Ordem do Dia
11/06/2018
11/06/2018

                       48ª SESSÃO ORDINÁRIA - PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2018
                                                                     SEGUNDA-FEIRA

ITEM 01
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 338/16.
AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR BIER.
EQUIPARA OS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E OS TRANSPLANTADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM 02
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 213/18.
AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO CARLI.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILHOS DA MISERICÓRDIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA.

ITEM 03
3ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 826/15.
AUTORIA DO DEPUTADO SCHIAVINATO.
DETERMINA AO GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR CONVÊNIOS E FINANCIAMENTOS TÃO SOMENTE AOS TOMADORES DE REPASSES QUE TENHAM EM SEU QUADRO
FUNCIONAL ENGENHEIRO CIVIL CONCURSADO, QUANDO ENVOLVER EXECUÇÃO DE OBRAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.
APRECIAR NESTE TURNO SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

ITEM 04
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 286/16.
AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI.
ALTERA O ART. 7º DA LEI 14.037 DE 20 DE MARÇO DE 2003, O QUAL DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES NO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E COMISSÃO DE ECOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

ITEM 05
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 168/17.
AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO AMARAL.
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DE TAMARANA E REGIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TAMARANA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.

ITEM 06
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 627/17.
AUTORIA DO DEPUTADO STEPHANES JUNIOR.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA. PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

ITEM 07
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 704/17.
AUTORIA DO DEPUTADO STEPHANES JUNIOR.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AJUDE FOCINHOS EM CURITIBA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
EMENDA DA C.C.J.

ITEM 08
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 835/17.
AUTORIA DO DEPUTADO PROFESSOR LEMOS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO TOMÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.

ITEM 09
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 143/18.
AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO VIDA PLENA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ITEM 10
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 205/18.
AUTORIA DO DEPUTADO RASCA RODRIGUES.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO SOU CIDADÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ITEM 11
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 238/18.
AUTORIA DA DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PINHAIS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ITEM 12
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 312/18.
AUTORIA DOS DEPUTADOS ADEMAR TRAIANO E LUIZ CLAUDIO ROMANELLI.
ALTERA O ART.11 DA LEI Nº 19.361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA, EFICÁCIA E SEGURANÇA JURÍDICA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES E AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
EMENDAS DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 13
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 297/18.
AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA–OFÍCIO Nº 174/18.
CONCEDE, PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO ANO DE 2018, O ÍNDICE GERAL DE 2,76% NAS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E SUBSÍDIO DAS CARREIRAS DE SERVIDORES E MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 14
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 298/18.
AUTORIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA / MINISTÉRIO PÚBLICO–OFÍCIO Nº 597/18.
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 15
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 299/18.
AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA –OFÍCIO Nº 773/18.
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, ALTERADA PELA LEI 19.082 DE 25 DE JULHO DE 2017, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2018.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 16
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 304/18.
AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA.
CONCEDE REVISÃO GERAL ÀS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO INATIVOS E PENSIONISTAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 17
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 311/18.
AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS -OFÍCIO Nº 74/18.
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO EFETIVO, DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 18
DISCUSSÃO ÚNICA VETO Nº 10/18, AO PROJETO DE LEI Nº 48/15.
AUTORIA DO DEPUTADO NEY LEPREVOST.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 5º DA LEI Nº 12.945, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000,
QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
COM RELATÓRIO DA C.C.J. CONSIDERANDO O VETO EM CONDIÇÕES DE SER APRECIADO PELO PLENÁRIO.

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