Ordem do Dia
29/08/2017
29/08/2017

            79ª SESSÃO ORDINÁRIA - ORDEM DO DIA – 29 DE AGOSTO DE 2017
                                                        TERÇA-FEIRA

ITEM 01
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 408/16.
AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

ITEM 02
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 97/17.
AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO PALOZI.
CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL DA AMIZADE AO MUNICÍPIO CAPITAL DE UMUARAMA.

ITEM 03
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 267/17.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM 20/2017.
ACRESCE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.666, DE 5 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.

ITEM 04
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 367/17.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 34/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL
QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

ITEM 05
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 368/17.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 35/2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL
QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.

ITEM 06
3ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 602/16.
AUTORIA DEPUTADA MARIA VICTÓRIA E DOS DEPUTADOS ANIBELLI NETO
E CHICO BRASILEIRO.
INSTITUI A ROTA DO VINHO NO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DO TURISMO.
EMENDA DA COMISSÃO DE TURISMO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J., NA FORMA DA SUBEMENDA.
APRECIAR NESTE TURNO SUBEMENDA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

ITEM 07
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 68/15.
AUTORIA DO DEPUTADO GILSON DE SOUZA.
PROÍBE A PRÁTICA COMERCIAL DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ASSINATURA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA E COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 08
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 235/15.
AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO MEDEIROS.
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR, CRIANDO O ESTATUTO ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DO PODER, BASEADO NA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NAS TOMADAS DE DECISÃO POLÍTICA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS.
SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 09
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 247/15.
AUTORIA DO DEPUTADO MISSIONARIO RICARDO ARRUDA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMID
OR E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
EMENDA DA C.C.J.
EMENDA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 10
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 806/15.
AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE QUALQUER NATUREZA E DE DEPÓSITOS DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE ECOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
EMENDA DA COMISSÃO DE ECOLOGIA. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 11
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/17.
AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, ALEXANDRE CURI, STEPHANES JUNIOR, ADEMIR BIER, PEDRO LUPION, MARCIO PAULIKI, TIAGO AMARAL, FERNANDO SCANAVACA, MARCIO NUNES, NELSON JUSTUS E ANIBELLI NETO.
DISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCLUSIVAMENTE CERVEJA E CHOPE) NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA, COMISSÃO DE ESPORTES E COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
EMENDAS DE PLENÁRIO AGURADANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 12
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 326/17.
AUTORIA DO DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO.
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CÃO DE RUA DE PALMEIRA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

ITEM 13
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 369/17.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 36/2017.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE ÓRGÃOS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.
EMENDAS DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 14
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 857/15.
AUTORIA DOS DEPUTADOS RASCA RODRIGUES E ANIBELLI NETO.
REGULAMENTA A ATIVIDADE DE TURISMO RURAL COMO ATIVIDADE RURAL, NA ROTA DOS TROPEIROS INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO DE HOSPEDAGEM, ORGANIZAÇÃO DE VISITAS, EXPLORAÇÃO DE VIVÊNCIA DE PRÁTICA DO MEIO RURAL, DENTRE OUTRAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DO TURISMO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
RURAL E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

ITEM 15
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 370/17.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 37/2017.
INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE EXTRAJORNADA VOLUNTÁRIA, A GRATIFICAÇÃO INTRAMUROS-GRAIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 16
DISCUSSÃO ÚNICA VETO Nº 17/17, AO PROJETO DE LEI Nº 567/16.
AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA PARANAENSE NO ÂMBITO DOS COLÉGIOS PARANAENSES PÚBLICOS E PRIVADOS.
COM RELATÓRIO DA C.C.J. CONSIDERANDO O VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO PELO PLENÁRIO.

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