17/09/2019

MST-PR repudia nova ameaça de despejo de 160 pessoas em Laranjal, região centro do Paraná

Acampamento José Rodrigues, localizado em Laranjal, região centro do Paraná. Foto: Rafael Batista

Famílias camponesas do Paraná vivem uma nova ameaça de despejo e de destruição da vida comunitária, de produção de alimentos e de vida digna para mais de 160 pessoas. O acampamento José Rodrigues existe desde 2016 e está localizado em Laranjal, região centro do Paraná. Os agricultores e agricultoras estão sob risco de despejo por parte do batalhão da Polícia Militar, que ameaça realizar a reintegração de posse ainda esta semana.

A comunidade está localizada no imóvel rural Fazenda Prudentina, de 852,9 hectares, declarada de interesse social para fins de Reforma Agrária, em decreto presidencial publicado no Diário Oficial em 4 de junho de 2016. A decisão ocorreu como resultado de vistoria realizada por técnicos do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que classificaram a área como improdutiva.

Na época da declaração de improdutividade, o Incra anunciou a destinação da área para a criação do assentamento de famílias de trabalhadores rurais que estavam acampadas há aproximadamente 5 anos em Pinhal Grande, a cerca de dois quilômetros do local.

O Incra chegou a realizar o Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA), com processo inicial de seleção de futuros assentados, gerando grande expectativa nas famílias acampadas. No entanto, o processo de criação do assentamento está travado por problemas orçamentários do Incra, diretamente relacionados ao contingenciamento de gastos aplicado pelo governo federal. 

De uma fazenda improdutiva, sem moradores e sem qualquer impacto para o desenvolvimento do município, a área foi transformada em comunidade para moradia e produção de alimentos e de vida para 54 famílias, num total de 162 moradores - 51 crianças e adolescentes até 18 anos.

As crianças e adolescentes estão matriculados na Escola Municipal Felipe dos Santos e no Colégio Estadual de Pinhal Grandes, com transporte viabilizado pela Prefeitura Municipal de Laranjal.

O levantamento feito pela própria prefeitura do município em junho deste ano mostra resultados expressivos na produção rural. São produzidos 1.200 litros de leite por dia, comercializados para um laticínio da cidade de Palmital. Ao todo são 65 cabeças de gado de corte e para produção de leite, além de 120 suínos e 650 aves. No primeiro semestre de 2019 foram colhidas 7.500 sacas de milho. Em 2018 foram 1.936 sacos de feijão. Os agricultores e agricultoras também produzem mandioca e hortaliças para consumo próprio e comercialização direta com a área urbana de Laranjal.
 
Com o trabalho no campo, as famílias acampadas garantem uma renda mensal de cerca de R$ 1.300,00, o que significa qualidade de vida gerada a partir do trabalho coletivo e do acesso à terra. Além da conquista de qualidade de vida para cada uma das famílias, a comunidade passou a fomentar a economia local. Segundo o estudo realizado pela prefeitura, a comunidade contribui com R$ 1.782.430 no produto interno bruto do município.

Seis despejos de famílias sem-terra já ocorreram no Paraná desde o início da gestão de Ratinho Junior à frente do governo do estado e de Jair Bolsonaro na presidência da república. A nova ameaça ocorre poucos dias após uma reunião entre o governador e uma comissão de sete bispos e representantes da CNBB do Paraná, em que foram pactuados compromissos do Estado com relação às inúmeras ameaças de reintegração de posse.

A audiência resultou em um compromisso do governo em rever as ações de despejo, fortalecer a Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Fundiários (Decreto estadual 10438/2018) e criar a Vara da Justiça para Mediações de Conflitos Agrários, prevista no artigo 126 da Constituição Federal.

O anúncio da nova reintegração ocorreu sem que a Comissão tivesse se reunido e sem que houvesse qualquer tentativa por parte do Estado de esgotar todos os recursos e evitar as reintegrações de posse. É um nítido descumprimento do pacto firmado. A próxima reunião da Comissão está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (19).

A anúncio do despejo da área também é um contrassenso ao projeto proposto pelo governo estadual, que prometeu avançar no desenvolvimento regional dos pequenos municípios do Paraná. A situação torna-se ainda mais grave quando considerado o Índice de Desenvolvimento Humanos da cidade. Conforme o último Censo do IBGE, Laranjal tem um dos piores índice do estado, com 0,585, ocupando o 394º lugar - do total de 399 municípios.

Paranaenses que hoje levam uma vida simples e digna, geram renda para si e para o município, correm o risco de engrossar os graves índices de desemprego e de falta de alternativas para a reprodução.

A Constituição Federal ordena que a ação estatal seja justamente para promover as políticas públicas de reforma agrária, demarcação e titulação. Trata-se de descumprimento de preceito fundamental constitucional, podendo ocasionar, inclusive, a punição do União, Estados e Municípios internamente e internacionalmente.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pede a permanência das famílias na área e o julgamento de dois recursos de agravos de instrumentos sobre o pedido de reintegração de posse. Um deles sobre a competência do juiz de Palmital para julgar o caso, uma vez que a área foi decretada como de interesse público pelo governo federal. O outro foi ingressado pelas crianças de adolescentes da comunidade, para que não haja despejo até o final do ano letivo.

Embora não tenha havido a regularização formal da área, existe uma solução pela desapropriação indireta, uma vez que as famílias se estruturaram e se enraizaram nestes últimos anos, inclusive com diálogo e apoio do poder público. Esperamos que a decisão do poder público estadual leve como prioridade a defesa da vida e da dignidade dessas famílias, e a continuidade do desenvolvimento local e do próprio estado.


17 de setembro de 2019
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Autor: Assessoria MST


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