29/06/2020

Crise e coronavírus: Bancada do PT defende direitos do povo paranaense

Mesmo trabalhando de forma remota, uma vez que o acesso ao plenário do legislativo paranaense está limitado devido à pandemia do Covid-19, os parlamentares petistas apresentaram até agora mais de 50 proposições voltadas a ajudar o Estado e o povo paranaense a superar este momento de catástrofe sanitária.

Na semana em que a pandemia do novo coronavírus avançou no Paraná, a bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) atuou na cobrança de medidas efetivas para o enfrentamento da doença no Estado e criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão da crise pandêmica. Mesmo trabalhando de forma remota, uma vez que o acesso ao plenário do legislativo paranaense está limitado devido à pandemia do Covid-19, os parlamentares petistas apresentaram até agora mais de 50 proposições voltadas a ajudar o Estado e o povo paranaense a superar este momento de catástrofe sanitária.

Pouco mais de 100 dias após registrar os cinco primeiros casos, a capital paranaense passou de uma situação controlável para dramática em relação ao contágio pelo Covid-19. Até metade de maio, eram 600 casos da doença e a taxa de ocupação de UTIs não ultrapassava os 50%.

Com o surto ainda sob controle, a prefeitura e o governo do Estado cederam às pressões de setores empresariais e flexibilizaram as regras de isolamento social, permitindo a reabertura de uma série de estabelecimentos como shoppings centers e academias, por exemplo.

“Nós entendemos a necessidade das pessoas trabalharem. Mas a reabertura de diversos ramos do comércio fez com que os casos de coronavírus se quintuplicassem. Curitiba hoje está com 80% dos leitos de UTIs disponíveis para o tratamento do Covid-19 ocupados. Os Hospitais Evangélico e Trabalhador já chegaram à lotação máxima e estão com 100% dos leitos ocupados. Essas informações são extremamente preocupantes. Nós estamos a um passo de não termos leitos para tratar as pessoas que virão a demandar por UTIs”, destacou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri.

O parlamentar criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diante da crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus. Veneri condenou a irresponsabilidade de Bolsonaro que por inúmeras vezes foi flagrado transitando em vias e espaços públicos de Brasília sem o uso da máscara de proteção.

“Não adianta esconder o sol com a peneira. Parece que algumas pessoas se recusam a entender o que está acontecendo. O Brasil já ultrapassou 50 mil mortes pelo Covid-19. Daqui a pouco vamos ultrapassar os Estados Unidos que hoje ocupa o primeiro lugar no número de óbitos”, disse Veneri ao se referir a discursos de deputados bolsonaristas.

Na mesma linha, a deputada Luciana Rafagnin condenou a atitude do presidente da República desde o início da pandemia e atribuiu responsabilidade direta a ele pelas mais de 57 mil mortes no país até o momento. A parlamentar paranaense lembrou que o país teve tempo de se preparar para a chegada da pandemia, à medida em que via os efeitos da doença na China, na Itália, na Alemanha, entre outros países antes de chegar ao Brasil, e não o fez.

"O desprezo, o despreparo do presidente Jair Bolsonaro fez com que o Brasil chegasse a esses números de contaminações e a esses óbitos", disse Luciana. "Ele subestimou o novo coronavírus e, mais do que isso, deu mau exemplo, estimulando as pessoas a saírem às ruas sem precauções, sem máscaras, sem os cuidados necessários para evitar a proliferação da doença", acrescentou.

Voltando sua atenção à realidade do Estado do Paraná, que viu o número de casos triplicar em um mês, a deputada Luciana também fez um apelo ao governo de Ratinho Júnior (PSD) para que invista mais no combate à COVID-19.

"É preciso otimizar leitos, disponibilizar mais UTI´s para atendimento à população paranaense e isso é urgente", disse. "O governo também precisa ser efetivo em dar condições para que as pessoas que não têm a necessidade de sair, possam ficar em casa, possam se cuidar. Para evitar um mal maior que o desse cenário que estamos vendo hoje no Brasil", completou.

