Ordem do Dia
04/12/2019
04/12/2019

       118ª SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA PARA O DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2019
                                                                     QUARTA-FEIRA

ITEM 01
1ª DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO–PEC Nº16/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 76/2019.
PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO.
SUBSTITUTIVO GERAL DA COMISSÃO ESPECIALDE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO.

ITEM 02
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 604/17.
AUTORIA DA DEPUTADA MARIA VICTÓRIA.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.826, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES NO ESTADO DO PARANÁ.

ITEM 03
3ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 478/17.
AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. BATISTA, MARCIO PACHECO E LUIZ CLAUDIO ROMANELLI. (ANEXOS OS PROJETOS Nºs 323/19–DEPUTADOS LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E MARCIO PACHECO, PROJETO Nº 402/19–DEPUTADO MARCIO PACHECO).
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 4º, DA LEI Nº 18.451, DE 7 DE ABRIL DE 2015, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.
APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

ITEM 04
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/19.
AUTORIA DODEPUTADOLUIZ CLAUDIO ROMANELLI.
DENOMINA ELIO NASCIMENTO VASCONCELOS A PR 578, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO E IVATÉ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
EMENDA DA C.C.J.
EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 05
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/19.
AUTORIA DADEPUTADAMABEL CANTO.
ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE E REVOGA A LEI Nº 19.207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA.
EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA COM PARECERFAVORÁVEL DA C.C.J.
EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 06
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 203/19.
AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE AMARO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS FUNCIONÁRIOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS OU REALIZEM ENTREGAS EM DOMICÍLIO PORTEM IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM LOCAL VISÍVEL.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

ITEM 07
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 391/19.AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 20/2019.ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.945, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
EMENDAS DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 08
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 394/19.
AUTORIA DO DEPUTADO NELSON LUERSEN.
DENOMINA RODOVIA PREFEITO PAULO MILTON DOS SANTOS, A PR 881 QUE VAI DA PR 583 ATÉ O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO. EMENDA DA C.C.J.

ITEM 09
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 565/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 31/2019.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO REGIME DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS DA LEI Nº 17.082, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 E DA LEI Nº 19.182, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 10
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 595/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 37/2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.215, DE 10 DE JULHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.EMENDA DE PLENÁRIO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 11
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 624/19.
AUTORIA DO DEPUTADO ANIBELLI NETO.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE GOIOERÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE CULTURA.

ITEM 12
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 710/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 52/2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.

ITEM 13
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 857/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 78/2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE TAMARANA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO. REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 14
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 859/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 80/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO BOM.PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 15
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 860/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 81/2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA O MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 16
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 861/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 82/2019.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ARAPOTI.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO. REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 17
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 862/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 83/2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 17.648, DE 31 DE JULHO DE 2013, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 18
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 863/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 84/2019.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 13.419, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL AOMUNICÍPIO DE SENGÉS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 19
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 864/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 85/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO MUNICÍPIO DE PITANGA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 20
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 865/19.
AUTORIA DO PODEREXECUTIVO –MENSAGEM Nº 86/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 21

2ªDISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 866/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 87/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA AO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRASPÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO. REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 22
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 883/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 91/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTA CAPITAL, QUE PASSA A INTEGRAR O PATRIMÔNIO ESTADUAL AFETADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. ECOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 23
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/19.
AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 24
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 365/19.
AUTORIA DO DEPUTADO EMERSON BACILE DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI.
ESTABELECE DIRETRIZES DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ESCOLAR NAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
EMENDA DA C.C.J.

ITEM 25
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 533/19.
AUTORIA DO DEPUTADO HUSSEIN BAKRI.
ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. , COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

ITEM 26
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 797/19.
AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CURI.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ALBERTO E EMA BOEING, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE CULTURA.

ITEM 27
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 838/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 72/2019.INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO FUTURO NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
AGUARDANADOPARECER DACOMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
EMENDA DA C.C.J.

ITEM 28
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 855/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 75/2019.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 18.372, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FIXAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS §§ 14 E 15 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOÇÃO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 29

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 856/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 77/2019.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 30
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 880/19.AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA.
ALTERA A LEI Nº 16.390, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010, ALTERA A LEI Nº 16.792, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, ALTERA A LEI Nº 16.809, DE 2 DE MAIO DE 2011 E ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ.
PARECERESFAVORÁVEISDA C.C.J. ECOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 31
DISCUSSÃO ÚNICAVETO TOTAL Nº 17/19, AO PROJETO DE LEI Nº 332/18. AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR LEMOS.
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME ESPECIFICA.
COM RELATÓRIO DA C.C.J. CONSIDERANDO O VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO PELO PLENÁRIO.

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