24/09/2018

Legado do PT: políticas para pessoas com deficiência avançaram

Em 21 de setembro,celebra-se o  Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. Os governos do PT tiveram firme compromisso com políticas públicas para promover a acessibilidade em todos os seus sentidos. A falta de acesso a bens e serviço e a missão de ofertar oportunidades a todo o Brasil foram abordados sempre de forma coletiva, como exemplificam a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão.

A convenção da ONU foi incorporada à legislação em 2008, marcando a efetivação da política de inclusão dessa população como política de Estado sob os governos petistas.

O Brasil também instituiu, em 2011, um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência – o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limites. A integração de diversas ações em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade permitiram avanços para os portadores de deficiência, cerca de 45,6 milhões de pessoas segundo o Censo 2010.

De 2016, o Estatuto da Pessoa com Deficiência chegou para colocar na prática os princípios da Convenção, garantindo direitos como a proibição da taxa extra em instituições de ensino privadas e a pena para quem negar emprego, recusar assistência médica ou outros direitos a alguém devido à deficiência, entre outros.

O contexto de inclusão avançou também na educação. O crescimento de matrículas de portadores de deficiência na educação básica foi de 24% em 2003 para 82%. Na educação superior, as matrículas cresceram de 5.078 para 33.475 e, no ensino profissionalizante, o Pronatec garante que todas as vagas possam ser acessadas com atendimento preferencial na ocupação das vagas.

Só em 2016, mais de 2,3 milhões de recém-nascidos fizeram o teste do pezinho, exame essencial para a identificação de seis condições genéticas passíveis de tratamento. O teste é oferecido pelo Sistema Único de Saúde, por meio do Programa Nacional de Triagem Neonatal, adotado pelo Ministério da Saúde desde 2011.

O compromisso com a acessibilidade se encontrou com o direito à moradia digna. Desde 2011, as unidades do Minha Casa, Minha Vida são construídas de acordo com as normas de acessibilidade: foram mais de 954 mil moradias acessíveis.

Os avanços que beneficiaram milhões de brasileiros e brasileiras, porém, estão em risco com os desmontes de Temer. A Terceirização prejudica diretamente o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência nas empresas. A proposta de Reforma da Previdência impõe restrições a pensões e aposentadorias. Não menos grave, a Emenda Constitucional 95, ao colocar teto nos investimentos do Estado, compromete diretamente a implementação de políticas sociais.

Inclusão presente no plano de governo do Haddad

O Plano de Governo de Fernando Haddad vem para retomar o compromisso do Governo Federal com o pleno desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência.

Para isso, o governo Haddad retomará o Plano Viver Sem Limites, que prevê o atendimento das pessoas com deficiência desde o nascimento, a inclusão educacional, a formação de educadores, a oferta do atendimento educacional especializado e a articulação intersetorial das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Também serão investidos recursos para pesquisa em tecnologia assistiva e o acesso a órteses e próteses no SUS, além de garantir o cumprimento das cotas no serviço público e nas empresas privadas, promover acessibilidade arquitetônica e urbanística e adotar medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência.
 

Autor: Lula.com.br


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