21/08/2018

Veneri assina moção contra MP que amplia a privatização no saneamento

O deputado Tadeu Veneri foi um dos signatários da moção que será encaminhada ao Congresso Nacional manifestando apoio à retirada da MP 844/2018, que trata da revisão do Marco Legal do Saneamento. A moção foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A Medida Provisória nº 844/2018 estabelece alterações no marco legal do saneamento básico no Brasil. O documento, assinado pelo Governo Federal em 06 de julho de 2018, representa retrocesso frente à universalização do acesso aos serviços públicos de água e esgoto no país, sobretudo, em regiões mais carentes, com prejuízos imediatos para os 5.570 municípios brasileiros.

Se mantida a Medida Provisória, o acesso aos serviços públicos de saneamento será substituído pela livre concorrência privada.

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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