17/09/2019

Lemos rejeita substitutivo e pede para governo retirar PLC que acaba com licença especial

Lemos criticou a falta de diálogo, por parte do governo, com os servidores e defendeu que o Poder Executivo peça a retirada imediata do PLC da Assembleia Legislativa. Fotos: Dálie Felberg/Alep e Orlando Kissner/Alep

Líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos disse nesta terça-feira (17) que a emenda substitutiva geral ao projeto de lei complementar 9/2019 do Poder Executivo, apresentada em reunião da Comissão de  Constituição e Justiça (CCJ), não atende às reivindicações dos servidores públicos. O parlamentar criticou a falta de diálogo, por parte do governo, com os servidores e defendeu que o Poder Executivo peça a retirada imediata do PLC da Assembleia Legislativa.

A emenda substitutiva mantém a extinção da Licença Especial, dispositivo previsto no texto original, e prevê a implementação da Licença Capacitação. Segundo Lemos, contudo, o governo descumpriu acordo que fez com os servidores, de que iria debater o tema com o funcionalismo antes de encaminhar um substitutivo ao Legislativo.

“Primeiro, o governo mandou para a Assembleia a proposta que extingue a Licença Especial. Em seguida, os servidores reclamaram e o governo disse que trataria sobre o assunto com o funcionalismo antes de mandar um substitutivo. Ocorre que, sem discutir as medidas com os servidores, o governo enviou hoje a emenda substitutiva à Assembleia”, explicou.

O parlamentar destacou que o substitutivo não atende às reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras. “O funcionalismo quer que o governo retire este projeto, que faça o debate necessário, que seja encontrado um consenso, para então encaminhar um novo projeto à Assembleia. Esta emenda substitutiva não é do interesse dos servidores e não vai contribuir para melhorar o serviço público do Paraná”.

Lemos afirmou ainda que o Fórum das Entidades Sindicais (FES) está solicitando que o governo abra uma mesa de negociação com os servidores. “Mesmo os deputados da base governista na Assembleia se surpreenderam com a forma com que o governo conduziu esta matéria. É um projeto polêmico. Os servidores querem que o governo ouça suas opiniões. O Poder Executivo precisa debater com o funcionalismo estas mudanças”.
 

Autor: Da assessoria de comunicação


Portal Liderança do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora Salete s/n, Curitiba - PR - CEP: 80530-911
Telefone: (41) 3350-4157 / 3350-4396