Ordem do Dia
16/12/2019
16/12/2019

      122ª SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019
                                                                  SEGUNDA-FEIRA
ITEM 01
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº440/19.
AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA –OFÍCIO Nº 879/2019.
ALTERA A LEI Nº 18.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULA O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DE CUSTAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR NOVAS HIPÓTESES DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

ITEM 02
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 533/19.
AUTORIA DO DEPUTADO HUSSEIN BAKRI.
ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMAS A LINHAS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

ITEM 03
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 565/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 31/2019.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO AO REGIME DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS DA LEI Nº 17.082, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012 E DA LEI Nº 19.802, DE 21DE DEZEMBRODE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM 04
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 739/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 60/2019.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ITEM 05
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 782/19.AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 65/2019.
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DAS LEIS Nº 9.491, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

ITEM 06
REDAÇÃO FINALDO PROJETO DE LEI Nº 797/19.
AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CURI.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ALBERTO E EMA BOEING, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS.

ITEM 07

REDAÇÃO FINALDO PROJETO DE LEI Nº 855/19.AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 75/2019.ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 18.372, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, FIXAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS §§ 14 E 15 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ITEM 08
REDAÇÃO FINALDO PROJETO DE LEI Nº 856/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 77/2019.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.435, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

ITEM 09
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 880/19.
AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA.
ALTERA AS LEIS Nº 16.390, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010, Nº 16.792, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, Nº 16.809, DE 2 DE MAIO DE 2011 E Nº 18.135, DE 3 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ.

ITEM 10
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 885/19.AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 93/2019.
ALTERA ANEXOS DAS LEIS Nº 13.666, DE 5 DE JULHO DE 2002 E Nº 19.131, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A FUNÇÃO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, DO CARGO DE AGENTE PROFISSIONAL DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.

ITEM 11

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 496/19.
AUTORIA DO DEPUTADO EMERSON BACIL.
REVOGA A LEI Nº 14.195 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE QUE PREFERENCIALMENTE SERÁ ADOTADO SISTEMA OPERACIONAL ABERTO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVAE COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR.

ITEM 12
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 497/19.
AUTORIA DO DEPUTADO EMERSON BACIL.
REVOGA A LEI Nº 15.742 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVAE COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR.

ITEM 13
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 498/19.
AUTORIA DO DEPUTADO EMERSON BACIL.
REVOGA A LEI Nº 14.058 DE 24 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVAE COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR.

ITEM 14
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 594/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 39/2019.
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DO CENTRO PARANAENSE DE REFERÊNCIA EM AGROECOLOGIA E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERESFAVORÁVEISDA C.C.J., COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.
REGIME DE URGÊNCIA.
EMENDAS DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 15
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 657/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 47/2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 7º DO ART. 63 DA LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS NO ÂMBITO DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS.
EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO COM PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.
REGIME DE URGÊNCIA.EMENDAS DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 16
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 839/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 73/2019.
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS -FEID.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E  COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. REGIME DE URGÊNCIA.
EMENDAS DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 17
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 840/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 74/2019.
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANÁ E DO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, PELO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
EMENDA DA C.C.J.REGIME DE URGÊNCIA.
EMENDAS DE PLENÁRIO AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.

ITEM 18
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 791/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 69/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO GRATUITO DA EDIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CÉU AZUL.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.

ITEM 19
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 881/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 89/2019.
AUTORIZA O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ A EFETUAR A CESSÃO DE USO GRATUITO, AO ESTADO DO PARANÁ, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 20
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 906/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 98/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICAAO MUNICÍPIO DE PÉROLA D`OESTE.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.

ITEM 21
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 907/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 99/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.

ITEM 22
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 928/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 101/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 23
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 929/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 102/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SABÁUDIA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 24
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 931/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 104/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DEOBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 25
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 932/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 105/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRASPÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 26
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 933/19.AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 106/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE JAPIRA.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRASPÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 27
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 934/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 107/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRASPÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 28
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 935/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 108/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO MUNICÍPIO DE FIGUEIRA.PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 29
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/17.
AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE CRÉDITO PRÉVIA NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.

ITEM 30
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 188/17.
AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO.
CONCEDE AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O TÍTULO DE CAPITAL DO OESTE DO PARANÁ.
PARECER FAVORÁVELDA C.C.J.
ITEM 31 1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5/19.
AUTORIA DO DEPUTADO DR. BATISTA.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
SUBSTITUTIVO GERAL DA C.C.J.

ITEM 32
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 677/19.
AUTORIA DO DEPUTADO ADEMAR TRAIANO.
ALTERA A LEI Nº 15.608, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS. PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS E COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO.

ITEM 33
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 793/19.
AUTORIA DO DEPUTADO ADEMAR TRAIANO.
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GUARANI ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE ESPORTES.

ITEM 34
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 853/19.
AUTORIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA/MINISTÉRIO PÚBLICO –OFÍCIO Nº 1294/2019.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 18.140, DE 04 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 35

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 869/19.
AUTORIA DOSDEPUTADOS DR. BATISTA E ADEMAR TRAIANO.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE CORRETO DO LIXO GERADO NO TRATAMENTO DO DIABETES E OUTRAS DOENÇAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE MARÇO.
PARECER FAVORÁVEL DA C.C.J.

ITEM 36
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 884/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 92/2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº16.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E Nº 17.169, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J., COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 37
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 892/19.
AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA–OFÍCIO Nº 2401/2019.
ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DE CUSTAS -VRC PARA OS ATOS JUDICIAIS, OS VALORES DAS TABELAS DO REGIMENTO DE CUSTAS E AS NOTAS DA TABELA II DO ANEXO I PREVISTOS NA LEI Nº 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J.E COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
REGIME DE URGÊNCIA.

ITEM 38
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 893/19.
AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA–OFÍCIO Nº 2404/2019.
EXTINGUE FUNÇÕES COMISSIONADAS VINCULADAS AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CRIA FUNÇÕES COMISSIONADAS DE ASSISTENTE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO VINCULADAS À CENTRAL DE CUSTÓDIA, TRANSFERE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO 2º PARA O 1º GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. E COMISSÃO DEFINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 39
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 898/19.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO –MENSAGEM Nº 94/2019.
ALTERA OS ANEXOS I, II, V E VI DA LEI Nº 17.172, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE ESTABELECE A FUNÇÃO PRIVATIVA-POLICIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA CIVIL E CIENTIFICA DO ESTADO DO PARANÁ.
PARECERES FAVORÁVEIS DA C.C.J. ECOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

ITEM 40
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23/19.
AUTORIA DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.

ITEM 41
1ª DISCUSSÃO DOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/19.
AUTORIA DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DESETEMBRO DE 2019.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.

ITEM 42
1ª DISCUSSÃO DOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/19.
AUTORIA DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS DOS SENHORES DEPUTADOS, REFERENTE AO MÊS DEOUTUBRO DE 2019.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.

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