Ordem do Dia
06/08/2019
06/08/2019

        66ª SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA PARA O DIA 6 DE AGOSTO DE 2019

                                                                 TERÇA-FEIRA
ITEM 01
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 452/15.
AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA MÍNIMA DE 5% DE VAGAS DE TRABALHO PARA MULHERES NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.

ITEM 02
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/19.
AUTORIA DO DEPUTADO ANIBELLI NETO.
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃODO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS À PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

ITEM 03
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/19.
AUTORIA DA DEPUTADA CANTORA MARA LIMA.
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

ITEM 04
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/19.
AUTORIA DO DEPUTADO PAULO LITRO.
DENOMINA DE RODOVIA MASAO TAKECHI A PR 590 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA ATÉ O MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.EMENDA DA C.C.J.

ITEM 05

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 820/17.
AUTORIA DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECEDOR DE DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR O ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE SUA TITULARIDADE.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ECOMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

ITEM 06
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 73/19.
AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO AMARAL.
ALTERA A LEI Nº 14.735, DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE SERTANÓPOLIS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS.
PARECER FAVORÁVELDA C.C.J.

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