08/11/2017

Veneri questiona Secretaria da Educação sobre interrupção de contratação de professores PSS

O deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou informações à Secretaria de Educação sobre a possibilidade de suspensão da contratação de professores e servidores substitutos pelo regime do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nas escolas estaduais. A Secretaria havia decidido interromper essas substituições desde segunda-feira, mas a decisão foi suspensa temporariamente por ordem da Casa Civil que aguarda posição da Comissão da Política Salarial. Ou seja, se essa Comissão aprovar, a medida passa a valer comprometendo o encerramento do ano letivo.

No requerimento, Veneri questiona se a Secretaria tem um plano alternativo para evitar a repercussão dessa possível interrupção das contratações sobre o cumprimento do calendário escolar, tendo em vista que o corte de professores e a não substituição daqueles que estão em licença médica irão afetar diretamente os alunos em sala de aula. “Se não haverá substituições, quem irá entrar em sala de aula?”, perguntou Veneri.

Veja o pedido de informações

REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Requer envio de pedido de informações para a Sra. Ana Seres Trento Comin,Secretária de Estado da Educação.

O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas,REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná[1], o envio de pedido de informações à Excelentíssima Senhora Ana Seres Trento Comin, Secretária de Estado da Educação, para que forneça as seguintes informações:

1º) O Grupo Auxiliar de Recursos Humanos da Secretaria de Educação enviou aos chefes de núcleos de educação e a diretores e diretoras das escolas um comunicado proibindo temporariamente as contratações de profissionais da educação por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) a partir de 6 novembro. A medida foi suspensa temporariamente por decisão da Casa Civil.

1) Pedimos à Secretaria que informe a justificativa para a medida, que pode ser adotada a qualquer momento dependendo da Comissão da Política Salarial, conforme comunicado da Casa Civil.

2) A Secretaria dispõe de um levantamento sobre a repercussão dessa possível interrupção das contratações por meio da modalidade PSS sobre o cumprimento do calendário escolar, tendo em vista que o corte de professores e a não substituição daqueles que estão em licença médica irão afetar diretamente os alunos em sala de aula?

3) Como a Secretaria pretende suprir a ausência dos professores que entraram em licença e ainda não têm substitutos se vigorar a suspensão dos contratos PPS?

4) A Secretaria planeja interromper os contratos dos atuais professores PSS e consequente pagamento de salários antes do final do ano letivo?

Sala das Sessões, 07 de novembro de 2017.

Deputado Estadual Tadeu Veneri.

JUSTIFICATIVA

Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

Mudanças no sistema de educação estadual a curto prazo da conclusão do ano letivo gera insegurança entre as famílias dos estudantes e os educadores. Queremos entender se essas medidas cogitadas, ainda que suspensas temporariamente, estão associadas à problemas no fluxo de caixa do Estado.

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2017.

Deputado Estadual Tadeu Veneri.


[1] Art. 18. À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 131. Dependerão de deliberação do Plenário na forma dos parágrafos seguintes:§ 3º Serão escritos e sujeitos a apoiamento e discussão, só podendo ser votados com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos sobre: IX – de informações a Secretários de Estado e outras autoridades. Art. 134. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir-se a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de quarenta e oito horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas no parágrafo único do art. 55 da Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do Expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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