08/08/2017

Pacote corta direitos de servidores e acaba com fundos de assistência à população

O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), cobrou nesta terça-feira, 7, mais esclarecimentos do governo sobre as novas medidas de ajuste fiscal que, mais uma vez, joga a conta do rombo do caixa nas costas dos servidores públicos e da população mais pobre. O governador está propondo a extinção dos fundos estaduais de Políticas de Promoção e Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência e de Habitação, corta as gratificações dos professores que atuam no sistema prisional na educação de jovens e adultos e extingue várias funções, como bailarinos, músicos e auxiliar de enfermagem.

“Além de atacar os professores que trabalham com a educação de presos, o governo quer extinguir a Orquestra Sinfônica, o Balé Guaira e exterminar a cultura. Ao propor a extinção dos cargos e não dizer como irá suprir esses profissionais, o governo está acabando, sim, com a orquestra e o corpo de dança do teatro”, afirmou o deputado, durante pronunciamento em plenário.

Veneri também criticou o regime de urgência estabelecido para as propostas. “São medidas com grande impacto para os servidores e a população e não podem ser votadas desta forma, sem discussão e explicações”, afirmou Veneri. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),os deputados da bancada de oposição ao governo  na Assembleia Legislativa, Péricles de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB), apresentaram pedido de vistas aos projetos. Entretanto, as propostas voltam à CCJ nesta quarta-feira para análise em sessão extraordinária.

O Governo alega que os fundos estão sendo extintos por ausência de movimentação orçamentária-financeira. “O governo, primeiro, inviabiliza os fundos não repassando recursos e, depois, acaba com eles, por não terem recursos”, atacou Veneri. “A proposta expõe a falta de interesse do governo em executar políticas para essas áreas”, acrescentou.

O governo também está propondo a exclusão do valor do “Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo” , determinando que o prêmio será estabelecido em decreto posterior. O governo justifica que os valores são excessivamente altos. “O governador Carlos Alberto poderia ganhar o título de exterminador da cultura”, disse Veneri.

Entre as medidas apresentadas pelo Poder Executivo estão ainda o fim do pagamento de reajuste sobre as gratificações recebidas pelos servidores, mantendo apenas a correção da remuneração. O pacote  revoga também a lei 18.995, que obriga às empresas beneficiadas por isenção fiscal a reservar 5% das vagas para trabalhadores com mais de cinquenta anos.

O PL 356/2017 propõe a extinção do Instituto de Florestas do Paraná e a reestruturação do departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE).Já no projeto de lei 357/2017, o governo propõe a renegociação de empréstimos do governo estadual com o BNDES e o Banco do Brasil.

Outra proposta institui a redução da contratação de PMs e incentivos para que policiais e bombeiros não se aposentem, além de pagamento de diárias a policiais militares que trabalharem durante os horários de folga. Para a oposição, na prática, a medida representa a legalização do “bico” dos policiais militares.

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396