Ordem do Dia
06/06/2017
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          49ª SESSÃO ORDINÁRIA - ORDEM DO DIA – 6 DE JUNHO DE 2017
                                                 TERÇA-FEIRA

ITEM 01

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 736/15.
AUTORIA DO DEPUTADO NEREU MOURA.
ALTERA A LEI Nº 18.419, DE 7 DE JANEIRO DE 2015, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS.

ITEM 02
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/16.
AUTORIA DO DEPUTADO NEREU MOURA.
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR AS FRAUDES
MAIS FREQUENTES RELACIONADAS AOS SEUS SERVIÇOS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
EMENDA DA C.C.J.

ITEM 03
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 462/16.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 42/2016.
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA LEI N° 18.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.
EMENDA DE PLENÁRIO RETIRADA PELO AUTOR.

ITEM 04
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 573/16.
AUTORIA DO DEPUTADO TADEU VENERI.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL 12.998/14.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. ECOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.

ITEM 05
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 152/17.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 11/2017.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 18.565, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
SUBSTITUTIVO GERAL DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 06
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 183/17.
AUTORIA DO DEPUTADO GUTO SILVA.
ALTERA A LEI Nº 7.165, DE 17 DE ABRIL DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.

ITEM 07
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 218/16.
AUTORIA DO DEPUTADO GILSON DE SOUZA.
DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE INFORME PUBLICITÁRIO, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E PREJUÍZOS RELATIVOS AO ABUSO DE DROGAS LÍCITAS, NAS SALAS DE CINEMA DO ESTADO.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA, COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J

ITEM 08
DISCUSSÃO ÚNICA VETO Nº 7/17, AO PROJETO DE LEI Nº 220/16.
AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EM OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO ESTADO DO PARANÁ.
COM RELATÓRIO DA C.C.J. CONSIDERANDO O VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO PELO PLENÁRIO.
 

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