02/06/2020

Projeto que propõe mudanças na Ilha do Mel é inconstitucional, destaca líder do PT

Com voto contrário da bancada do PT, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (2), a constitucionalidade do projeto de lei 262/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação ambiental e de uso e ocupação de solo da Ilha do Mel. O projeto foi aprovado em primeira discussão com 45 votos favoráveis e sete contrários.

Líder do PT, o deputado Tadeu Veneri afirmou que o projeto é inconstitucional, uma vez que não apresenta o impacto financeiro para a criação da Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM) prevista no seu artigo segundo. “Há uma inconstitucionalidade no projeto quando cria a UNADIM que, ao ser criada, no período de 180 dias, prevê a contratação de funcionários para que possam administrar parte do que é hoje a Ilha do Mel. Não se tem clareza de como será essa contratação, como serão pagas essas pessoas, de onde virão os recursos, qual o impacto financeiro, nada disso consta no projeto”, disse o deputado.

Veneri afirmou ainda que o governo atropelou o debate e classificou a votação do projeto durante a pandemia do coronavírus como “inoportuna”.

“Vejo como inoportuno votar este projeto neste momento. Há uma série de ponderações que poderiam ser feitas e que neste momento de pandemia acabam não sendo apresentadas. Por que o governo do Paraná tem tanta pressa em alterar as regras de zoneamento ambiental na Ilha do Mel? Se o grupo de estudos que elaborou o projeto levou dois anos para construir o texto, por que a Assembleia Legislativa está tendo pouco mais de um mês para debater e votar o projeto? Não entendo qual o argumento, que não pode esperar 30 dias para votar. Só se estiver valendo aqui aquela máxima do ministro do Meio Ambiente de aproveitar a pandemia para passar a boiada”, disse Veneri.

Já o deputado Professor Lemos, líder da oposição, defendeu o adiamento da votação e afirmou que as alterações propostas pelo Poder Executivo poderiam ser aperfeiçoadas em conjunto com a comunidade da Ilha do Mel.

“Há um consenso de que a legislação precisa de alterações para melhorar a vida da comunidade da Ilha do Mel. Muitas preocupações da comunidade não foram contempladas nesta proposta inicial do governo e poderiam ser atendidas em futuras modificações. Sabemos que há anos o debate vem acontecendo, mas somente agora os deputados tiveram acesso ao tema. Nós pedimos mais prazo, não por sermos contra o projeto, mas para que tenhamos a oportunidade de construir uma proposta mais elaborada, ouvindo, de forma presencial, a comunidade da Ilha do Mel, e de forma que possa ser aprovada pela Assembleia”, destacou o parlamentar.

A deputada Luciana Rafagnin destacou a importância do projeto mas criticou a falta de diálogo com a comunidade envolvida. “Nós reconhecemos a importância da Ilha do Mel, referência em ecologia e principal corredor turístico do litoral paranaense. São inúmeras as famílias beneficiadas com o ecoturismo, por isso entendemos que não é momento de votarmos esse projeto. Essas pessoas não foram ouvidas. Estamos vivendo um momento de pandemia, o que nos impossibilita do debate in loco. O governo não está respeitando o momento de pandemia, em que deveríamos estar todos lutando contra o coronavírus. Ao contrário, o governo decide trazer um projeto tão importante, com muito impacto para a comunidade da Ilha do Mel, durante a pandemia”, afirmou.

Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato defendeu a participação dos moradores da Ilha do Mel no debate. "Não podemos aprovar um projeto tão importante sem a participação efetiva da comunidade interessada. Os moradores da Ilha do Mel precisam ser ouvidos e inseridos no debate. As duas audiências que foram realizadas não são suficientes se a gente analisar o impacto que a aprovação desse projeto pode ter para a ilha, inclusive a especulação imobiliária. O momento que estamos vivendo impossibilita o diálogo, não pode ser dessa forma, já que este projeto vai criar estruturas administrativas que precisam ser debatidas com os residentes da Ilha", concluiu.

O projeto retorna à pauta na sessão desta quarta-feira (03) e deve receber emendas.

Autor: Assessoria de comunicação do PT na Alep


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