modelos padronizados de fachadas do estabelecimento do Despachante de Trânsito, de uso obrigatório.

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12-PROJETO DE LEI 445/2018

Autor: Dep. Tercílio Turini

OBRIGA OS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI.

RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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13-PROJETO DE LEI 05/2019

Autor: Dep. Dr. Batista

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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14-PROJETO DE LEI 68/2019

Autor: Dep. Arilson Chiorato

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO.

RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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15-PROJETO DE LEI 02/2018

Autor: Dep. Tadeu Veneri

VEDA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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16-PROJETO DE LEI 857/2017

Autor: Dep. Jonas Guimarães

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.

RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVOS

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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17-PROJETO DE LEI 764/2017

Autor: Dep. Mauro Moraes

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR RECURSOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS.

RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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18-PROJETO DE LEI 513/2018

Autor: Dep. Maria Victoria

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO PARANÁ AO ARTISTA PAOLO ROBERTO RIDOLFI.

RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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19-PROJETO DE LEI 51/2019

Autor: Dep. Cantora Mara Lima

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA COLONIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO

RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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20-PROJETO DE LEI 38/2019

Autor: Dep. Ademar Traiano

INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ O CORSO DE CARNAVAL DE CURITIBA, REALIZADO ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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21-PROJETO DE LEI 60/2019

Autor: Dep. Alexandre Amaro

INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O TEMPLO MAIOR (CASA DE ORAÇÃO PARA TODOS OS POVOS), SITUADO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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22-PROJETO DE LEI 66/2019

Autor: Dep. Hussein Bakri

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO PRODUTOR DE ERVA-MATE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 2 DE FEVEREIRO.

RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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23-PROJETO DE LEI 520/2018

Autor: Dep. Cobra Repórter

CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL ESTADUAL DOS RODEIOS AO MUNICÍPIO DE COLORADO.

RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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24-PROJETO DE LEI 539/2018

Autor: Dep. Marcio Nunes

INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ DA FESTA NACIONAL DO CARNEIRO NO BURACO, REALIZADA ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO: 12/03/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

26/02/2019 - ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI).

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