O deputado Professor Lemos, líder da oposição, também demonstrou preocupação com o rápido avanço da pandemia do coronavírus no Paraná nos últimos dias e cobrou do governo do Estado medidas mais enérgicas no enfrentamento da crise sanitária.

“Estamos vendo no Paraná um aumento significativo do contágio pelo coronavírus. O governo pode e precisa fazer mais do que tem feito até agora. Por exemplo, alguns serviços públicos com atendimento presencial podem ser dispensados por alguns dias para contribuir para aumentar o isolamento social e reduzir o contágio, como as atividades presenciais nas escolas. O Estado também pode dispensar o pagamento, por alguns meses para as famílias mais pobres, das tarifas de água e esgoto, e energia elétrica. Isso iria desobrigar que muitas famílias em situação de vulnerabilidade se coloquem em situação de risco em busca de recursos para pagar por estes serviços básicos”, explicou Lemos.

O deputado ainda criticou a conduta do presidente da República na crise sanitária provocada pelo coronavírus no Brasil.

“Estamos caminhando para ter o maior número de infectados no mundo e também o maior número de óbitos. A ideia de imunidade de rebanho, defendida pelo presidente, é inaceitável. Se nada for feito em termos de prevenção, o Brasil pode ter 70% da população infectada, causando mais de 1 milhão de mortes. Seria uma catástrofe tanto do ponto de vista sanitário quanto econômico, porque isolaria o Brasil dos outros países do mundo. É preciso que os Poderes façam frente a esta loucura que se instalou na presidência do País”.

Para o deputado Arilson Chiorato, presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, a situação do Paraná é preocupante. De acordo com o parlamentar, falta empenho do governo no combate à crise gerada pela pandemia. Chiorato destacou a falta de apoio aos pequenos e micro empresários que estão enfrentando dificuldades nesse momento. "O avanço da COVID-19 no Paraná é preocupante, o Governador deveria dispor de políticas reais no combate à pandemia. A pandemia avança sobre a saúde, mas também sobre a economia, é dever do Governo conceder benefícios e executar propostas que garantam crédito aos micro e pequenos empresários. Estou recebendo muitas denúncias sobre a dificuldade de acesso ao empréstimo da Fomento Paraná, que deveria ser facilitado pelo Governo”, afirmou.

O deputado criticou ainda o anúncio feito pelo governo federal sobre a redução do valor do auxílio emergencial para os próximos meses. Chiorato defendeu a extensão do auxílio até o final do ano, bem como a manutenção do valor de R$ 600,00. "É até difícil de acreditar o que está acontecendo no Brasil, como é que pode um Governo que em vez de ajudar, atrapalha? Milhões de pessoas até agora não tiveram acesso ao auxílio emergencial de R$600,00 que já não é o ideal, e o presidente quer cortar esse valor pela metade. Até o fim do ano pelo menos os R$600,00 tem que continuar e especialmente, o Governo tem que fazer esse valor chegar na população que ainda está desprotegida e passando por grandes dificuldades", concluiu.

Números do Covid-19

De acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) neste domingo (28), o Paraná tem 20.516 casos confirmados da Covid-19 e 586 mortes causadas pela doença. O boletim apontou 24 novas mortes pela doença e 918 casos a mais, em relação aos dados de sábado (27).

No Brasil, por conta do descaso do governo Bolsonaro com a saúde pública, o coronavírus já contaminou mais de 1,3 milhão de pessoas (1.345.254) e provocou a morte de mais de 57 mil brasileiros (57.658). Os dados foram obtidos a partir de um levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Conheça as propostas apresentadas pelos parlamentares petistas na Alep:

Uso do Whatsapp como aliado no combate à violência contra a pessoa idosa

Projeto institui o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de whatsapp

Superlotação no transporte intermunicipal

Requerimento endereçado ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, solicita informações sobre os procedimentos de adequação exigidos pelo Estado para as empresas de transporte intermunicipal.

Transporte público e contaminação

Projeto de lei estabelece normas que devem ser seguidas pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo nos municípios para garantir a segurança de motoristas, cobradores e passageiros durante a pandemia de coronavírus.

