08/08/2017

Lemos diz que mensagem de Richa ataca professores

O líder do PT, Professor Lemos, destacou, no novo pacotaço enviado pelo governador Beto Richa, a mensagem 37. Segundo o deputado, a mensagem “ataca os profissionais da educação que trabalham para formar presos e os adolescentes privados de liberdade”.

“O governo talvez não saiba, mas nos presídios e nos centros de recuperação de adolescentes também há escolas e profissionais da educação”, disse Lemos. “Beto Richa talvez não saiba, mas esses cursos diminuem a pena dos presos, o que significa economia para o estado”.

Lemos afirmou que várias das mensagens retiram direitos e inclusive diminuem a remuneração dos servidores, mas principalmente dos educadores. Ele disse que, caso aprovado, o pacotaço congelará as gratificações, que não serão mais corrigidas.


Confira as principais medidas encaminhadas pelo governo Richa à Assembleia Legislativa:

Mensagem nº 37/2017

- Institui a Diária Especial por Atividade Extra jornada Voluntária – até dez por mês (exceto militar estadual em atividades de instrução, polícia civil e polícia científica, educador social e agente penitenciário;
- Institui a Gratificação IntraMuros não somente aos servidores que atuam em unidades penais, mas também no atendimento socioeducativo;
- Altera a Lei 14.502/2004, para que o servidor com direito a licença especial remunerada para fins de aposentadoria passe a ter o benefício somente em 60 dias e não mais em 30 dias;
- Limita a concessão de benefício assistencial por invalidez apenas àqueles que se encontram em situação de fragilidade econômica;
- Extingue, ao vagar, as funções dos cargos de: Agente de Execução: Auxiliar de Enfermagem, Bailarino, Cenotécnico, Contra-Regra, Músico e Instrutor Artístico, Encarregado de Parques e Reservas, Inspetor de Saneamento, Técnico de Saúde, TécnicoGráfico, Hidrometristra, Técnico de Assuntos Fundiários, Técnico de Contabilidade, Técnico de Eletrônica, Técnico de Estúdio e Cinefotografista; Agente Profissional: Engenheiro Sanitarista, Físico e Técnico de Turismo, Profissional de Nível Superior e Tecnólogo sem formação específica.
- Desindexação de diversas gratificações por encargos especiais à revisão geral anual.
- Garante e permite a pronta utilização de gravação em vídeo de audiências de oitivas de testemunhas e informantes, pelas Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias.
- Diminui a contratação de soldados, cria requisitos mais rigorosos para realização de concursos, e incentiva com elevação de abono para que os policiais e bombeiros militares contribuam por mais três anos e não se aposentem tão cedo.
 
Mensagem nº 36/2017

Promove a reestruturação de órgãos estaduais:
- Extinção do Instituto de Florestas do Paraná que passará a integrar o ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná);
- restabelece o funcionamento das atividades gráficas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE;
- Extinção de fundos específicos que se encontram, segundo o Governo, sem movimentação financeira; Ex: Fundo de Preservação Ambiental da RMC (CRIADO PELO LERNER EM 98), Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do PR (CRIADO PELO REQUIÃO EM 2005); Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social (CRIADO PELO REQUIÃO EM 2007); Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CRIADO NO GOV. BETO RICHA EM 2013); Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (CRIADO NO GOV. BETO RICHA EM 2015) e junta este com o Fundo de combate à pobreza criado no mesmo ano que já prevê assistência nesse sentido;
- Extingue os valores pré-definidos do Prêmio Estadual de Cinema e Vídeo;
- Revoga a Lei sancionada recentemente que obriga empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal, a reservar 5% das vagas para pessoas com mais de 50 anos.

Mensagem nº 23/2017

- 75% dos depósitos judiciais e administrativos, nos quais o Estado do Paraná seja parte, serão depositados diretamente na conta vinculada ao pagamento de precatórios, sob a administração do Tribunal de Justiça.
- 10% dos demais depósitos judiciais em dinheiro (exceto créditos de natureza alimentícia), também serão depositados diretamente à conta vinculada ao pagamento de precatórios, sob a administração do Tribunal de Justiça.
- Os demais valores recolhidos irão para fundo de reserva, com remuneração equivalente à taxa referencial do SELIC para títulos federais, além de outros repasses de depósitos judiciais.
Compensação de Dívida Ativa Tributária com Créditos de Precatórios.

Mensagem nº 25/2017

Dispõe sobre o Conselho Estadual das Cidades do Paraná, órgão de natureza consultiva, fiscalizatória e permanente, para propor estudos, acompanhar e implementar políticas públicas de desenvolvimento urbano. Propõe ainda a realização da Conferência Estadual das Cidades a cada três anos.
 
Serão 41 conselheiros, com 40% dos representantes do poder publico. Contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento do órgão gestor estadual responsável pela política urbana.

Mensagem nº 24/2017

- Autoriza o Executivo renegociar operações de crédito firmadas com recursos do BNDES (Pacto Federativo /2016).
- Especifica a operação Proinveste, financiada pelo Banco do Brasil (mais de R$ 800 milhões) para melhoria da infraestrutura rodoviária no PR.
- Adia a data para o pagamento do valor financiado de janeiro de 2029 para 2035, com redução nas parcelas.
 

Autor: Roberto Elias Salomão - Liderança do PT


Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396