24/04/2019

Em audiência pública, servidores e deputados se unem em defesa da data-base do funcionalismo

Foto: Orlando Kissner

Servidores públicos estaduais de diversas categorias e deputados estaduais se reuniram na noite desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa em uma audiência pública para debater o pagamento da data-base do funcionalismo. Durante o encontro foi instituída a Bancada em Defesa do Serviço Público e Servidores do Estado, que vai atuar pela melhoria dos servidos prestados à população e pela valorização do funcionalismo estadual.

Líder do PT na Alep, o deputado Professor Lemos destacou a importância da luta dos servidores em defesa da data-base. “Queremos serviços públicos de qualidade para a população e para isto precisamos de servidores e servidoras em quantidade suficiente para atender a demanda com salários e carreiras justos. São quatro anos sem a reposição da inflação. A data-base não é aumento de salário, não é privilégio, é um direito constitucional e serve para manter o salario do trabalhador do mesmo tamanho, para que ele possa comprar os mesmos produtos do ano anterior”.

Representantes de mais de 30 entidades sindicais participaram da audiência pública.

Marlei Fernandes, presidente do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), ressaltou que a reivindicação da data-base é uma pauta justa e correta. “Estamos completando 44 meses sem a reposição da inflação. Em maio vamos chegar a um acumulado de 16% de prejuízos. Além da data-base, temos o problema do auxílio transporte. Uma funcionária de escola, que faz a limpeza ou serviços gerais, hoje não recebe auxilio transporte que deveria ser de R$ 198. Esta trabalhadora paga para trabalhar. Nós, servidores, não temos interesse de ter um Estado quebrado. Queremos um Estado forte, que atenda a população e que os servidores façam parte deste Estado forte e tenham os seus direitos garantidos”.

O economista Cid Cordeiro garantiu que o Estado tem condições orçamentárias, financeiras e margem fiscal para fazer a reposição. “Em 2018 o Paraná arrecadou R$ 37,5 bilhões. O montante representa um excesso de arrecadação, que permite financiar a reposição da inflação dos servidores. Em 2019 está ocorrendo um apagão no Siafi (Sistema Integrado de Finanças Públicas) e não temos informações sobre as finanças do Estado, mas estimativas apontam uma tendência de crescimento na arrecadação do Estado de 5,85%”.

Segundo Cordeiro, o descumprimento das leis que garantem a reposição da inflação representa uma defasagem de aproximadamente 16% nos salários do funcionalismo. Ele explicou que as perdas acumuladas são referentes aos índices de 6,29% e 1% de janeiro de 2017; 1,1% de maio de 2017; 2,76% de maio de 2018 e 4,85 de maio de 2019.  “O não pagamento da data-base está afetando a vida de 146 mil servidores da ativa, 94 mil aposentados e 27 mil pensionistas. Mais de 267 mil famílias do Paraná estão sendo duramente penalizadas. A perda salarial mensal representa, no ano, 2,2 salários dos servidores”.

Líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que o serviço público está sob ataque no Brasil. “Alguns ataques visam descontruir o serviço público, desconstruir o Estado que foi construído ao longo dos últimos 50 anos. É dizer que o cidadão não tem direito a ter educação de qualidade, a saúde de qualidade, que não tem direito a segurança pública. Este Estado, que alguns sonham como o Estado ideal, é justamente o que não queremos”.

O deputado Arilson Chiorato (PT) destacou que em relação ao último período legislativo a defesa do serviço público e dos servidores está mais fortalecida na Alep. “É uma luta mais do que justa pela data-base. A bancada pluripartidária vai defender ideias para valorizar aquilo que move o Estado, que é o serviço público e os servidores públicos. É preciso deixar claro que não existe Estado sem serviço público e sem servidores. Então o governo precisa entender as necessidades do funcionalismo”.

Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) ressaltou que o governo do Estado precisa reconhecer a importância dos servidores. “O governo precisa reconhecer duas coisas: a importância do servidor público para o Estado e o direito do funcionalismo de receber a data-base. Não é privilégio, é direito”.

Também participaram da audiência pública os deputados Delegado Jacovós (PR), Delegado Recalcatti (PSD), Márcio Pacheco (PDT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS) e Tercílio Turini (PPS).

Autor: Da assessoria de comunicação Liderança do PT


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