Contaminação nos frigoríficos

Moção endereçada aos presidentes do Senado e da Câmara Federal manifestando contrariedade ao Projeto de Lei 2.363/2011 que visa alterar as pausas térmicas que são direito dos trabalhadores da indústria frigorífica.

Idosos e grupo de risco

Projeto de lei assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco para o coronavírus (Covid-19) nos bancos e casas lotéricas do Estado.

Pequenas empresas

Requerimento endereçado ao Governador Ratinho Jr (PSD), solicita a não aplicação de multas, juros e correção monetária, e suspensão de protestos e demais medidas contra empresas que não efetuarem pagamento de impostos em decorrência dos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19.

Gás de cozinha para famílias vulneráveis


Projeto de lei permite ao governo do Estado instituir a distribuição de gás de cozinha, em botijão, paras famílias mais vulneráveis do Paraná.

Internet móvel

Projeto de lei determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus - Covid-19, no Estado do Paraná

Educação

Solicita a suspensão temporária das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual

Terceiro Setor

Propõe políticas de incentivo para o Terceiro Setor durante a pandemia

Transparência


Pedido de informações sobre a realização de testes para detecção da doença no Paraná e esclarecimentos para saber se a situação está sob controle, como garantem as autoridades estaduais e municipais

Apoio aos pequenos e micro empresários

Emenda ao projeto que altera o ICMS propõe ampliação da isenção do imposto atualmente concedido às micro e pequenas empresas que possuem renda bruta de até R$720.000,00

Auxílio emergencial para trabalhadores informais


Requerimento ao Congresso Nacional pedindo agilidade na derrubada do veto presidencial de número 13/2020, a fim de permitir a inclusão de mais categorias de trabalhadores no rol de beneficiários com acesso ao auxílio emergencial do governo federal por ocasião da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus

Proteção aos consumidores

Projeto de lei obriga as empresas concessionárias estaduais fornecedoras de água e esgoto e energia elétrica a incluírem na fatura mensal, foto dos aparelhos medidores no momento da leitura, a fim de evitar abuso e constrangimento aos consumidores

Democratização das sessões remotas

Mudanças no sistema de sessões remotas durante o período da pandemia do novo coronavírus

Apoio às micro e pequenas empresas

Desburocratização nos empréstimos para as empresas paranaenses

Auxílio Emergencial

Proposta garante auxílio emergencial para motoristas de aplicativo, taxistas e vans escolares

Segurança


Projeto de lei dispõe sobre medidas de proteção a serem adotadas no Transporte Coletivo Intermunicipal no Paraná e dá outras providências.

Combate às “fakenews”

Projeto de lei estabelece multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/“fakenews” sobre epidemias, endemias e pandemias

Suspensão temporária do ENEM

Solicita suspensão temporária das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM por período igual ou superior ao do afastamento dos estudantes das salas de aula em função do isolamento social provocado pela COVID-19

Distribuição gratuita de máscaras para quem não pode comprar

Projeto de lei obriga o governo do Paraná a fornecer gratuitamente máscaras de proteção contra o coronavírus para os cidadãos, principalmente aqueles que não podem comprar o produto.

Uso do Whatsapp como aliado no combate à violência contra as mulheres

Projeto de lei propõe ao governo que institua um serviço permanente, pelo qual disponibilizará um número de Whatsapp para receber denúncias de violência contra as mulheres ou pedidos de socorro por parte das vítimas.

Merenda escolar

Envio de ofício aos prefeitos para que mantenham a distribuição da merenda escolar durante a pandemia.

Suspensão efetiva de empréstimos consignados para servidores

Solicita ao governo providências sobre garantia de efetividade da suspensão dos empréstimos consignados dos Servidores Públicos do Paraná.

Suspensão dos despejos no Paraná

Solicita ao governador a suspensão das reintegrações de posses urbanas e rurais no Paraná enquanto durar o estado de calamidade pela pandemia do coronavírus e por um ano além desse período, para dar tempo à recuperação econômica das famílias de trabalhadores das áreas ocupadas, bem como à conclusão de possíveis negociações alternativas e para que outras soluções possam ser encontradas.

