02/01/2019

Gleisi cobra posicionamento de Ratinho Jr sobre desmonte das políticas para agricultura familiar e segurança alimentar

Vai levar um tempo para a sociedade civil digerir ou ter a exata dimensão de todos os desmontes das políticas públicas, especialmente as de maior impacto social, contidas na Medida Provisória - MP 870/2019, publicada ontem no Diário Oficial da União. A MP que redefine a estrutura do governo federal para atender à ideologia de extrema direita de Jair Bolsonaro foi arquitetada para diminuir ao máximo o tamanho do estado e, junto com ele, extinguir as possibilidades de acolher demandas sociais e de se fazer o controle social das políticas públicas, a partir da Constituição Cidadã de 1988.

 
A primeira leitura do documento reforça o jargão popular de que "quem não é visto, não é lembrado" e essa máxima vale para áreas estratégicas do desenvolvimento social e do combate à pobreza que neste mês completariam 15 anos, desde a criação do Fome Zero no governo do ex-Presidente Lula. É o que acontece com as políticas para a agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional, o combate à fome e à pobreza, cujos organismos responsáveis foram extintos ou sequer têm atribuições mencionadas no despacho de Bolsonaro.
 
Através das redes sociais, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, manifestou toda sua preocupação e indignação diante desses ataques e do impacto disso no seu estado, o Paraná, cuja economia é dependente dos resultados nesse segmento produtivo e atinge diretamente a realidade da maioria dos municípios paranaenses. "O governo do Paraná precisa dizer como vai ficar a agricultura familiar do estado diante desse desmonte completo das políticas de combate à fome e à pobreza e precisa dizer como pretende proteger a população desses ataques", defende a senadora.
 
Gleisi cita dados do último censo agropecuário do IBGE, que aponta que mais de 80% das propriedades rurais no Paraná são de estabelecimentos da agricultura familiar e que 70% das mais de 1,1 milhão de pessoas ocupadas no campo trabalham nessas propriedades. "A agricultura familiar paranaense produz, em média, quase 80% dos alimentos da cesta básica e se destaca em cadeias produtivas que garantem segurança alimentar e nutricional à população além de incrementar a renda na maioria dos municípios paranaenses, que têm até 10 mil habitantes. O governo do estado precisa urgentemente dar respostas aos paranaenses e aos municípios", argumenta Gleisi.
 
Recém-eleita deputada federal, Gleisi diz que vai lutar ainda no Senado e também na Câmara Federal para denunciar e barrar esses desmontes que acarretam em graves prejuízos à população. Lembra que, ao extinguir o Desenvolvimento Agrário por completo, extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e diluir as políticas de agricultura familiar entre uma ou outra ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA), o governo Bolsonaro se presta ao papel de concluir o processo de desmonte desses programas e políticas iniciados com Temer.
 
Um governo para promover a desigualdade
 
Bolsonaro vai promover a desigualdade. O combate à fome, que antes integrava a denominação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sumiu do texto da MP 870/2019. Nem sequer é mencionado entre atribuições de outros organismos. O combate a pobreza também. Gleisi chama a atenção para o fato de que ao longo do extenso texto da MP a palavra "pobreza" aparece uma única vez, na menção do Conselho Consultivo do Fundo de Combate à Pobreza porque está no nome desse organismo e não como ação de governo.
 
O termo "segurança alimentar" é outro que só aparece em uma citação no texto da MP. "É um absurdo tanto do ponto de vista da estratégia de desenvolvimento social de combate à fome, do alinhamento das políticas e ações de diferentes ministérios, mas também da promoção da alimentação saudável e do combate a problemas de saúde pública, como os decorrentes da obesidade de da má alimentação", afirma Gleisi. "É muito grave, irresponsável e um profundo desrespeito às pessoas e à vida o que está acontecendo", acrescenta.
Autor: Assessoria de Comunicação


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