26/06/2020

Bancada do PT repudia aprovação de projeto que abre caminho para privatizar a água

Bancada do PT na Alep: Arilson Chiorato, Professor Lemos, Luciana Rafagnin e Tadeu Veneri (líder).

Com voto contrário dos parlamentares pestistas, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o PL 4162/2019, conhecido como Marco Legal do Saneamento Básico. A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) repudiou a aprovação da proposta que fortalece o viés de privatização dos serviços, indo na direção contrária ao interesse público.

O líder da bancada, deputado Tadeu Veneri, defendeu que a água é um direito humano, assim como a saúde. Ele disse que enquanto o Brasil privatiza seu sistema de saneamento e abastecimento de água, o mundo faz o caminho inverso.

“As reestatizações ocorrem em todas as áreas. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. O levantamento é do Transnacional Institute, centro internacional de pesquisas com sede na Holanda. Preços altos e falta de investimentos estão entre as razões para reverter as privatizações”, afirmou.

Entre os países onde esse processo ocorreu estão Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão. Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações. Na área de esgoto e água, foram registrados 267 casos de devolução dos serviços ao Estado, na Europa.

Ao se voltar para a realidade do Paraná, Veneri afirmou que o estado pode ser considerado um exemplo do que ocorre quando a iniciativa privada toma conta do serviço de água e saneamento. “Do capital total da empresa, o Estado do Paraná detém 20,03%. Os sócios privados ficam com a maior parte dos dividendos da empresa, que corrige as tarifas para satisfazer o apetite dos acionistas sem se importar com o custo e a qualidade do serviço oferecido à população. Enquanto o governo recebe 20% dos dividendos, os sócios brasileiros e estrangeiros abocanham 80%”. destacou.

Líder da oposição, o deputado Professor Lemos disse que um projeto dessa natureza não deveria sequer entrar na pauta de discussões do Congresso, e muito menos ser votado e aprovado num momento de pandemia. Segundo o parlamentar, a privatização do setor coloca em risco a vida da população, pois condiciona o abastecimento de água ao lucro privado.

“O projeto transforma água em mercadoria, pois facilita a transferência de empresas públicas de saneamento para a iniciativa privada. Isso preocupa muito, pois é a privatização da água, o que é muito perigoso. Isso fatalmente vai aumentar o valor da água e do esgoto para a população, além de prejudicar os pequenos municípios, pois as empresas só visam o lucro e não farão investimentos para fornecer água e esgoto nas pequenas localidades”, disse o deputado.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato lamentou a posição dos três senadores paranaenses que votaram a favor do projeto e contra os interesses do povo brasileiro. “Os três senadores do Paraná votaram a favor da privatização da água! Lamentável. Na prática vai ter uma minoria lucrando com um bem essencial para a vida humana e vai encarecer ainda mais nossas faturas”, afirmou.

Na avaliação da deputada Luciana Rafagnin, a aprovação da proposta é reflexo do projeto entreguista do governo federal. “A aprovação deste projeto significa uma grande perda para a nossa soberania. O governo federal está entregando o patrimônio do povo brasileiro para o capital internacional. Isso é muito preocupante. O PT sempre lutou contra as privatizações e na defesa de um Estado forte, e nós vamos continuar essa luta”, disse a deputada. “Lamento a posição dos senadores do nosso Estado que votaram pela aprovação desta medida que vai trazer muitos prejuízos para a nossa população”, concluiu.

Ataque às empresas públicas

A nova lei permite abrir caminho para o domínio de empresas privadas no setor. A obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas.

Atualmente os municípios e o Distrito Federal podem realizar a prestação do serviço de três formas: a direta, quando os próprios entes públicos podem executar as atividades; a indireta, usando contratos de concessão realizados por licitação; e por gestão associada a consórcios públicos, por meio de um contrato de programa.

O PL retira a autonomia dos municípios e do Distrito Federal para escolher o modelo de prestação utilizado nos serviços, e acaba com a possibilidade de gestão associada do estado com os municípios, via contrato de programa.

Além disso, o texto aprovado estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços, em um claro estímulo à privatização do setor.

Entre os principais problemas das empresas privadas assumirem estas funções estão a fragilidade em atingir metas de universalização do serviço, problemas com transparência e a dificuldade de monitoramento da prestação do serviço pelo setor público.

Autor: Comunicação do PT na Alep com PT no Senado e Assessorias


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