Pauta CCJ
10/09/2019
                              PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

                                                 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                               10 DE SETEMBRO DE 2019



MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO


           
01-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 9/2019  -  MENSAGEM Nº 48/2019
Autor: Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL – Parecer Favorável C/ Subst. Geral 04.09

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – CONCEDIDO VISTA a todos os Deputados


           
02-PROJETO DE LEI 596/2019  -  MENSAGEM Nº 38/2019
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.709, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O SISTEMA METEOROLÓGICO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. MÁRCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO pelo Relator.
    03/09/2019 – ADIADO pelo Relator.


           
03-PROJETO DE LEI 565/2019  -  MENSAGEM Nº 31/2019
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO REGIME DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS DA LEI Nº 17.082, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 E DA LEI Nº 19.182, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO pelo Relator.


           
04-PROJETO DE LEI  675/2019  -  MENSAGEM Nº 49/2019
**REGIME DE URGENCIA**
Autor: Poder Executivo
APROVA CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
RELATOR: DEP. FERNANDO FRANCISCHINI


PROJETO DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


           
05-PROJETO DE LEI 582/2018
Autor: Tribunal de Justiça
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.216, DE 15 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNREJUS.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      03/09/2019 – ADIADO pelo Relator.



PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

           
06-PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 14/2019
Autor: Dep. Tião Medeiros
ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS – Parecer Favorável em 04.09

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Evandro Araújo

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE

CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ.

Art. 209. Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e a perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária. (NR) (Redação dada pela Emenda Constitucional 37 de 18/10/2016)


PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE PARLAMENTARES


Projetos com Pedidos de Vista
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07-PROJETO DE LEI 347/2017  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Delegado Recalcatti
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ARMA DE FOGO, AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, APÓS CONCESSÃO DA APOSENTADORIA/RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE – Parecer Favorável c/ Subst. Geral 04.09

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – CONCEDIDO VISTA aos Deps. Tiago Amaral e Tadeu Veneri
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   

PROJETOS COM RETORNO DE DILIGÊNCIA           
________________________________________
08-PROJETO DE LEI 46/2019  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Anibelli Neto
PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE COBRAR MAIS DE UM INGRESSO NOS CASOS EM QUE, POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
               
________________________________________
09-PROJETO DE LEI 36/2019  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Anibelli Neto
PRIORIZA O REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍREM UM CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
               
________________________________________
10-PROJETO DE LEI 857/2017  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Jonas Guimarães
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                   
________________________________________
11-PROJETO DE LEI 614/2017  -  RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Dr. Batista
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DAS CAMPANHAS DE SAÚDE PREVENTIVA NOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
           
   
Projetos Adiados
   
________________________________________
12-PROJETO DE LEI 634/2019 
Autor: Dep. Marcio Pacheco
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR JUAN JOSE DURAN.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
________________________________________
13-PROJETO DE LEI 146/2019
Autor: Dep. Boca Aberta Júnior
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
           
            ________________________________________
14-PROJETO DE LEI 150/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AGENDA DE ATOS POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                       
________________________________________
15-PROJETO DE LEI 344/2019
Autor: Dep. Goura
CONCEDE AO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ O TÍTULO DE CAPITAL DA BICICLETA DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                           
           
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16-PROJETO DE LEI 243/2019
Autor: Dep. Rodrigo Estacho
INCLUI O CAMINHO DA TERRA SEM MALES, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TURVO, NO ROTEIRO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
                       
   
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17-PROJETO DE LEI 152/2019 
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO INCIDENTE SOBRE A TARIFA DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
               
________________________________________
18-PROJETO DE LEI 63/2019 
Autor: Dep. Hussein Bakri
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 18.624 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O MÊS MAIO AMARELO, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
               
________________________________________
19-PROJETO DE LEI 227/2018 
Autor: Dep. Ademar Traiano
OBRIGA O FORNECEDOR A INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE A PRESENÇA DE INSUMOS DE ORIGEM SUÍNA NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS POR ELE PRODUZIDOS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
           
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20-PROJETO DE LEI 262/2019 
Autor: Deps. Professor Lemos e Luciana Rafagnin
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
   
