02/06/2020

Oposição defende adiamento da votação de PL que altera leis ambientais e de uso de solo da Ilha do Mel

A bancada de oposição defendeu ontem (1°) o adiamento da votação do projeto de lei 262/2020, que altera a legislação ambiental e de uso e ocupação de solo da Ilha do Mel, de forma que a proposta seja votada após o período de isolamento social motivado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo a oposição, o adiamento é importante para que as alterações propostas pelo Poder Executivo possam aperfeiçoadas em conjunto com a comunidade da Ilha do Mel.

“Há um consenso de que a legislação precisa de alterações para melhorar a vida da comunidade da Ilha do Mel. Muitas preocupações da comunidade não foram contempladas nesta proposta inicial do governo e poderiam ser atendidas em futuras modificações. Sabemos que há anos o debate vem acontecendo, mas somente agora os deputados tiveram acesso ao tema. Estamos pedindo mais prazo, não por sermos contra o projeto, mas para que tenhamos a oportunidade de construir uma proposta mais elaborada, ouvindo, de forma presencial, a comunidade da Ilha do Mel, e de forma que possa ser aprovada pela Assembleia”, destacou o deputado Professor Lemos, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), durante Audiência Pública online na manhã desta segunda-feira.

Presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e um dos proponentes da reunião, o deputado Goura (PDT) destacou que, com exceção dos representantes do governo do Estado, os participantes do encontro foram unânimes em defender o adiamento da votação. “Estamos conversando com a liderança do governo e com outros representantes para tentar este adiamento. Outra alternativa é negociar a aprovação de emendas que contemplem as reivindicações apresentadas na audiência”, afirmou.

Também proponente da Audiência Pública, o deputado Tadeu Veneri (PT) destacou que a votação do projeto durante a pandemia do coronavírus é “inoportuna”. “Vejo como inoportuno votar este projeto neste momento. Há uma série de ponderações que poderiam ser feitas e que neste momento de pandemia acabam não sendo apresentadas. Entendo que é preciso que tenhamos mais tempo para discutir. Não entendo qual o argumento, que não pode esperar 30 dias para votar. O que altera votar hoje ou em agosto? Para nós, altera a possibilidade de democratizar o debate, ouvir os moradores”.

O deputado Arilson Chiorato (PT) explicou que muitas dúvidas sobre o projeto ainda não estão esclarecidas. “Existe muita especulação em torno deste projeto. Precisa ter mais zelo do governo por um tema tão importante. Tem muita coisa que precisa ser discutida e que não está factível e esclarecido. Está muito estranho o que está acontecendo. São preocupantes as interpretações que podem ser dadas por conta desta lei neste momento.”

A deputada Luciana Rafagnin (PT), por sua vez, disse que o foco do governo neste momento deveria ser o enfrentamento à pandemia, e não propor mudanças na legislação da Ilha do Mel. “Estamos juntos nesta luta. O governo não esta respeitando este momento, um momento de pandemia, em que deveríamos estar todos lutando contra o coronavírus. Ao contrário, o governo decide trazer um projeto tão importante, com muito impacto para a comunidade da Ilha do Mel, durante a pandemia”.

Colocado em votação na Comissão de Constituição e Justiça na sessão de hoje, o PL foi aprovado com 45 votos favoráveis e 7 contrários. A oposição votou contra. Após aprovação da constitucionalidade, o projeto começou a tramitar, de forma simultânea, nas Comissões de Finanças e Tributação; Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Turismo. Como houve pedido de vistas em todas as Comissões, o projeto de lei voltará a ser discutido amanhã.

Autor: Renato Sordi | Liderança da Oposição


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