04/07/2018

Tide será incorporado às aposentadorias dos professores

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei 362/2018, que regulamenta o regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) na carreira dos professores do ensino superior público estadual. A proposta estabelece a incorporação do benefício de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva.

"Ainda que não seja a proposta ideal, mas a possível, foi um avanço para a carreira dos professores", disse o deputado Tadeu Veneri.  Prevista no artigo 17 da Lei Estadual nº 11.713/1997, a verba concedida por Tide é uma gratificação temporária de 55% sobre o vencimento básico dos professores universitários vinculados ao regime de trabalho integral de 40 horas. Para recebê-la, os docentes deverão, obrigatoriamente, estar envolvidos em projetos de pesquisa e extensão.

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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