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21-PROJETO DE LEI 413/2019 
Autor: Dep. Cobra Reporter
INSTITUI A ROTA DO SONHO LINDO NAS REGIÕES TURÍSTICAS DO NORTE, DO NORTE PIONEIRO E DO VALE DO IVAÍ.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
________________________________________
22-PROJETO DE LEI 126/2019 
Autor: Dep. Douglas Fabrício
OBRIGA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ A TRANSFERIR A TITULARIDADE DA CONTA DE ÁGUA E DE ESGOTO PARA O CONSUMIDOR FINAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

         

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23-PROJETO DE LEI 458/2019 
Autor: Dep. Soldado Fruet
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
________________________________________
24-PROJETO DE LEI 109/2019 
Autor: Deps. Goura e Soldado Fruet
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ A FEIRA DE ARTESANATO E ALIMENTAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FARTAL.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
       
           
25-PROJETO DE LEI 227/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
TORNA O CHIMARRÃO E O TERERÉ COMO BEBIDAS SÍMBOLOS DO ESTADO.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
           
26-PROJETO DE LEI 379/2019
Autor: Dep. Galo
ALTERA A LEI Nº 16.105, DE 18 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
           
27-PROJETO DE LEI 323/2019
Autor: Deps. Luiz Claudio Romanelli e Marcio Pacheco
ALTERA A LEI Nº 18.451, DE 06 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO PARANÁ E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
   
           
28-PROJETO DE LEI 531/2019
Autor: Dep. Do Carmo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)



           
29-PROJETO DE LEI 133/2018
Autor: Dep. Ricardo Arruda
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA DE PROFESSORES QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO DE PROCESSO POR PEDOFILIA.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    28/08/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

________________________________________
30-PROJETO DE LEI 319/2019 
Autor: Dep. Emerson Bacil
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 14.356 DE 07 DE ABRIL DE 2004, QUE INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O DIA 26 DE ABRIL, COMO O DIA DO TROPEIRO; E A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, COMO A SEMANA DO TROPEIRO.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

________________________________________
31-PROJETO DE LEI 604/2017 
Autor: Dep. Maria Victoria
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)



________________________________________
32-PROJETO DE LEI 538/2019 
Autor: Dep. Arilson Chiorato
CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA ÁGUA MINERAL AO DISTRITO DE ÁGUA BOA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU.
RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MARTINS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

________________________________________
33-PROJETO DE LEI 414/2019 
Autor: Deps. Delegado Fernando e Soldado Fruet
ALTERA A LEI N° 15.421, DE 15 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUIU A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)

________________________________________
34-PROJETO DE LEI 77/2019 
Autor: Dep. Ricardo Arruda
DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E A APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE PICHAÇÃO, DEPREDAÇÃO, DESTRUIÇÃO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)




PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO

________________________________________
35-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2019 
Autor: Dep. Galo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 52, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

________________________________________
36-PROJETO DE LEI 208/2019 
Autor: Dep. Luiz Carlos Martins
INSTITUI O DIA ESTADUAL E A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE SETEMBRO E NA SEMANA EM QUE ESSE DIA RECAIR.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

________________________________________
37-PROJETO DE LEI 607/2019 
Autor: Dep. Tercílio Turini
INSERE NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO PARANÁ O SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DO PARANÁ A FESTA DA PADROEIRA, REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO NO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO


________________________________________
38-PROJETO DE LEI 551/2019 
Autor: Dep. Paulo Litro
DISPÕE SOBRE O MEIO DE PAGAMENTO NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

________________________________________
39-EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 69/2019 
Autor: Dep. Goura
INSTITUI A SEMANA LIXO ZERO NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

           
40-PROJETO DE LEI 523/2019
Autor: Dep. Hussein Bakri
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ACIMAR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MANOEL RIBAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      04/09/2019 – ADIADO em face ao término da sessão (Art. 80, §1º do RI)
    03/09/2019 – ADIADO a pedido do Relator.
    28/08/2019 – ADIADO a pedido do Relator
       
 

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