Parcelamento de dívidas da Copel e da Sanepar

Projeto de Lei propõe parcelamento de dívidas de água, luz e gás referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 para microempreendedores individuais e empresas de micro, pequeno e médio porte, assim como para pessoas físicas, independente de renda individual/familiar.

Solicita alteração no Decreto que suspende desconto dos consignados dos servidores

Solicita alterações no Decreto 4530, de forma que não sejam cobrados juros ou quaisquer outros encargos financeiros nas parcelas relativas ao adiamento dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos.

Compra de leite e derivados da agricultura familiar para doação nas ações sociais do estado

Sugere ao governo do estado a compra de leite e derivados da agricultura familiar e propõe a distribuição desses alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social, de violência doméstica, também a hospitais e entidades assistenciais.

Sugere a inclusão de leite e derivados no programa de compra direta da agricultura familiar para o qual o governo deverá lançar edital nos próximos dias.

Proibição do reajuste da tarifa de água pela Sanepar

Proíbe o reajuste tarifário anual e a parcela de revisão tarifaria de 2017, definida para este ano, da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Gás de cozinha para famílias pobres no Paraná

Requerimento encaminhado ao governador Ratinho Júnior (PSD) e ao secretário de estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, sugere que o governo disponibilize gás de cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social no Paraná.

Aumento no valor do auxílio emergencial do governo do Paraná

Proposta de aumento para R$ 150 do auxílio emergencial, sendo R$ 100 para compra de alimentos e R$ 50 para aquisição de medicamentos e material de higiene. O valor do auxílio, conforme proposta original do Poder Executivo, será de R$ 50.

Questionamento sobre subnotificação nos números da COVID-19 no PR

Questionamento sobre possível subnotificação na divulgação pelo governo do estado dos números da COVID-19 no Paraná, especialmente no que se refere ao acompanhamento feito pela rede privada de atendimento à saúde.

Solicitação de dados do IML sobre mortes desde o início da pandemia de coronavírus

Requerimento questionando a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária sobre os procedimentos adotados pelo Instituto Médico Legal (IML) nos corpos de pessoas que morreram com suspeita ou confirmação do vírus.

Projeto de lei para proibir demissão de servidores temporários no Paraná

Proíbe a suspensão ou demissão de servidores temporários pelo Poder Executivo durante o estado de emergência estadual motivado pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Informações sobre as ações do governo e da prefeitura de Curitiba para salvar vidas


Requerimento questionando o governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba sobre como esses órgãos estão se preparando para atender à população para o pico da pandemia quando os especialistas projetam uma demanda muito grande por leitos hospitalares e UTIs.

Manutenção das bolsas da CAPES no Paraná

Envio de expediente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendendo junto ao governo federal a manutenção das bolsas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

Suspensão da cobrança de empréstimos consignados durante pandemia

Projeto de lei propõe a suspensão, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados em vigor dos servidores ativos, inativos, militares e pensionistas do Paraná.

Suspensão de aumento na contribuição previdenciária para servidores durante enfrentamento ao coronavírus

Suspensão temporária do recolhimento do acréscimo da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais no período da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Desburocratização na adoção de medidas e diretrizes pelo governo do Estado no combate a epidemias e pandemias, como o caso do coronavírus (Covid-19)

O projeto prevê, entre outras coisas, a proibição do corte de água e luz durante o período de emergência do coronavírus, bem como dos aumentos abusivos nos preços de produtos destinados ao combate do coronavírus. A disponibilização de novos leitos de UTI`s na rede pública e contratação de leitos na rede privada de saúde também está prevista no PL.

Desconto do ICMS para produtos da cesta básica e produtos necessários para controlar o coronavírus

Sugere que o Poder Executivo realize estudos de viabilidade com o objetivo conceder a isenção do ICMS nos produtos necessários ao controle e combate do Covid-19, como álcool gel, água sanitária, entre outros itens de limpeza, e também nos produtos que compõem a cesta básica.

