Pauta CCJ
05/11/2019
                                PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

                                                      34ª REUNIÃO ORDINÁRIA

                                                    05 DE NOVEMBRO DE 2019


MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO



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01-PROJETO DE LEI 790/2019       MENSAGEM Nº 68/2019
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL


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02-PROJETO DE LEI 791/2019       MENSAGEM Nº 69/2019
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO GRATUITO DA EDIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CÉU AZUL.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI


PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DE PARLAMENTARES


Projetos com Pedido de Vista
       

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03-PROJETO DE LEI 156/2019
Autor: Dep. Rodrigo Estacho
ALTERA A LEI Nº 13.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTRAS ESPECIFICADAS, DEVEM PROVIDENCIAR MEDIDAS PARA EFETIVAR, EM TEMPO RAZOÁVEL, ATENDIMENTO A SEUS USUÁRIOS.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO – Parecer Favorável c/ Subst. Geral em 22.10

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO.
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Tiago Amaral.


   
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04-PROJETO DE LEI 345/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO EM CONTRATOS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORAMENTOS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS – Parecer Contrário em 22.10
*Apresentado VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL c/ Subst. Geral pelo Dep. Homero Marchese.

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – CONCEDIDO VISTA do VOTO EM SEPARADO ao Dep. Tiago Amaral.
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – CONCEDIDO VISTA ao Dep. Homero Marchese.   
       
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05-PROJETO DE LEI 496/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
REVOGA A LEI Nº 14.195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE QUE PREFERENCIALMENTE SERÁ ADOTADO SISTEMA OPERACIONAL ABERTO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI – Parecer Favorável em 04.11

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – CONCEDIDO VISTA a todos os Deputados
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO pela ausência da Relatora.
   
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06-PROJETO DE LEI 497/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
REVOGA A LEI Nº 15.742 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI – Parecer Favorável em 04.11

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – CONCEDIDO VISTA a todos os Deputados
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO pela ausência da Relatora.
   
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07-PROJETO DE LEI 498/2019
Autor: Dep. Emerson Bacil
REVOGA A LEI Nº 14.058 DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI – Parecer Favorável em 04.11

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – CONCEDIDO VISTA a todos os Deputados
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO pela ausência da Relatora.
Projetos Adiados   
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08-PROJETO DE LEI 117/2019
Autor: Dep. Subtenente Everton
ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO a pedido do Relator.
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO pela ausência do Relator.
   
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09-PROJETO DE LEI 432/2019
Autor: Dep. Artagão Júnior
ALTERA A LEI 11.662 DE 1997 E 16.653 DE 2010 EM VIRTUDE DE ESCUSA DE CONSCIÊNCIA, PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS À APLICAÇÃO DE PROVAS E À FREQUÊNCIA A AULAS REALIZADAS EM DIA DE GUARDA RELIGIOSA EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.796 DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO pela ausência do Relator.

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10-PROJETO DE LEI 49/2019
Autor: Dep. Professor Lemos
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÕES NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAÚJO

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI).

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11-PROJETO DE LEI 585/2019
Autor: Deps. Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin
ALTERA A LEI 19.252, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA PREVER O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL DE PESSOAS IDOSAS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI).

**NOTA SOBRE A LEI EM DEBATE:

LEI 19.252, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, conforme especifica.


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12-PROJETO DE LEI 317/2019
Autor: Dep. Soldado Fruet
INSTITUI O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    22/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI).

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13-EMENDA DA COMISSÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI 91/2019
Autor: Dep. Cristina Silvestri
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL.
RELATOR: DEP. PAULO LITRO

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


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14-PROJETO DE LEI 24/2017
Autor: Dep. Cobra Reporter
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS LIVRARIAS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ ADOTAREM ESPAÇOS ESPECÍFICOS DESTINADOS A LIVROS DE AUTORES PARANAENSES.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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15-PROJETO DE LEI 472/2018
Autor: Dep. Jonas Guimarães
DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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16-PROJETO DE LEI 248/2019
Autor: Deps. Delegado Recalcatti e Rodrigo Estacho
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RADAR MÓVEL POR AGENTES ESTADUAIS DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. MARCIO PACHECO

