13/11/2019

Lemos pede arquivamento de projeto que ameaça o Pnae

Professor Lemos, líder do PT na Assembleia Legislativa. Foto: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (12) requerimento de autoria do deputado Professor Lemos, solicitando ao presidente do Senado o arquivamento do projeto de lei 5695/19, que altera um conjunto de legislações, dentre elas a Lei 11.947/2009 (Lei do PNAE).

O projeto, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), anula o dispositivo que estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo de 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.

O deputado destacou a importância do PNAE, que garante alimento saudável nas escolas e fomenta a produção da agricultura familiar.

“Se aprovada, a proposta vai desobrigar os municípios e os estados a adquirir produtos dos pequenos agricultores, prejudicando a alimentação dos estudantes e a renda das famílias produtoras”, destacou.

O líder do PT classificou o projeto como um retrocesso. “Essa medida representa uma grave ameaça, pois impacta na qualidade da merenda escolar e põe em risco a segurança alimentar de crianças nas escolas. Ao contrário de suspender essa obrigação, nós tínhamos que garantir a aquisição de 100% da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar”, disse.

O PNAE é referência internacional de política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, e importante instrumento para a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 2, da ONU, de acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável até 2030.

Autor: Da assessoria de comunicação


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