Programa renda cidadã e desoneração fiscal

Sugere ao governo estadual a criação de um auxílio financeiro no valor de meio salário mínimo destinado a trabalhadores sem vínculo empregatício que forem submetidos a medidas de isolamento em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Alimentação escolar


Solicita a manutenção das compras de produtos da agricultura familiar para o programa da alimentação escolar durante a vigência do decreto nº 4230.

Pedido de informações quanto à entrega de alimentos nas escolas para distribuição às famílias dos estudantes carentes durante o período de suspensão das aulas.

Atendimento à população vulnerável


Solicita providências para que o Governador adote medidas para amparar pessoas em situação de rua e moradores de aglomerados subnormais (ocupações urbanas) contra o coronavírus.

Apoio aos agricultores e agroindústrias familiares

Envio de expediente ao governador Ratinho Júnior para que isente da cobrança dos serviços de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica os agricultores e as agroindústrias familiares do estado pelo prazo mínimo de 120 dias, enquanto durarem as restrições decorrentes da calamidade do coronavírus.

Apoio às micro e pequenas empresas e profissionais autônomos

Envio de Expediente ao governador do Estado para solicitar providências para isenção de tarifas, parcelamento e proibição de corte de fornecimento de serviços públicos essenciais para micro e pequenas empresas e profissionais autônomos estabelecidos no Paraná.

Envio de Expediente ao governador do Estado para solicitar providências na seara econômica para minimizar danos aos microempresários, economia solidária, pequenos comerciantes, dentre outros.

Apoio aos pescadores artesanais


Envio de Expediente ao governador do Estado para solicitar providências para proteção econômica e garantia da subsistência dos pescadores profissionais artesanais no Estado do Paraná.

Programa de crédito a juro zero


Envio de Expediente ao Secretário Chefe da Casa Civil para solicitar a instituição, no âmbito da Agência de Fomento do Paraná, de programa de crédito a juro zero, para compensação dos danos econômicos e sociais gerados pela emergência de saúde aos microempreendedores, agricultores familiares e empreendimentos da economia solidária.   

Regularização de documentação de trânsito

Envio de Expediente ao Secretário Chefe da Casa Civil para solicitar medidas administrativas para regularização de documentação de trânsito, durante período de emergência de saúde relacionada ao COVID-19.

Proteção aos trabalhadores

Solicita suspensão das atividades de leitura de consumo e de desligamento da energia elétrica com o objetivo de assegurar condições de trabalho para servidores da Copel e da área de Segurança Pública.

Transparência

Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2020 propondo que sejam realizadas, durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública no Paraná, audiências públicas mensais com a presença do secretário da Fazenda para apresentação e avaliação da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).

Revogação do decreto da licença especial

Revogação do decreto 4312, que transforma em licença especial o período de isolamento ou quarentena de mais de 56 mil servidores públicos do Paraná, a maioria trabalhadores da educação.

Votação exclusiva de temas relacionados à pandemia


Solicita ao presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que o Poder Legislativo vote apenas proposições estritamente relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) enquanto vigorar o sistema de sessões plenárias remotas, onde os parlamentares votam à distância.

Proteção aos trabalhadores dos Correios

Solicita medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus pelos próximos trinta dias, tendo em vista que o serviço de entrega de correspondência e produtos é um dos mais expostos à contaminação.

Plano emergencial de socorro à agricultura familiar e trabalhadores rurais diaristas

Requerimento endereçado ao governador Ratinho Júnior (PSD) e ao secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, propõe a criação de um programa temporário de aquisição de alimentos da agricultura familiar, na modalidade de "compra direta" com distribuição simultânea, para atender às necessidades de abastecimento das entidades assistenciais beneficiadas pela ação da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, utilizando para isso os recursos do Fundo de Pobreza.

Renegociação das dívidas do Pronaf


Proposta de criação de um grupo de trabalho para interceder junto ao governo federal na renegociação das dívidas do Pronaf dos agricultores prejudicados e inclusão dessas famílias no programa de renda básica cidadã.
 

Autor: Assessoria de comunicação do PT na Alep


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