16/04/2019

Arilson propõe Lei de Segurança das Escolas e realização da Conferência Estadual da Paz

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná duas ações que visam prevenir a violência nas escolas públicas e privadas do Paraná, bem como promover a cultura da paz.

O Projeto de Lei 244/2019 cria diretrizes que priorizam a questão da violência no âmbito pedagógico. “Diante de algumas situações de violência dentro das escolas, como as tragédias que ocorreram em Suzano-SP e em Medianeira-PR, apresentamos nesta semana este projeto para que o Estado tenha uma política de prevenção da violência e da criminalidade no ambiente escolar”, conta.

O projeto determina que todas as unidades escolares do Estado do Paraná deverão adotar o Manual de Práticas Preventivas de Segurança nas Instituições de Ensino, para prevenir a prática de crimes e atos infracionais lesivos aos estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar.

O Manual de Práticas Preventivas de Segurança nas Instituições de Ensino é baseado no documento  “Orientações Práticas de Segurança para as Instituições de Ensino”, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), e pela Polícia Militar do Estado do Paraná, através do Policiamento Comunitário, vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP).

Segundo Arilson, o objetivo é fazer com que o Estado possua um trabalho estruturado neste sentido. “A nossa proposta é de que a segurança dentro das nossas escolas seja garantida através de mecanismos construídos em conjunto entre os órgãos de educação, governo e sociedade civil. A prevenção é o melhor caminho”, salienta.

CULTURA DA PAZ

Outro documento protocolado por Chiorato é um requerimento de envio de expediente enviado à Casa Civil e também à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná solicitando a adoção de medidas que visam a prevenção de qualquer tipo de violência dentro das escolas.

Arilson também propõe a constituição de um colegiado para tomada de decisões das políticas públicas de prevenção e segurança no ambiente escolar e a realização de medidas preventivas e protetivas diárias em cada unidade escolar, além de medidas de atendimento psicopedagógico, sendo elas:

- Convocação e coorganização em parceria com a sociedade civil organizada a realização da 1ª Conferência Estadual da Paz e da Prevenção da Violência;
- Criação de Conselho Estadual para formulação de políticas públicas de prevenção e segurança nas escolas;
- Efetivação e implementação do Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social, instituído pela Lei Estadual nº 15.075 de 04/05/2006 em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público, do Ensino Fundamental e Médio do Estado do Paraná.

Arilson destaca a importância do poder público no combate à violência no ambiente escolar. “Quando uma pessoa vai abrir um comércio, seja qual for o porte, ela precisa cumprir com vários requisitos básicos de segurança e higiene, junto às autoridades competentes. Nós defendemos que as escolas do Paraná possuam essa organização focada na segurança de nossos alunos e profissionais da educação, para que, juntos, poder público e sociedade civil, consigamos construir um ambiente de paz e harmonia dentro das nossas escolas”, finalizou.

Autor: Da Assessoria de Comunicação


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