31/10/2017

Rejeição a veto mantém indenização a famílias atingidas por obras de novas centrais hidrelétricas

Foto: Nilmar Lage| Mídia Ninja

Nesta segunda-feira, 30, a Assembleia Legislativa derrubou veto parcial do governador Beto Richa (PSDB) à Lei 12.129/2017. A decisão do tucano foi rejeitada por 34 votos a 12. Com isso, fica mantida a proposta aprovada originalmente pela Alep, que determina que as novas centrais hidrelétricas que serão construídas no Estado só poderão entrar em funcionamento após o pagamento de indenização aos proprietários das terras atingidas pelas obras.

O dispositivo que condiciona o pagamento de indenização ao funcionamento das novas centrais foi inserido na lei por meio de emenda da bancada de oposição. Na ocasião, a proposta foi aprovada por unanimidade. No entanto, ao sancionar a lei, no dia 26 de setembro, o governador suprimiu a proposta.

Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu em plenário a rejeição ao veto. Veneri explicou que o dispositivo permite a “paridade de enfrentamento” dos proprietários das terras atingidas pelas obras com as construtoras das obras.