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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17-PROJETO DE LEI 200/2019
Autor: Deps. Marcio Pacheco
PROÍBE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO DE COBRAR VALORES ABUSIVOS PARA ALTERAÇÃO DE DATA E DE HORÁRIO DE PASSAGEM, NOS CASOS EM QUE O LOCAL DE EMBARQUE SEJA AEROPORTO LOCALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. EVANDRO ARAUJO

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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18-PROJETO DE LEI 157/2019
Autor: Dep. Gilberto Ribeiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS PACIENTES, PAIS OU RESPONSÁVEIS DE MENORES, SOBRE OS RISCOS E CONTRAINDICAÇÕES NO USO DE VACINAS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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19-PROJETO DE LEI 129/2019
Autor: Dep. Boca Aberta Junior
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E BOTÃO DE PÂNICO NA FROTA DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA E A OBRIGATORIEDADE NO MOMENTO DO CADASTRO DO USUÁRIO INCLUIR FOTOGRAFIA ATUALIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. HUSSEIN BAKRI

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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20-PROJETO DE LEI 15/2019
Autor: Dep. Ricardo Arruda
ALTERA A LEI N° 17.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE ÉTICO DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. HOMERO MARCHESE

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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21-PROJETO DE LEI 142/2019  - RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Artagão Junior
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS NO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)



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22-PROJETO DE LEI 147/2019  - RETORNO DE DILIGÊNCIA
Autor: Dep. Coronel Lee
INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE MECANISMO DE SEGURANÇA: TIPO FECHADURA DE SEGURANÇA NAS PORTAS DAS SALAS DE AULAS COM SISTEMA DE ABERTURA INTERNA NA MAÇANETA E ABERTURA EXTERNA SOMENTE COM CHAVE E VISORES NAS RESPECTIVAS PORTAS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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23-PROJETO DE LEI 340/2018  - *NÃO HOUVE RESPOSTA DAS SECRETARIAS DE FAZENDA e de JUSTIÇA, FAMILIA E TRABALHO.
Autor: Dep. Evandro Araújo
ACRESCE O INCISO IX AO §1° DO ART. 1° DA LEI Nº 18.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. CRISTINA SILVESTRI

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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24-PROJETO DE LEI 549/2019
Autor: Dep. Homero Marchese
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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25-PROJETO DE LEI 542/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
INSTITUI A DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ NO DIA 29 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO

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26-PROJETO DE LEI 659/2019
Autor: Dep. Alexandre Amaro
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MILHAS E OUTROS BENEFÍCIOS PROVENIENTES DE PASSAGENS AÉREAS, ADQUIRIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO, PARA TODOS OS ATLETAS E PARATLETAS DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS

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27-PROJETO DE LEI 356/2019
Autor: Dep. Luiz Fernando Guerra
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOBRE AS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: DEP. TIÃO MEDEIROS

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28-PROJETO DE LEI 256/2019
Autor: Dep. Goura
INSTITUI A LEI DO CICLOTURISMO.
RELATOR: DEP. TIAGO AMARAL

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29-PROJETO DE LEI 705/2019
Autor: Dep. Alexandre Amaro
INSTITUI O "DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE OUTUBRO.
RELATOR: DEP. DELEGADO JACOVÓS



EMENDA À CONSTITUIÇÃO

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30-PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO 4/2019
Autor: Deps. Soldado Fruet e Professor Lemos
ALTERA O § 8º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
RELATOR: DEP. TADEU VENERI


PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA

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31-PROJETO DE LEI 688/2019
Autor: Dep. Tiago Amaral
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO LEITEIRA DE SANTA AMÉLIA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)


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32-PROJETO DE LEI 767/2019
Autor: Dep. Francisco Buhrer
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE SOCORRISTAS ANJOS DO SUL - A.S.A.S, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

→ SITUAÇÃO:      04/11/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)
    29/10/2019 – ADIADO em face do término da Sessão (Art. 80, §1º do RI)

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33-PROJETO DE LEI 793/2019
Autor: Dep. Ademar Traiano
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GUARANI ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

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34-PROJETO DE LEI 643/2019
Autor: Dep. Francisco Buhrer
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA CONSTRUIR VIDAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

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35-PROJETO DE LEI 797/2019
Autor: Dep. Alexandre Curi
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ALBERTO E EMA BOEING, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS.
RELATOR: DEP. NELSON JUSTUS

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