13/11/2019

Governo pede autorização para emprestar R$ 1,6 bilhão, mas esconde destino do dinheiro

Pojeto do governador Ratinho Junior (PSD) pede autorização para negociar um empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto a instituições financeiras. Foto: Foto: Jaelson Lucas/AEN

O deputado estadual Tadeu Veneri votou contra o projeto 770/2019, do governador Ratinho Junior (PSD) que pede autorização para negociar um empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto a instituições financeiras. O texto da lei proposta pelo governo não estabelece prioridades ou mesmo delimita quais projetos terão o investimento, descumprindo as normas federais.

Apenas na justificativa do projeto, o governo informa que os recursos podem ser destinados a projetos de infraestrutura rodoviária, segurança pública e Programa Litoral, saneamento básico e agricultura. Mas o destino dos recursos não aparece no texto da lei, como prevê o regulamento do Ministério da Economia, no Manual de Instrução de Pleitos, que determina que a autorização legislativa deve especificar os elementos da identificação da operação de crédito, tais como valor e finalidade da operação, bem como, preferencialmente, o agente financeiro, ou seja, os bancos que irão fazer a operação.

O governo remete a um chamado “Banco de Projetos” criado nesta gestão e que consta do Plano Plurianual de 2022 e que prevê inúmeras obras. Um leque amplo de obras que não será garantido por um único empréstimo de R$ 1,6 bilhão. Para autorizar a tomada de um financiamento, o Legislativo deveria ter acesso a dados mais específicos sobre a aplicação dos recursos, disse

No projeto enviado aos deputados, o governo apenas sinaliza na justificativa da proposta que os recursos poderiam ir para determinadas obras. Entre elas, a construção da Faixa de Infraestrutura ligando a Rodovia das Praias ao futuro Porto Pontal do Poço, em Pontal do Paraná. Trata-se de uma obra polêmica que enfrenta inúmeros questionamentos ambientais e dúvidas sobre os potenciais beneficiados com esse projeto.

“O fato de o governo ter apontado algumas obras na justificativa não nos assegura que os recursos serão destinados a elas. Seria como dar um cheque em branco para o governo. As obras podem ser realizadas ou não ”, disse Veneri. Se alguma licença ambiental ou outro requisito der errado, os recursos podem ir para qualquer lugar porque não há o compromisso legal de aplicar naquelas áreas indicadas.

“Cria-se uma expectativa que, dificilmente, será  confirmada. O governo pode decidir gastar o dinheiro na reforma do Palácio Iguaçu. É absolutamente necessário que o projeto traga informações”, disse.

Esta foi a primeira vez, nos últimos anos, que um governador pede autorização à Assembleia Legislativa para contratar uma operação de crédito sem apontar o destino dos recursos públicos.

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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