09/10/2019

CCJ analisa emendas a projeto que acaba com a licença-prêmio

Deputado Tadeu Veneri na reunião extraordinária da CCJ. Foto: Orlando Kissner/Alep

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas hoje (9) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do parecer do deputado Paulo Litro (PSDB) das emendas ao projeto de lei complementar 9/2019, que acaba com a licença especial dos servidores públicos. Com o pedido de vistas, a votação do PLC ficou adiada para a próxima terça-feira, quando a CCJ voltará a se reunir para discutir a matéria.

No total, foram apresentadas 32 emendas, sendo 12 de parlamentares da oposição. O relator se manifestou pela constitucionalidade integral de 27 propostas. Outras cinco emendas foram acatadas de forma parcial, sendo aglutinadas na forma de uma subemenda.

Na sessão plenária de ontem, por 39 favoráveis e 12 contrários, a bancada governista na Assembleia aprovou em primeira discussão o projeto que acaba com um direito conquistado há mais de 40 anos pelos servidores públicos do Paraná.

“Com o argumento de que seria um privilégio, o governo e sua base extinguiram um direito dos servidores do Executivo, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Nós sabemos que não se trata de privilégio, mas de uma compensação por outros direitos que o servidor público estatuário não tem”, afirmou Veneri.
 

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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