14/10/2019

Passe Maternidade: Projeto de Arilson propõe transporte gratuito para gestantes

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou o na última semana o Projeto de Lei 762/2019, que cria o Passe Maternidade no Estado do Paraná. De acordo com o parlamentar, "a proposta é que as empresas de transporte coletivo intermunicipal concedam o transporte gratuito para mulheres grávidas, com o objetivo de propiciar melhor acompanhamento no período de pré-natal e dos primeiros atendimentos pediátricos do recém nascido”, afirmou.

O projeto propõe que o direito deve ser concedido à mulher desde o momento em que é identificada a gravidez até os três primeiros meses de vida do bebê. A proposta também prevê que para a concessão do benefício, a gestante deve apresentar o laudo médico à empresa de ônibus, comprovando a gestação.

Arilson lembra que iniciativas neste sentido visam proporcionar às famílias de baixa renda um melhor acompanhamento médico nesse período.

“As famílias de baixa renda têm um grande desafio em assegurar que a gestante tenha recursos para realizar os procedimentos médicos. A gratuidade do transporte não vai gerar impacto financeiro que abale o equilíbrio econômico no contrato dessas empresas”.

O projeto, que não possui similares apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná, já está tramitando na Casa e após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ir a votação pelos deputados no plenário.



Autor: Da Assessoria de Comunicação


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