Artigo Semanal

Empreendedor Individual: formalizar é garantir o futuro

O Ministério da Previdência Social lançou uma campanha publicitária que abrangerá todo o território nacional através do rádio, televisão e jornais, para incentivar o trabalhador a participar do Programa de Formalização do Empreendedor Individual. Criado em julho de 2009 pelo Governo Federal, o programa tem como principal objetivo oferecer condições para que trabalhadores informais que faturam até R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano possam regularizar suas atividades e serem reconhecidos oficialmente através do pagamento mensal de R$ 62,10 que corresponde a 11% do salário mínimo para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS para o Estado, e R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços – para o seu município de origem.

Em contrapartida estes mesmos trabalhadores passam a contar com garantias legais como o direito a aposentadoria, ao auxílio doença da Previdência Social para ele e seus familiares, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nota fiscal que lhe permite comprar e vender legalmente seus produtos e serviços tanto para empresas quanto para o governo, além de acesso a operações de crédito e serviços bancários como pessoa jurídica.

Com esta veiculação publicitária o Governo incentiva estes trabalhadores a acessar  o Programa de Formalização do Empreendedor Individual. Um levantamento feito pelo Ministério da Previdência Social na semana que passou mostra que existem no Brasil 11,1 milhões de trabalhadores informais no país e até o momento só 94 mil aderiram ao programa. Junto com a campanha publicitária o Ministério da Previdência anunciou que melhorou o acesso ao Portal do Empreendedor Individual (www.mei.com.br) o que permitirá o cadastro de até três mil trabalhadores por dia.

Diante das informações tão necessárias para os interessados gostaria de lembrar a importância da legalização da mão de obra informal. Profissões como artesãos, doceiras, barbeiros, borracheiros, eletricistas, manicures, açougueiros, só para citar alguns exemplos, estão entre as mais de 442 ocupações que se enquadram no programa. Muitas pessoas podem pensar: “pra que vou pagar imposto agora, se nunca paguei?”. É uma pergunta simples e plausível se pensarmos apenas no dia de hoje. Mas e amanhã, quando a idade chegar, o dia da aposentadoria bater a nossa porta? Aí é que a ação de hoje, a formalização da atividade profissional terá sua devida importância.

O mesmo pode acontecer se houver um problema de saúde, um acidente decorrente de sua atividade. Permanecer na informalidade  deixa o trabalhador desamparado e sem direitos que a formalização o assiste. Formalizar é pensar no futuro individual e da família. Portanto a intenção do governo ao incentivar este programa é de ampliar direitos. A oportunidade que o Governo está oferecendo aos trabalhadores individuais é inédita e vem corrigir uma falha enorme, uma desatenção que sempre existiu com a grande maioria dos trabalhadores deste país que igualmente aos trabalhadores formais produzem, geram riquezas, empregos, mas que oficialmente não existiam e muitos ainda não existem.

O Governo do presidente Lula se destacou pela atenção aos trabalhadores. É assim com a geração de empregos, com a qualificação profissional através da criação de novas escolas técnicas e universidades, e com a recuperação do poder de compra do salário mínimo que hoje fica próximo de US$ 280 (duzentos e oitenta dólares). Se você se enquadra no perfil do Empreendedor Individual busque informações e não perca esta chance.

*Elton Welter é deputado estadual (PT-Pr)