01/07/2019

Veneri cobra do governo que "retire bode da sala" e comece a negociar, de verdade, com os servidores

Após a grande mobilização dos servidores nesta segunda-feira, 1 de julho,  o deputado estadual Tadeu Veneri cobrou do governo a abertura de negociações reais para o pagamento da reposição salarial. Para Veneri, o governo  deve parar de  fazer “jogo de engana” com as categorias, ameaçando com a votação de  projetos inconstitucionais como o projeto de lei 04/2019, que condiciona o pagamento de correções e avanços nas carreiras a ao patamar de investimentos do governo.

Para Veneri, o pagamento da data-base não pode sair do foco por causa do projeto de Lei número 04/ 2019, que está com a tramitação suspensa na Assembleia Legislativa. O PL 04 estabelece que o Poder Executivo deverá gastar no mínimo 10% da receita corrente líquida com investimentos. Se o gasto com investimentos for inferior a 10%, nos próximos 12 meses, o Poder Executivo não poderá gastar com recomposição salarial, avanços nas carreiras e demais benefícios seriam cancelados. A restrição se aplica aos demais Poderes, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O projeto é inconstitucional ao avançar no orçamento dos outros Poderes, que têm autonomia para gerenciar suas verbas. “Esse projeto é absolutamente inconstitucional. É o bode na sala. Colocaram isso para a gente ficar brigando pelo PL 04, quando a nossa primeira briga tem que ser pelo pagamento da data-base. O PL 04 tem que ser retirado ou derrotado em plenário”, afirmou Veneri. “O PL 04 é um amontado de coisas que não podem ser feitas. O que interessa é que querem nos tirar o foco da data-base. Vamos parar com esse jogo de engana”, declarou.

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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