26/02/2018

Nota Oficial: Pela punição dos envolvidos no esquema de corrupção do pedágio no Paraná

Professor Lemos, Péricles de Mello e Tadeu Veneri: bancada vêm se manifestando há tempos contra as cobranças indevidas no pedágio e as irregularidades cometidas pelas concessionária - Fotos: Pedro Oliveira/Alep

Na quinta-feira (22), teve início a 48ª fase de Operação Lava Jato. Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa Civil do Paraná, sede do governo do estado, e em outros estados. A nova fase de investigação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do Anel da Integração, hoje composto por 27 praças de pedágio em todo o estado.

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná, por meio desta nota, denuncia e repudia o esquema de corrupção que envolve a concessão de rodovias federais paranaenses, e pede a punição dos envolvidos, considerando fatores como:

1 - Os contratos de concessão das rodovias paranaenses foram firmados em 1997. Esses contratos são investigados sob suspeita de superfaturamento de despesas com aquisições de bens e serviços; contratações de empresas inexistentes, sem capacidade operacional;

2 - De acordo com o MPF, o valor desviado pode passar de R$ 100 milhões. Segundo as investigações, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015. Desse total, as investigações indicam que pelo menos R$ 63 milhões foram repassados para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada;

3 – Por meio deste esquema, foi viabilizado o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná) e da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná;

4 – No que diz respeito à duplicação de rodovias, o Paraná está longe do almejado. O estado poderia ter 800 quilômetros a mais de rodovias duplicadas se o contrato original do Anel de Integração tivesse sido cumprido à risca. Algumas duplicações foram eliminadas e outras postergadas;

5 - As perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram um superfaturamento nos valores das obras das concessionárias. Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado;

6 - Um estudo apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2012, mostrava que a tarifa de pedágio poderia ser reduzia em 18%, mas o que houve foi um aumento de 25%. O valor ficou mais caro por causa de aditivos ao contrato, justificados pelo DER-PR.

O PT e a bancada de deputados estaduais do partido vêm se manifestando há tempos contra as cobranças indevidas no pedágio e as irregularidades cometidas pelas concessionárias. Reforçamos o pedido de punição aos envolvidos, de celeridade nas investigações e a não renovação dos contratos com as empresas.

Pedimos que a militância se organize e denuncie os valores exorbitantes cobrados, além de exigir do Ministério Público Federal que o esquema seja investigado a fundo.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná

24 de Fevereiro de 2018


Autor: Assessoria de Comunicação PT/PR


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