02/06/2020

Ano letivo tem que ser suspenso para estancar desistências e evasão escolar, defende Veneri

Em pronunciamento nesta terça-feira,2, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) defendeu a necessidade de o governo estadual suspender o ano letivo e reorganizar o calendário escolar, como recomenda o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Veneri destacou as limitações do modelo de ensino à distância adotado às pressas pelo governo do Estado que está deixando milhares de estudantes à margem do processo de aprendizagem e provocando desistências daqueles que não conseguem ter acesso aos conteúdos.

Em documento, o Coped relatou que tem recebido inúmeras queixas da sociedade e que o governo precisa rever a estratégia adotada durante a pandemia de coronavírus.As reclamações vão desde a plataforma usada pela Secretaria Estadual de Educação até a exclusão sofrida por alunos de baixa renda que não dispõem de meios para assistir às aulas remotas.

“Não é por acaso esta recomendação do Coped. É preciso garantir o direito de todos de ter acesso aos conteúdos de ensino e acompanhar às aulas. Como um estudante que não tem um aparelho celular ou mesmo um aparelho de TV adequado irá participar das aulas? Já são sessenta dias de ensino à distância para alguns e sessenta dias de distância da educação com qualidade para muitos”, afirmou Veneri.

Veja recomendação do Coped:

Desde o início da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual em decorrência da pandemia, o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED) tem recebido várias de denúncias por causa da imposição do ensino à distância a todos os alunos. As reclamações vão desde a plataforma usada pela Secretaria Estadual de Educação(SEED) até a exclusão sofrida por alunos de baixa renda que não dispõem de meios para assistir às aulas remotas.

Diante disso, o COPED está encaminhando à SEED uma série de recomendações com o objetivo de encontrar uma solução para minimizar os prejuízos a crianças e adolescentes em todo o estado e buscar uma relação equilibrada nas relações escola/aluno, escola/família. Entre as recomendações, está a suspensão e reorganização do ano letivo de 2020, em caráter emergencial, reajustando conteúdos pedagógicos, critérios avaliativos e de avanço para nova série escolar.

O Conselho recomenda que os espaços e ferramentas disponibilizados pelo governo doestado para aulas não presenciais sejam direcionados para revisão de conteúdo da série anterior à matriculada em 2020. O objetivo é evitar que oferta irregular de conteúdo e o déficit de aprendizagem provocado pelas aulas à distância possam ocasionar uma evasão de alunos em massa diante das dificuldades que encontrarão no retorno às aulas presenciais.

O Conselho de Direitos Humanos também está propondo à Secretaria de Educação a criação de um grupo de trabalho com várias órgãos e entidades para debaterem juntos o enfrentamento ao coronavírus no sistema de ensino do Paraná. A proposta do COPED é que o grupo seja integrado pela SEED, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-PR, APP-Sindicato, União Paranaense de Estudantes Secundaristas (Upes), Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná (Actep) e os Conselhos de Direitos Humanos e dos Direitos das Crianças dos Adolescentes (Cedca-PR).

Todas as recomendações enviadas à SEED também foram encaminhadas aos órgãos e entidades sugeridas para o grupo de trabalho.

Instituído pela Lei 11.070/1995, o COPED é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Justiça do Paraná. O grupo tem caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário e conta com a participação de representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania. Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas,bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Autor: Assessoria de Comunicação deputado Tadeu Veneri


Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396