20/05/2020

Assembleia acata propostas da oposição para melhoria no sistema de votação virtual

A Assembleia Legislativa (Alep) acatou as propostas da bancada de oposição e aprovou hoje (20) uma série de mudanças no sistema de votação online dos deputados, o chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR), que está sendo utilizado para as votações à distância em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Entre as propostas, que foram apresentadas pela oposição na última segunda-feira (18) em seis projetos resolução, aprovadas hoje está a retomada, de forma virtual, das atividades das Comissões Permanentes, a melhoria do sistema de registro de votos e a realização de sessões extraordinárias ilimitadas apenas para discussões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Também foi aprovado o aumento do tempo de fala dos deputados nos horários das lideranças partidárias, governo e oposição, de três para cinco minutos.

“Nossas propostas evoluem o sistema, melhoram as sessões remotas. As Comissões de mérito possibilitam que os deputados possam se aprofundar nas discussões dos projetos relacionados à saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outros”, explicou o deputado Professor Lemos (PT), líder da oposição na Alep.

As mudanças foram aprovadas na forma de um projeto de resolução da Meda Diretora, que propôs ainda a retomada da realização de audiências públicas por videoconferência e o adiamento de votação dos projetos em caso de apresentação de emendas em plenário, entre outras medidas. O projeto foi aprovado, com voto favorável da oposição, em primeira e segunda discussões em sessão ordinária e extraordinária.

De acordo com o texto elaborado pela Mesa Diretora, as deliberações das Comissões temáticas serão realizadas no decorrer das sessões plenárias virtuais, assegurado pedido de vistas e apresentação de voto em separado.

Contudo, segundo o projeto de resolução, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os projetos irão tramitar simultaneamente nas Comissões temáticas. A oposição chegou a apresentar uma emenda retirando o dispositivo. A proposta, no entanto, foi rejeitada em plenário com 10 votos contrários e 37 favoráveis.

Autor: Renato Sordi | Liderança da Oposição


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