13/03/2019

Audiência pública defende política de prevenção de acidentes e de garantia dos direitos dos atingidos por construção de barragens

D. Helena Gonçalves, 60 anos, é pequena agricultura no município de Porto Barreiro, no centro-oeste do Estado, numa propriedade de meio hectare que pertence a seu sogro.  Até 1978 ela morava numa área de 7 alqueires na comunidade de Guarani do Cavernoso no mesmo município onde cultivava lavouras de milho, feijão, mandioca e batata-doce e de produtos hortifrutigranjeiros e de plantas medicinais, além da criação de animais como vacas de leite, porcos, galinhas, patos, marrecos e cavalos. Naquele ano, porém, ela foi obrigada a abandonar suas terras que foram inundadas pelo lago formado pela vertente do rio Iguaçu em decorrência da construção da usina de Salto Santiago. Durante vários anos D. Helena lutou muito para ser indenizada. O dinheiro recebido sequer cobriu o valor das benfeitorias (casas, galpão, piquetes, potreiros, pastagem) e da terra. O patrimônio imaterial de D. Maria – o fato de ter que abandonar o local onde viveu toda uma vida, de ser obrigada a se separar de amigos e parentes e de romper com todas suas relações sociais – sequer foram considerados.

A história de D. Helena é a mesma de milhares de pessoas atingidas pela construção de barragens e usinas nos rios paranaenses, cujas terras foram inundadas pelos lagos que abastecem as usinas de geração de energia, cuja produção em sua maior parte é comercializada em outros estados e até no exterior, como é o caso da energia da Itaipu Binacional.

A necessidade de uma legislação estadual que discipline a construção de usinas hidrelétricas no Paraná; estabeleça os direitos dos atingidos por barragens; execute projetos de desenvolvimento nas regiões alagadas e planos de prevenção e de emergência no entorno das usinas. Estas foram as principais conclusões e necessidades apontadas na audiência pública realizada nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, para discutir as condições de segurança das barragens das usinas construídas nos rios paranaenses. A audiência também apontou para a necessidade de implantação de varas especiais na Justiça Paranaense para resolver problemas de indenização e a garantia de direitos dos atingidos.

Convocada pelos quatro deputados do PT – Professor Lemos, Tadeu Veneri, Luciana Rafagnin e Arilson Chiorato -, Goura e Nelson Luersen (PDT), Antonio Anibelli Neto e Maurício Requião (PMDB) e Tercílio Turini (PPS), a audiência contou ainda com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, do Instituto das Águas Paraná, do Ministério Público e do Movimento dos Atingidos Pelas Barragens (MAB).

NOVOS PROJETOS - Segundo dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) o Paraná tem construídas mais de 50 usinas entre UHE’s e PCH’s e outras tantas CGH’s. Além disso, estão em fase de andamento, estudos, inventários ou análise mais de 100 projetos nos rios Tibagi, Piquiri, Ivaí, Chopim, Ribeira, Jangada, Pirapó, Iratim, Goioerê e outros.

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) a construção de usinas hidrelétricas tem resultado na retirada sistemática dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de milhares de famílias em todo o Brasil. Os atingidos pela construção de barragens no Paraná se ressentem da falta de políticas nacional e estadual, em forma de lei, que garantam os direitos das populações atingidas durante e após a construção das usinas. A entidade cita o caso da Usina do Baixo Iguaçu, onde após seis ano mais de cem famílias ainda não tiveram definidas as indenizações e ressarcimento dos prejuízos causados pela construção da hidrelétrica.

Os deputados estaduais do PT têm procurado nos últimos anos garantir, através da proposição de leis e previsão orçamentária, que as obras de construção de hidrelétricas no Paraná só possam iniciar após a devida indenização dos atingidos. Mesmo aprovadas pela Assembleia essas leis são revogadas por inciativa do governo.

RISCOS - Ao lembrar das enchentes ocorridas em 2014 na hidrelétrica de Salto Caxias, situada no município de Capitão Leônidas Marques, na região sudoeste, o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos destacou os riscos que as seis  hidrelétricas construídas  no rio Iguaçu representam, já que elas estão distribuídas em forma de cascata ao longo do rio e a vasão do reservatório de uma delas pode atingir a todas. “Em 2014 o acidente só não foi de maiores proporções porque o reservatório da segunda usina, a do Baixo Iguaçu, estava praticamente vazio e acondicionou o volume de água que vazou de Salto Caxias”, destacou Professor Lemos.

Para o deputado Arilson Chiorato, “infelizmente a população só se mobiliza depois que ocorre uma tragédia como as de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais”. Lembrando que o Paraná só possui quatro fiscais para atendimento às mais de 400 hdirelétricas, Chiorato defendeu uma política que garanta proteção às populações que vivem no entorno das barragens; plano de desenvolvimento que garanta retorno econômico às áreas atingidas e fiscalização dos direitos trabalhistas durante a construção das hidrelétricas.  “Não é indenizando as mortes que nós vamos fazer justiça com os atingidos”, salientou.

O deputado Tadeu Veneri, por seu turno, defende que o estado através dos poderes executivo, legislativo e judiciário, seja efetivo no encaminhamento das questões apresentadas na audiência, com atenção especial à segurança das barragens através de um plano de fiscalização e de atendimento emergencial. “É preciso garantir ainda a ampla participação e informação das comunidades do entorno das usinas nas ações relativas à construção dos planos de segurança em barragens”, completou.

Para a deputada Luciana Rafagnin, a preocupação do estado deve ser prioritariamente com as pessoas atingidas pela construção de barragens. Luciana defendeu a criação de um fundo estadual para garantir os direitos das famílias atingidas e que ele possa também subsidiar a efetivação de campanhas formativas e de prevenção junto à população atingida, realização de encontros nas comunidades e o envolvimento da população nos sistemas de alerta e resiliência diante dos riscos nas usinas, entre outras medidas.

RESERVATÓRIOS NO LIMITE - Segundo Sérgio Vieira da Fonseca, diretor do Sindicato dos Eletricitários da Região Sul, um dos principais motivos de preocupação deve ser o nível dos reservatórios das usinas que sempre estão acima do limite. “Como água e energia são mercadorias valiosas, quanto mais água tiver acumulada nos reservatórios maior será o lucro das empresas”, acentuou o sindicalista. Sobre o impacto de um acidente nas usinas paranaenses, Fonseca cita que as seis hidrelétricas situadas na bacia do rio Iguaçu acumulam um volume de água de 1,763 trilhão de m3. Para se ter uma ideia dessa dimensão basta citar que o volume da barragem de Brumadinho (MG), onde ocorreu um dos maiores acidentes da história, é de 12 milhões de m3.

Relatório de Segurança de Barragens de novembro do ano passado da Agência Nacional de Águas (ANA), referente a 2017, apontou que 11 barragens são classificadas como de alto risco no estado, sendo 30 de médio risco e 63 de baixo risco. Essas categorias referem-se a aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidentes, como a condição da estrutura.  Sete das classificadas como de alto risco ainda apresentam um Dano Potencial Associado (DPA) considerado alto, que significa o dano causado em caso de acidente ou rompimento. O caso mais grave é o da Represa Canteri, em Imbituva, na região Centro-Sul do estado. O nível de perigo dessa barragem é classificado como “demandando atenção das autoridades”.

O procurador Olympio de Sá Sotto Maior, por sua vez, defendeu a aprovação de uma legislação que trate, par e passo, desde o plano básico até a autorização para o  funcionamento das usinas. Segundo Sotto Maior, essa legislação deve prever todos os direitos dos atingidos como o reassentamento coletivo, política de preços indenizatórios, entre outros. Da mesma forma, o procurador defendeu a instalação de uma vara de Justiça que cuide das demandas e disputas fundiárias, com juízes, promotores e defensores públicos especializados nessa área.

AUSÊNCIA DO ESTADO – Com um pronunciamento contundente, a geógrafa Maristela da Costa Leite, representante do Movimentos dos Atingidos, cobrou do governo do Estado a execução de planos de segurança e de emergência para os casos de acidentes. Segundo disse, atualmente não existe intervenção do estado nas usinas, cabendo às próprias empresas proprietárias das hidrelétricas a autofiscalização das obras e barragens. Maristela reforçou a necessidade de criação de um fundo sustentado com recursos das próprias atividades comerciais das usinas que garanta a assistência às populações das áreas atingidas.
 
Considerando que existem mais de 100 projetos de instalação de UHEs e PCHs em diversas regiões do Paraná, o MAB está propondo uma política estadual de direitos às famílias atingidas por barragens, com o objetivo de minimizar as violações de direitos causadas pela construção de usinas e estabelecer regras e critérios de indenização e reassentamento decorrentes do processo de desapropriação. Representante dos atingidos, o MAB também cobra o desenvolvimento de projetos de reestruturação produtiva com a implementação de unidades de produção agroecológica integrada e sustentável, instalação de aquecedores solar e de cisternas, programas de moradia popular para os atingidos, distribuição de cestas básicas e programa de regularização fundiária e de assistência técnica, entre outras medidas.

Autor: Luiz Fernando Esteche (Assessoria da Liderança do PT na ALEP)


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